A Casa Pia da Justiça - Dúvidas e Conclusões

O processo Casa Pia foi o maior e mais demorado em Portugal. E quando digo foi, refiro-me apenas às fases processuais pré-recursos, que podem demorar anos a ser resolvidos, só recursos interlocutórios são mais de 150!, e que só agora sobem ao Tribunal da Relação de Lisboa. Esperemos que os crimes não venham a prescrever (os primeiros prescrevem em 2016). Mas vamos por partes. Neste dia em que escrevo, ainda não foi entregue o acórdão às partes, afim de poderem conhecer a fundamentação do Colectivo de Juízes referente aos crimes pelos quais os arguidos foram condenados. E isto, passada que foi uma semana desde a leitura de uma súmula desse mesmo acórdão (leitura essa que devo dizer não devia ter acontecido perante as câmaras de televisão). Não acredito que a fundamentação ainda não estivesse escrita, isso seria no mínimo surreal e de certeza ilegal. Mas, a demora na entrega, diz claramente uma coisa, a Justiça em Portugal está doente, funciona mal e é incompetente. Um processo que começou mal e continuou mal, a última coisa de que precisava era de mais dúvidas, de mais adiamentos, de mais suspeitas.

Vamos aos factos: há vítimas de abusos sexuais na Casa Pia durante anos! Ponto final!

Existem muitas dúvidas no processo e várias incongruências. Também me parece indesmentível.

Assim sendo, aqui ficam algumas, que apesar de ainda não ter visto o acórdão, suscitam questões que em última análise, são no mínimo estranhas. E quase todas estas dúvidas dizem respeito ao arguido Carlos Cruz. Não vou fazer nenhum processo de intenções, nem sequer fazer a sua defesa, vou apenas tentar explicar porque é que a meu ver a Justiça saiu a perder, apesar das condenações.

É certo e sabido por todos que Carlos Cruz é talvez o melhor comunicador de sempre em Portugal, e não será alheio a isso toda a mediatização do processo, portanto, num processo que envolve tantas paixões e ódios, é natural que a imprensa use isso para moldar e condicionar a opinião pública (todos nos lembramos da ignomínia pornográfica da publicação de escutas no processo Face Oculta). Ultimamente porém, temos assistido a um virar de postura, Carlos Cruz finalmente pode dizer o que pensa, e ninguém como ele sabe utilizar os meios de comunicação ao seu dispôr. Quer através de entrevistas a televisões e rádios, quer através do seu site, que aconselho toda a gente a dar uma vista de olhos.

Ora, sem clamar pela inocência de Carlos Cruz, assaltam-me várias dúvidas, que no mínimo não me deixam formar uma opinião acerca da sua culpabilidade. Lembro que enquanto não transitar em julgado o acórdão, o arguido continua a ser presumidamente inocente. Assim, desde logo, a perseguição às bruxas que foi feita pelos media desde que o escândalo rebentou. A opinião pública foi formatada pelo maior poder que existe no nosso país, o poder dos meios de comunicação como forma de pressão e modelação de opiniões, que faz julgamentos na praça pública, condenando à partida qualquer tipo de defesa, porque ao contrário dos media que dizem o que querem, os advogados e arguidos não se podem pronunciar sobre processos em curso, desiquilibrando e muito os pratos da balança. Há alguém que tivesse tido dúvidas de que o Bibi, o Herman, o Carlos Cruz, o Paulo Pedroso, o Ferro Rodrigues eram culpados? Até o nome de Jorge Sampaio, essas sanguessugas publicaram como suspeito! A imprensa em Portugal é o maior inimigo de uma Justiça livre de pressões e de condicionamentos de uma opinião pública formatada, que não reflecte e assimila tudo o que lhe é imposto como verdade absoluta, sem conhecer por dentro o processo em causa. Existem obviamente excepções (tanto nas opiniões como no jornalismo), mas excepções que confirmam a regra. Num sistema de capitalismo desenfreado, o que interessa é vender, atropele-se seja quem for. Invente-se o que se quiser.

