Vetos de fim de semana

Cavaco presidente a ser Cavaco presidente: ressabiado, amargo e refém dos seus preconceitos bacocos. Sai por uma porta minúscula, uma do seu tamanho. A frase é de Pedro Marques Lopes mas que eu acompanho.

Ora, vamos lá ver. 

Politicamente, a atitude do Presidente é no mínimo incoerente. Não vetou o diploma do casamento das pessoas do mesmo sexo, em 2010, nem a lei da interrupção voluntária da gravidez, em 2007, e agora veta o menos, ou seja, a adoção e uma lei que volta a colocar a lei da interrupção voluntária da gravidez como era em 2007.

E depois temos mais uma 'Cavaquice'. O PR usou 27 dias para vetar as leis em causa, quando legalmente só dispõe de 20. E fê-lo recorrendo a uma manipulação escandalosa das datas.

"Tendo recebido, no dia 4 de janeiro de 2016, para ser promulgado como lei (...)." Assim começam os dois textos dos vetos de Cavaco, datados de 23 de janeiro (dia anterior ao das eleições presidenciais), aos diplomas que permitem a adoção por casais do mesmo sexo e anulam as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez que a maioria de direita tinha aprovado pouco antes das legislativas. Sucede, porém, que na Assembleia da República o documento que atesta a receção pelo Palácio de Belém dos dois diplomas tem data de 30 de dezembro. De acordo com a Constituição, o PR tinha 20 dias para vetar ou promulgar. Prazo que, se contarmos os dias a partir de 4 de janeiro, foi respeitado; mas largamente ultrapassado se se iniciar a contagem a 30 de dezembro. E se foi ultrapassado, o veto é inconstitucional, ou seja, inválido.

A Presidência da República, pela voz do assessor de imprensa José Carlos Vieira, assevera que apesar de os diplomas terem dado entrada no Palácio de Belém a 30 de dezembro "no portão exterior", e de tal constar no documento que atesta a receção, tal ocorreu após as 18 horas, mais precisamente, diz, "às 18.12, quando a Secretaria da Presidência que receciona a correspondência do Presidente estava já fechada". E, prossegue, "no dia seguinte, sendo 31 de dezembro, havia tolerância de ponto e a secretaria esteve também fechada, assim como no dia seguinte, sexta, 1 de janeiro, feriado, e no fim de semana."

Conclusão, de acordo com a Presidência a secretaria só recebeu os diplomas na segunda-feira dia 4 e daí os vetos referirem essa data, devendo ser, do ponto de vista da Presidência, esse o ponto de partida para a contagem dos 20 dias. Assim, os vetos, datando de 23, estariam dentro do prazo.

Os diplomas foram, como sempre que se trata de correspondência com a Presidência, entregues em mão por um funcionário do Parlamento.

Na Assembleia da República, no gabinete do presidente, Ferro Rodrigues, reitera-se apenas que os diplomas foram, como sempre que se trata de correspondência com a Presidência, entregues em mão por um funcionário do Parlamento, e que o documento que certifica a receção em Belém não tem hora, reconhecendo-se no entanto que, de acordo com a convenção, os documentos têm de dar entrada na Presidência até às 18 horas.

23 de janeiro, a data do veto, foi sábado. Para receber não podia ser, mas para vetar já pode ao sábado. Ora se aos sábados a secretaria está, de acordo com a Presidência, fechada, a impossibilidade de aposição de um carimbo nos vetos e da sua expedição para a Assembleia nesse dia e no seguinte (domingo) não acabou por fazer passar na mesma o prazo, ainda que contado a partir de dia 4, já que os vetos só deram entrada na AR, em mão, a 25?

O que Cavaco pretendeu e conseguiu foi que o país só tivesse conhecimento dos vetos no dia a seguir às eleições presidenciais, não prejudicando assim a campanha de Marcelo, e não correndo o risco de unir ainda mais a esquerda.

Marcelo não precisa de muito para ser melhor presidente que Cavaco.

Prefácios do Presidente

Já se sabe que o cargo de Presidente da República é meramente representativo. É vazio de poder. Tem no poder da palavra o seu mais forte carácter intervencionista. Todos nos lembramos da intervenção de Cavaco Silva há um ano num dos seus famosos prefácios dos 'Roteiros' em que pura e simplesmente desancou Sócrates de fio a pavio. E o seu discurso de há dois anos na AR em que disse ser necessário um sobressalto cívico porque o povo já não aguentava tanta austeridade. Pelos vistos agora aguenta. Ai aguenta, aguenta.

