Por falar em Constituição

Estava a ver as imagens da manifestação em frente à Assembleia da República quando fui surpreendido por uma 'indignada' que frequenta o ensino secundário. E logo tentei perceber as razões que poderiam levar a miúda a mostrar-se tão indignada. Provavelmente se lhe perguntassem não saberia indicar nenhuma. Mas a sua boa vontade ilustra bem a confusão que grassa por aí. Faz-me lembrar a manifestação que houve na minha altura do secundário, feita pelos colegas mais velhos contra a defunta PGA. Eu também me juntei a eles, mas não sabia porquê. A inocência ou a ânsia de querer participar não pode, nem deve, ser levada a mal. O que é de criticar é o aproveitamento que se faz de determinadas conotações. A contestação social é até salutar, desde que as fronteiras da legalidade não sejam ultrapassadas. A manifestação e a greve são direitos garantidos na nossa Constituição e de qualquer Estado de Direito que se preze. Fala-se do 'timing' da greve geral. Que este não seria o momento para a convocar. Que se perde muito dinheiro com a greve. Que pode degenerar em tumultos. Alto e pára o baile! A greve é contra a austeridade. A austeridade está aí agora. É contra o desemprego, que também veio para ficar. Perde-se muito mais dinheiro com certas empresas públicas e negócios mais ou menos públicos. E se houver tumultos, os responsáveis serão punidos porque ainda não crescem bananas no nosso quintal. A falsa premissa do medo de tumultos, não pode ser usada como argumento contra o direito inalienável de manifestação ou de greve. Tal como os professores, apesar de há época não concordar com as suas reivindicações.

E por falar em Constituição, que dizer da medida aprovada na Assembleia Regional da Madeira, que permite que 1 deputado do PSD local possa votar por 25? Hum... Manifestação? Tumultos? Neste caso a desobediência civil podia ser necessária para repor a legalidade duma forma encapotada de ditadura. A nossa sorte é ainda termos um Tribunal Constitucional independente do poder político. Acho curioso, no entanto, que isto tenha passado ao de leve na vasta trupe de comentaristas e 'opinion makers'.

E por falar em Constituição, que dizer da mais que provável eliminação de alguns feriados? Bom... Se for nos feriados que está todo o mal da nossa economia, então a solução é acabar com todos. Se não está ou se acham que é só um bocadinho, então eliminem os católicos porque esses são inconstitucionais. Sim, a nossa Constituição diz que o Estado Português é um Estado laico, portanto acabem com a Páscoa que calha sempre ao Domingo, acabem com o Natal (perdoem-me a blasfémia) porque dia 24 de Dezembro há sempre tolerância de ponto e na sua génese está uma celebração pagã, e os residentes em Portugal (portugueses ou não) que não são católicos não têm direito aos feriados das suas crenças. Mas pelo amor da santa, não me tirem o 25 de Abril, nem o 1º de Maio ou o 5 de Outubro. Há coisas que devem ser relembradas, para não serem esquecidas...

Proibido virar à esquerda

Em Espanha a direita está em estado de graça. Tal como cá, chegou ao poder com maioria, castigando a esquerda que lá esteve. Na Alemanha, na França e na Itália a direita sairá do poder assim que houver eleições. A não ser que se substituam os líderes por tecnocratas de cartilha e pasta na mão. Já aconteceu  na Itália. A crise agora também é da democracia.
A esquerda que estava no poder não soube atacar o problema da desregulação financeira, cozinhada desde os anos setenta. Não conseguiu enfrentar o poder económico instalado. Desistiu do contrato social em nome da especulação e da economia de casino, que substituiu a de mercado. Alavancados no eixo franco-alemão, a esquerda democrata soçobrou perante as exigências e a chantagem de quem verdadeiramente usa e abusa do poder político. E quando a direita populista está no poder e existe o perigo de ser substituída, encontra-se a tal solução de substituição tecnocrata, sem que o povo tenha direito a escolher o seu futuro. É que assim, estes 'encartados' vão poder assegurar que se paguem as dívidas, e já agora com juros a contento. O contribuinte é como o mexilhão, no fim é ele que se lixa. A esquerda tem que encontrar novas vias de se impor pelas ideias e sobretudo pela coragem de tomar medidas justas e equitativas, não desprezando o capital, mas não deixando que seja este a comandar as linhas de orientação da justiça e da igualdade. Se assim não suceder, o Povo não confia na esquerda. Os resultados estão à vista. A esquerda deixou-se adormecer e quando quis acordar já era tarde. Quando começou o ataque liberal, a única via foi aumentar a despesa e a resposta pôs em crise toda uma esquerda definhada, conformada e ultrapassada por uma agenda de ataque ao euro e à bolsa dos contribuintes. Não é por acaso que a agulha liberal tomou conta dos novos governos da Europa. A especulação e o capital de risco, comandados pelos mesmos gestores do Lehman Brothers e afins, influenciam assim com a sua 'mão invisível' os novos governos da direita liberal europeia. Os mesmos que coincidentemente, ou talvez não, foram os principais responsáveis pela crise internacional. Os mesmos que se apoderaram da banca e das famigeradas agências de rating. Veja-se a negociata que o nosso governo está a preparar com Angola para tomar conta do BCP.
Mário Soares disse recentemente que a democracia pode estar em causa. Assunção Esteves afirmou que é chegada a altura de o poder político assumir o papel central que perdeu para o poder económico. Ângela Merkel disse na semana passada que é necessário que a Europa reveja os seus Tratados com vista a uma real união económica. Será que finalmente se começam a despertar consciências?

