quarta-feira, 20 de março de 2013

Os dinossauros também se abatem

Já o tinha escrito aqui, podem ver o resultado aqui, com direito a sentença e tudo. Seara não se pode candidatar à Câmara Municipal de Lisboa. O chico-espertismo sofreu hoje um duro golpe. Apesar de Fernando Seara já ter anunciado que vai recorrer da sentença, a verdade é que a sua candidatura está em sério risco. As listas têm que ser entregues até meados de Agosto. E já se sabe que a justiça tem um timing muito seu. Mesmo no caso da possibilidade da inconstitucionalidade do orçamento para 2013, em tempos de emergência nacional, nem assim o TC decidiu. Tinha três meses para o fazer e esse prazo esgota-se para a semana. Antevê-se muito difícil uma decisão em tempo útil para Seara e eventualmente para os outros, com Menezes à cabeça. Em política ainda não vale tudo, e os dinossauros também se extinguem como os antepassados. Deixar para os tribunais o que é da política e que esta devia ter resolvido só pode dar mau resultado. A culpa é da maioria e dos seus jogos de estratégia, com a ajuda até do insuspeito Presidente da República. Os fins não justificam os meios. Tentar encontrar dúvidas na lei onde não as há, deitando areia para os olhos de todos, para atingir os seus fins eleitoralistas dá e dará derrotas em todos os campos. Da justiça às eleições.


Ainda assim, depois já ter lido a sentença na íntegra, afigura-se-me aconselhável ler os seus fundamentos. Está lá tudo. Desde a polémica com o 'de' e o 'da', até toda uma construção jurídica de análise constitucional.

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