Cavaco é um taticista. Protege-se como ninguém, não se compromete com nada, limita-se a estar em vez de ser, e na altura em que mais se sente falta de alguém que tenha o poder da palavra e que a use em favor do povo que nele votou directamente, o nosso PR, remete-se ao silêncio. Escreve umas coisas no facebook, e uns prefácios de vez em quando. Assegura, com lamento, que trabalha 10 horas por dia, que a sua reforma não lhe chega para as despesas, e o povo, coitado, tem pena dele. Aceitou ser Presidente com todo o sofrimento que isso lhe causa. É um homem amargurado e sacrificado. O queixume presidencial é o medo e a impotência de quem não quer fazer e cuja única preocupação é a salvação do governo.

Cavaco não é político, nem economista, afinal é um pobre reformado, explorado pelo Estado.

Quando chove, Cavaco passa entre os pingos da chuva. E nem uma palavra para os reformados e pensionistas. Afinal as desproporcionalidades inconstitucionais foram levantadas por ele. Nem uma palavra para os desempregados. Nada. A nulidade. O niilismo do cargo. Apenas o ego e o orgulho de um Presidente que não preside a coisa nenhuma e que tenta sempre, isso sempre, assegurar a coesão e a estabilidade da coligação de governo. Como ele, salvador da pátria, fez questão de explicar. Nos bastidores, Cavaco gere um país de silêncios. Os silêncios de quem não tem voz e a quem Cavaco devia emprestar a sua. Mas recusa por uma questão de gestão da sua figura pública, que se esconde nos bastidores. Cavaco não serve o interesse dos portugueses... serve os seus.

Não sei se ria ou se chore

Exmo. Senhor Presidente da República, por favor, veja este vídeo e tire as devidas conclusões...

Presidenciais 2011

Quem sempre achou que Sócrates se devia demitir, ou não se devia ter apresentado a eleições, por causa das suspeitas que sobre ele recaíram nos caso Freeport e PT/TVI, e mesmo assim votar em Cavaco Silva não é coerente e deve muito à honestidade intelectual.

Falo, das suspeitas que desta vez se abateram sobre Cavaco Silva, e quanto ao 'caso' SLN/BPN remeto para o meu último artigo, resumindo que um 'mísero' professor de economia devia ter desconfiado de um banco que lhe deu 150% de lucros em 2 anos...Ou então já percebo porque é que o país está na situação em que está, apesar de ter um Presidente da República que percebe ou não de economia, e que tanto nos avisou sobre o que aí vinha.

De resto, mais uma trapalhada veio à baila esta semana. O nosso PR, com a ajuda dos seus amigos da SLN e do BPN, fez uma escritura de permuta de uma casa no Algarve. Ora, essa permuta foi feita com uma empresa que era detida por que outra empresa? (ora adivinhem lá)... exactamente! Pela SLN! E Cavaco responde que na altura era um 'mísero professor de economia'. Já percebemos, era mau mesmo. De economia não percebe nada, como ficou visto no 'caso' das ações. Mas já não é admissível que Cavaco se esconda, e não se lembre onde e quando fez essa escritura, nem o que deu em troca na tal permuta. A não ser que se lhe descubram mais 20 casas e aí é desculpável que não se lembre. Já agora, o presidente da empresa que na altura foi a contraente com quem Cavaco fez o negócio da casa do Algarve é lá seu vizinho e pertence à sua comissão de honra. Curioso.

Noutro contexto, Cavaco diz que agora é que vai ter uma magistratura activa...digo eu, por contraste à nulidade passiva do primeiro mandato, do 'promulgo mas não concordo', das escutas em Belém, etc.

E Manuel Alegre? Apoiado pelo BE e pelo PS está preso na sua reconhecida independência, não pode elogiar, nem criticar o Governo, não ferindo as susceptibilidades de quem o apoia. E porque a ele ninguém o cala, fora quando devia estar calado (basicamente desde 2006), por isso a candidatura de Defensor Moura, que foi a lebre que estes partidos encontraram para legitimar o ataque a Cavaco, não dando Alegre o corpo às balas. Lembro que quem chamou à liça o BPN, foi Defensor. Quanto aos outros candidatos, Nobre é pífio, Francisco Lopes é cassete e Coelho é o palhaço de serviço. Têm apesar disso toda a legitimidade de se candidatar à PR. Como é óbvio.

Duas coisas esta campanha provou: o  pobre deserto de ideias, o nulo debate de programas e de respostas, numa eleição que de importante só representa a possibilidade de o novo PR vir ou não a dissolver a Assembleia da República. Provou também que Cavaco tem amigos pouco aconselháveis, tal como Sócrates, que Cavaco tem histórias mal contadas, tal como Sócrates, um queixa-se de campanha negra, o outro diz que ela é suja.

Assim vai o nosso país, dos polítiqueiros, dos 'boys', dos 13740 organismos públicos, dos quais só 1724 apresentam contas e 418 são fiscalizados.

Ainda assim, vou exercer o meu direito/dever de cidadania no próximo dia 23, votando à espera de um país mais Alegre.