No nosso burgo, Passos Coelho continua amarrado ao ideal que lhe venderam na feira da ladra, e depois de tentar despachar os 'imprestáveis'  Magalhães ao México e à Venezuela (sim, a do Chávez), tenta agora vender as nossas empresas a Angola. Se o nosso crédito é pouco, temo que se o ardil for para a frente, a nossa 'escassa' reputação não passará de um pântano onde se mergulha de tanga... A fama lamacenta de um país feito de capitais obscuros, mergulhará no lodo o resto da reputação que nos resta. Ao mesmo tempo, soube-se ontem que há um erro no Orçamento para 2012 e teremos que dar mais dinheiro à Madeira. O Alberto João veio ao Continente às compras e saiu com um vale postal de uma correcção nas contas e um brinde para poder gastar 3 milhões de euros em iluminações de Natal e queimar em fogo de artifício. Que linda é a Madeira!!!

Post Scriptum - Os 'Gatos Fedorentos' andam distraídos a embolsar uns milhares à pala da PT, e deixam para trás uma oportunidade única de fazer humor inteligente e histórico com fontes inesgotáveis todos os dias...

Sinais dos tempos

1- É costume dizer-se que só existem duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. Quanto à primeira vou abster-me de comentários, é certa, imprevisível e quase sempre injusta. Curiosamente os impostos têm mais ou menos as mesmas características. Para além de certos, para quem trabalha como é óbvio, a sua imprevisibilidade tem sido uma constante nos últimos tempos, o que gera instabilidade e desconfiança. Até porque sabemos que vêm aí mais, só não sabemos é como e quando. E na grande esmagadora maioria dos casos são sempre para os mesmos. Os mesmos que os pagam descontando do produto do seu trabalho. A injustiça esconde-se na forma como são cobrados, distribuídos e aplicados. É já bem conhecido de todos a forma como se taxa cegamente neste país, quer através de impostos extraordinários sobre o trabalho, deixando de fora o capital, aumenta-se o IVA na electricidade e no gás, sem qualquer preocupação social, aumentam-se as taxas moderadoras indiscriminadamente e de forma uniforme, sem olhar às diferenças entre quem pode pagá-las ou não, baixa-se a Taxa Social Única, entregando às empresas o dinheiro dos trabalhadores, aumentando o desemprego em vez de o diminuir como se aponta em todo o lado. Taxa esta que iremos pagar com o mais cego dos impostos: o aumento de pelo menos 2% no escalão máximo do IVA. Sim, outra vez. Dão-se isenções fiscais aos patrões e à banca, que já pagam menos que todos os outros juntos, e por fim liberaliza-se o despedimento e desbaratam-se as respectivas indemnizações. A aplicação e a distribuição do resultado da cobrança desses impostos é para pagar a quem devemos e para recapitalizar a banca. É triste mas é verdade o nosso fado. Sinais dos tempos. 

E pensar que na Madeira, onde a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres é das maiores entre todas as regiões europeias, destino turístico onde pululam caciques e abençoados pelo Governo Regional, onde alguns têm um paraíso fiscal e os outros ou são alinhados ou são filhos da puta, onde a censura não tem vergonha, tem um desvio colossal de 277 milhões de euros para uma população de 267 mil habitantes. Se fosse no continente equivaleria em proporção a mais ou menos 13 mil milhões de euros. Coisa pouca. 

2- Mira Amaral lá conseguiu através da Sonangol ficar com a presidência do BPN, num negócio ruinoso e mal explicado, e que mais uma vez vai ser pago com os impostos dos suspeitos do costume. Parafraseando Miguel Sousa Tavares no Expresso: '...muito conveniente para arquivar o passado comprometedor da confraria bancária do cavaquismo’. Não diria melhor. 