Porque é que só há rapazes no processo? Porque é que nenhum psicólogo acompanhou as vítimas nas várias inquirições, tal como disposto no Código de Processo penal? Porque é que só há um único arguido condenado (Carlos Cruz) nas orgias da casa de Elvas? Porque é que nenhuma das 900 testemunhas ouvidas viu nenhum dos arguidos nos locais dos abusos? Nunca ninguém viu nada em Elvas? Porque é que não existem registos de contactos entre arguidos, se supostamente era uma rede? Porque é que não houve escutas, vigilâncias e outros meios de prova a não ser a testemunhal (duvidosa em muitos casos) e pericial? Porque é que o Procurador escondeu uma suposta prova que dava conta de que o arguido Carlos Cruz não estaria num local à hora apontada por uma das vítimas? Porque é que os miúdos dizem que a casa de Elvas tinha sofrido alterações, quando tal não é verdade? Porque é que os miúdos não se conhecem nem nunca trocaram informações, se a verdade é que moravam juntos e até no mesmo quarto? Porque é que foram alteradas várias vezes as datas da acusação para baterem certo com os testemunhos, chegando a acusar-se algures num trimestre? Bem, talvez saiba a resposta à última pergunta, Herman José tinha sido acusado de estar num determinado sítio, em determinado dia a praticar um crime de abuso, quando se descobriu que nesse dia tinha estado em directo numa reportagem para a sic no carnaval do...Rio de Janeiro! Não foi pronunciado, obviamente... Eu não conheço o processo, mas tiro conclusões das peças processuais que são públicas, como as supra referidas.

Ora bem, a todas estas dúvidas, somam-se algumas certezas, a direcção do Partido Socialista de 2003 foi decapitada, o que levanta por si só mais algumas dúvidas, porquê? a mando de quem?. Veja-se como impunemente, no dia do acórdão se tentou envolver Jaime Gama. De novo os media em acção, formatando, pressionando, e condicionando, quer a opinião pública, quer o funcionamento da Justiça. A Justiça e a Política quando se confundem dá em asneira, quando não há separação de poderes, a democracia está em perigo, quando os media conduzem um processo, ninguém está a salvo. Mesmo os próprios Juizes não são alheios à pressão pública de um caso como estes...tinha que haver condenados a bem da Justiça e da nossa consciência colectiva. Imaginem o que não teria sido se fossem todos absolvidos, ou só o Carlos Cruz, o poderoso, o rico, o rosto...Faço aqui um parênteses para dizer que também não acredito que um colectivo de Juízes, num processo destes, condene sem provas, mas já vi acontecer no exercício da minha profissão, e posso garantir que o meu cliente foi absolvido em sede de recurso (claro que sem mediatismo nenhum). Também já vi um homicida ser condenado a 25 de anos de prisão e ninguém quis saber, só na noite em que aconteceu o duplo homicídio é que isso foi notícia, inclusivamente com directos nas televisões.

Só falta mesmo é o acórdão, para podermos aquilatar das convicções e fundamentações dos Juízes, uma vez que, a única prova em que se baseiam é a testemunhal. Sem acórdão, apenas posso dizer que existem dúvidas a mais, quando não devia haver nenhumas. A Justiça também se faz absolvendo.

Mais dúvidas: então ninguém é responsável por ter deixado esta situação chegar a este ponto? Quantos abusadores ficaram impunes em mais de 40 anos? E então a Catalina Pestana, não sabe o que se passa em casa? Andou a dormir? E os outros todos anteriores a ela?

Todas estas dúvidas deixam-me apreensivo. Não se pode deixar suspeitas no ar, depois de um processo como estes, principalmente em relação á culpabilidade dos arguidos, que eu entendo ser muito frágil. A competição mediática e o confronto político inquiniram o processo, e é por isso que digo que a Justiça não se redimiu e saiu a perder, ao contrário do que muitos pensam, apenas porque houve condenações que o Povo tanto ansiava.

Deixo também algumas possíveis soluções para que um caso destes não se volte a repetir. Proibição de os jornalistas se constituírem assistentes num qualquer processo, apenas para terem acesso à informação; Hierarquização do Ministério Público; Responsabilização criminal a sério, para editores e jornalistas que revelem peças, escutas, interrogatórios, nomes, ou qualquer informação, pelo menos enquanto o processo estiver em investigação e sujeito ao segredo de justiça; Obrigação de cumprimento de prazos para Procuradores e Juízes; Proibição de sindicatos de titulares de órgãos de soberania; Limitação do número de testemunhas; Obrigação de entrega dos acórdãos e sentenças com a respectiva fundamentação no dia da sua leitura...

Não sei se Carlos Cruz é culpado, tenho dúvidas, e estas a acontecerem depois de uma condenação deixa suja a Justiça e o País.