Por falar em Constituição

Estava a ver as imagens da manifestação em frente à Assembleia da República quando fui surpreendido por uma 'indignada' que frequenta o ensino secundário. E logo tentei perceber as razões que poderiam levar a miúda a mostrar-se tão indignada. Provavelmente se lhe perguntassem não saberia indicar nenhuma. Mas a sua boa vontade ilustra bem a confusão que grassa por aí. Faz-me lembrar a manifestação que houve na minha altura do secundário, feita pelos colegas mais velhos contra a defunta PGA. Eu também me juntei a eles, mas não sabia porquê. A inocência ou a ânsia de querer participar não pode, nem deve, ser levada a mal. O que é de criticar é o aproveitamento que se faz de determinadas conotações. A contestação social é até salutar, desde que as fronteiras da legalidade não sejam ultrapassadas. A manifestação e a greve são direitos garantidos na nossa Constituição e de qualquer Estado de Direito que se preze. Fala-se do 'timing' da greve geral. Que este não seria o momento para a convocar. Que se perde muito dinheiro com a greve. Que pode degenerar em tumultos. Alto e pára o baile! A greve é contra a austeridade. A austeridade está aí agora. É contra o desemprego, que também veio para ficar. Perde-se muito mais dinheiro com certas empresas públicas e negócios mais ou menos públicos. E se houver tumultos, os responsáveis serão punidos porque ainda não crescem bananas no nosso quintal. A falsa premissa do medo de tumultos, não pode ser usada como argumento contra o direito inalienável de manifestação ou de greve. Tal como os professores, apesar de há época não concordar com as suas reivindicações.

E por falar em Constituição, que dizer da medida aprovada na Assembleia Regional da Madeira, que permite que 1 deputado do PSD local possa votar por 25? Hum... Manifestação? Tumultos? Neste caso a desobediência civil podia ser necessária para repor a legalidade duma forma encapotada de ditadura. A nossa sorte é ainda termos um Tribunal Constitucional independente do poder político. Acho curioso, no entanto, que isto tenha passado ao de leve na vasta trupe de comentaristas e 'opinion makers'.

E por falar em Constituição, que dizer da mais que provável eliminação de alguns feriados? Bom... Se for nos feriados que está todo o mal da nossa economia, então a solução é acabar com todos. Se não está ou se acham que é só um bocadinho, então eliminem os católicos porque esses são inconstitucionais. Sim, a nossa Constituição diz que o Estado Português é um Estado laico, portanto acabem com a Páscoa que calha sempre ao Domingo, acabem com o Natal (perdoem-me a blasfémia) porque dia 24 de Dezembro há sempre tolerância de ponto e na sua génese está uma celebração pagã, e os residentes em Portugal (portugueses ou não) que não são católicos não têm direito aos feriados das suas crenças. Mas pelo amor da santa, não me tirem o 25 de Abril, nem o 1º de Maio ou o 5 de Outubro. Há coisas que devem ser relembradas, para não serem esquecidas...