A refundição do Estado

O que é afinal o Estado Social? A resposta assume três vertentes.

A primeira diz respeito à afectação de recursos do país traduzida na provisão de bens e serviços públicos como a justiça, a segurança, a educação, a defesa, a saúde e a proteção social.

A segunda vertente refere-se à igualdade de oportunidades e como tal, tentar distribuir a riqueza e o rendimento de uma maneira socialmente justa, é aqui que entra, por exemplo, a progressividade dos escalões do IRS, agora em causa no Tribunal Constitucional.

A terceira vertente é a da estabilidade. O poder de autoridade do executivo, v.g. Estado, de comandar e regular o mercado, para combater a inflação, o desemprego, equilibrar as contas externas e promover o crescimento económico. Este é o modelo Keynesiano.

O modelo liberal, aposta sobretudo na auto-regulação do mercado. O Estado deve abster-se o mais possível de intervir. A teoria da mão invisível, de Adam Smith, prevê a eficiência dos mercados, apenas se estes se autoregularem, assente no bem privado em detrimento do bem público.

O modelo neoliberal é muito mais radical. É o capitalismo de casino no seu esplendor. Começou com Reagan e Thatcher e teve o seu epílogo na crise que agora vivemos e de que o governo actual é um fiel seguidor.

A economia deve estar ao serviço da comunidade, regulada por um poder político que impede monopólios e a lei do mais forte. Nos últimos tempos, a doutrina libertinária convenceu-nos que só afastando o papel regulador do Estado seria possível alcançar maiores lucros. O resultado é conhecido. O pior da natureza humana ascendeu como um rastilho. Deslealdade, ilegalidade, avareza, compraram com dinheiro fácil, pessoas, governos, e até países. De uma forma ou de outra.

O recente relatório do FMI, aponta para refundação do Estado Social em Portugal. A tal refundação que o governo sempre apontou. Um relatório feito à medida, em que a refundação do Estado Social não existe. É a sua destruição ideológica urdida nos bastidores do eixo Passos, Relvas, Moedas e Gaspar.

Com o carimbo do FMI, mesmo contradizendo o que até aqui vem afirmando, o governo pode agora, numa chapelada do tamanho do país, refundir (é esta a palavra exacta a utilizar), o Estado Social.

Afinal, o último objectivo do modelo ideológico seguido por este governo, por muito que o CDS esperneie.

O corte cego de 4 mil milhões de euros será feito, mais uma vez, à custa dos contribuintes, dos trabalhadores, dos desempregados, dos pensionistas, dos de sempre. O elo mais fraco. A refundação que se pretende, é o corte das bases do Estado. As suas empresas mais estratégicas e/ou lucrativas, os pilares elencados acima do Estado Social. O que se pretende é a vingança ideológica de um sistema que apesar de ter que ser revisto, concedo, será simplesmente eliminado, coartado, suprimido. O que dantes estava ao serviço do cidadão, passará a estar ao serviço de um qualquer chinês, angolano ou colombiano/brasileiro, que apenas visará o lucro, e se estará marimbando para o comum do pensionista, desempregado, pobre ou excluído.

Se é verdade que eleições antecipadas não ajudam em nada o país, também é verdade que neste momento, poderão ser um mal menor. Com Seguro ou sem Seguro, o caminho que nos querem  fazer percorrer será sempre para pior...

E porque gosto de apresentar alternativas aqui vão algumas:

- Renegociação do memorando de entendimento, nomeadamente, mais um ano de prazo para pagar a dívida, com alívio na conta de juros, alicerçando a economia, aligeirando os bolsos dos portugueses, que com mais poder de compra, mais dinheiro têm para consumo;

- Redução do IVA da restauração e do turismo para a taxa mínima;

- Redução do IRC para 10%, para captar investimento estrangeiro, uma boa medida proposta pelo ministro da economia, já ridicularizada pelo técnico oficial de contas Vítor Gaspar;

- Nacionalização de todas as PPP's deficitárias e prejudiciais para o Estado, pagando as compensações e indemnizações, mas garantindo um futuro livre de juros, prestações, comissões e afins;

- Não ao resgate do BANIF, poupando mil e cem milhões de euros no imediato;

- Corte a sério no parque empresarial do Estado, ao invés das 3! fundações extintas;

- Redimensionamento do Estado Social, com estudos sérios e discussão séria e fundamentada, e não a sua refundação/refundição/alienação, com cortes cegos e, para variar, inconstitucionais.

PS- Um governo de um país, cuja Constituição, estorva em todos os sentidos, diz muito do que poderia ser, se ela não existisse.