A mesma Sonangol que através de negócios obscuros e num consórcio de raízes duvidosas, a China Sonangol, com sede em Hong Kong, é responsável pela exportação de mais de 20 mil milhões de euros anuais para a China em petróleo e diamantes, com o respectivo branqueamento de capitais e o produto dessas exportações a serem canalizadas para contas privadas, com graves conflitos de interesses entre o governo angolano e empresários chineses, onde se fala de roubo ao estado angolano e portanto não admira que José Eduardo dos Santos compre mansões no algarve por 14 milhões de euros e a filha compre bancos e aquilo quer quer cada vez que cá vem. Pode ser que a primavera do jasmim chegue a Angola. A Líbia já está, venha a Síria e o Irão e estarão criadas as bases para a democracia imperar em todo o continente africano. Para mais informação sobre os negócios secretos e obscuros entre Angola e a China vejam o 'The Economist', aqui.

3- Warren Buffett, americano e terceiro mais rico do mundo, veio a público dizer que devia pagar mais impostos porque tem isenções a mais. Porque paga menos, comparando proporcionalmente com os seus trabalhadores. Porque é tempo de os governos deixarem de apaparicar os ricos. A reboque deste, vieram dizer os 16 mais ricos franceses que querem participar no esforço da crise e propuseram um imposto extraordinário para o efeito. Se os mercados funcionassem assim, com exemplos destes, até podia ser que funcionassem bem. O problema é de quem governa e deste capitalismo de casino que inventou esta crise  geradora de greves e tensões sociais, que não soube gerir, nem quis solucionar. Não sou contra os ricos, sou contra os pobres (no sentido de que desejava que não existissem pobres, bem entendido). Por cá Américo Amorim diz que não é rico. Tem razão. Afinal não há ricos em Portugal. Resumidamente, sem um sistema fiscal justo e equitativo, sem pessoas sérias e corajosas, sem líderes, a gestão da crise será feita nas ruas, quer eles queiram quer não. Alguns dos mais remediados, por assim dizer, começam a abrir os olhos em defesa das suas posses, porque também sabem que este tipo de capitalismo não prospera com tensões sociais. Sinais dos tempos.

P.S.- Só uma pequena nota para dizer que o que se passa entre Angola e a China nada tem a ver com capitalismo, apenas com roubo e ditadura.

Os Portugueses dos Açores e da Madeira

Os Açores e a Madeira sáo duas regiões, que pela sua situação geográfica gozam na nossa Constituição de autonomia política e administrativa. Não há aqui novidade para ninguém. Como também não é notícia dizer-se que ambos arquipélagos integram o território português e por isso se regem pelas suas leis e Constituição.

Ora, nos últimos dias assistimos incrédulos à rábula das compensações financeiras, que o Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, decidiu implementar aos funcionários públicos açoreanos, que fossem alvo de cortes salariais. À falta de solidariedade da medida, conseguiu juntar uma dose populista e arrogante, que em nada serve a coesão nacional, tão necessária no momento que o país atravessa. Será de perguntar ao Sr. Carlos César se a medida também se aplica a ele. Mas, muito pior que isso, é termos ficado a saber que o Governo da Nação não tem poder para travar a medida e assim fazer aplicar a lei em todo o território nacional, de forma equitativa. De pouco adianta Sócrates vir dizer que lamenta a decisão do Governo Regional e que não concorda com ela.

Pelo contrário, o PSD nada diz ou comenta há anos!, sobre as atoardas separatistas e fascistas do cacique que governa a Madeira. A semana passada brindou-nos com mais uma das suas pérolas, e passo a citar "Ou o continente aprova a revisão constitucional, ou a Madeira irá repensar o seu futuro e a sua integração nacional." Ora, o continente não é outro país, o Sr. João Jardim refere-se a Portugal continental, e a revisão constitucional que ele refere é a feita à sua medida, não pode ser outra. Isto é a democracia da Madeira. Já não há paciência! Será que todos os Portugueses da Madeira pensam assim? A afirmação encerra ameaças de separatismo gravíssimas. E já não é a primeira vez.

Só por curiosidade, a Madeira vai receber do Orçamento de estado do 'continente' para 2011, 200 milhões de euros, a que acrescem 50 milhões para a reconstrução das zonas afectadas pelo temporal deste ano, e ainda vai ver aprovado pelo 'continente' um quadro comunitário que ultrapassa os 1000 milhões de euros para o mesmo efeito. Será que a Madeira sozinha tinha capacidade para tal? E então que dizer da construção sem regras, sem plano, sem licenciamento e ilegal que contribuiu de forma decisiva para o descalabro que se viu? O cacique, obviamente, sobre tudo isto nada diz.

É chegada a hora, e porque a revisão constitucional vai mesmo ser feita, de discutir a autonomia sem fim nem limites que se goza nas regiões autónomas de Portugal. Talvez até integrada num projecto de regionalização, bem feito, e para todos, Açores e Madeira incluídos.