sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Stayaway Covid

 

Já sabemos de cor e salteado todas as possíveis contradições existentes nas medidas de combate à pandemia Covid-19.

Também sabemos tudo o que há para saber sobre as regras aplicadas e aplicáveis.

Mas há uma coisa que não sabemos: respeitá-las e acatá-las. Para o bem comum. Criticar sabemos, obedecer nunca.

Porque tudo é fácil, mas aposto que no lugar lá onde eles estão, a infernizar-nos a vida, teríamos com certeza o bom senso e a sabedoria para aplicar medidas bem melhores. Porque nós sabemos tudo o que há para saber sobre a Covid-19. Eles, leigos, não. Ou, porventura, não aplicar nenhuma e dizer à populaça que isto mais não é do que uma gripezinha.

Quanto à mais recente polémica da aplicação 'stayaway covid', mais uma vez a informação, ou neste caso, a falta dela, tem dominado as discussões facebookianas e não só dos peritos em epidemiologia.

Mas vamos por partes. António Costa propôs à AR que aprovasse o uso obrigatório de máscara na rua e a instalação obrigatória nos telemóveis da aplicação 'stayaway covid'. Dito assim, o ditador Costa, foi comparado aos piores sistemas ditatoriais do mundo, essa esquerdalha malvada da China, Cuba, Rússia, Coreia do Norte e Venezuela. Porque, como se sabe, não existem nem nunca existiram ditaduras de direita. E mesmo enviando a proposta à AR, esse espaço ditatorial em qualquer país civilizado que se permita tê-lo como instituição mais ou menos democrática, não se livrará da fama.

Só que é assim? Não, não é bem assim. A proposta refere o uso de máscara obrigatória para pessoas com mais de 10 anos, nos espaços ou vias públicas, e sempre que o distanciamento físico recomendado pela DGS se mostre impraticável. Totalmente de acordo…

Quanto à aplicação, ou a app para os mais modernaços, a proposta é que seja obrigatória a sua instalação em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico e por possuidores de equipamento que o permita. Ou seja, não se aplica aos reformados, não se aplica a quem não tenha equipamento compatível, não se aplica a muita gente que se apressou a criticar sem saber do que estava a falar. O normal, portanto.

Outra coisa bem diferente, é saber da constitucionalidade de tal proposta, e refiro-me só à que diz respeito à aplicação, porque quanto ao uso da máscara, tal questão não se põe. O estado de calamidade permite isso, e muito mais.

A instalação da aplicação, mesmo nos casos acima descritos, parece-me inconstitucional, e mais será a sua fiscalização por agentes de autoridade. Por isso, é que Costa se precipitou.

No entanto, muitos dos que se apressam a ir ao facebook dizer umas coisas, deviam estar mais preocupados com as definições de privacidade dessa rede social e de outras, do que com a aplicação 'stayawaycovid'. E já agora, instalá-la se tiverem bom senso. Não devia ser necessário ninguém sugerir a sua obrigatoriedade. Que, repito, é inconstitucional, na minha opinião, mesmo em período de estado de calamidade.