A quarta via

A nova via (quarta) para a venda da RTP prevê a privatização de 49% do capital da estação pública televisiva. É a nova forma que Relvas encontrou para contornar a norma constitucional que prevê que o Estado assegure a prestação de serviço público de rádio e televisão. A Constituição, sempre a Constituição. Provavelmente a maior fonte de oposição a este governo, o que não abona nada em seu favor e, porventura, a ansiedade da sua alteração.

Segundo avaliações recentes o montante necessário para adquirir os tais 49% rondará os 25 milhões de euros. Na prática, a feliz compradora, será contemplada com a gestão da estação como se fosse dona da totalidade. A isso se juntará uma indemnização compensatória pelo Estado e prevista para 2013 na ordem dos 52 milhões de euros. Acresce ainda uma receita de publicidade a rondar os 50 milhões de euros. Se a isto juntarmos a receita da contribuição audiovisual paga por todos através da factura da electricidade no valor de 150 milhões de euros, o bolo total ascende a uns magníficos 252 milhões de euros! Os custos previstos para 2013 estão estimados em 180 milhões de euros.

Ou seja, sem qualquer esforço de reestruturação e redução de custos, nomeadamente com pessoal, estará garantido um lucro de 20 milhões de euros anuais, porque as receitas de publicidade e pelo menos a receita de audiovisual serão entregues à empresa gestora. O Estado será sempre o menor dos interesses, e o que menos ganha. Os contribuintes que paguem o que têm que pagar...

Perfila-se uma joint-venture entre a angolana Newshold - que se esforça por dizer quem são, sem nunca o anunciar, apenas se sabe que estão sediados no paraíso fiscal do Panamá - e a Cofina. A Newshold já é dona do semanário Sol. A Cofina detém entre outros o Correio da Manhã, o Record, o Jornal de Negócios e a revista Sábado. Falta-lhes um canal de televisão.

A Constituição, maldita Constituição, também prevê a regra da proibição da concentração dos media. A Comissão Europeia tem uma política garantista e protecionista das regras da concorrência, em particular no caso de um privado poder ter influência num determinado sector recebendo uma taxa a que mais ninguém tem acesso.

O problema maior, se estes já não fossem suficientes, reside no serviço público assegurado ou a assegurar. Neste caso, uma mistura entre Correio da Manhã e a 'imprensa livre' que Angola tão bem representa.

A trapalhada da demissão/afastamento/procedimento disciplinar de Nuno Santos é um primeiro sinal. A nomeação, para presidente da estação, do mestre cervejeiro Alberto da Ponte é outro. A transparência do processo e dos seus intervenientes será mais um caso de polícia em Portugal... Ou não, por este andar... A quarta via do liberalismo só espera por um Eduardo dos Santos qualquer...