Frases retiradas do voto de vencido de José Reis, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, e relator do recurso apresentado por Sócrates acerca da especial complexidade do processo 'Marquês'... Preso para investigar... Já se desconfiava... Temo pela justiça e pelo desfecho do caso...
"(...) apesar de serem imputados aos suspeitos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, estes dois últimos enquadrados na criminalidade altamente organizada, tal não significa, só por si, que o procedimento se revele complexo."
"Não há complexidade alguma em investigar o nada, o vazio."
"Não se pode surpreender complexidade alguma, já que se trata de um número de arguidos frequente, mais do que normal e muito longe de ser excepcional."
"(...) tal quadro se apresenta manifestamente incompleto dada a total ausência de descrição de indícios factuais que eventualmente possam integrar o crime de corrupção."
"Esta é a realidade nua e crua".
"(...) em momento algum foi confrontado com quaisquer factos ou indícios concretos susceptíveis de integrar o crime de corrupção".
"Da leitura que fizemos fica-nos a mesma sensação de generalidade e contornos difusos".
"Afirma-se e está subjacente que tudo é contrapartida de ‘actos de governo’ mas não se descreve um único desse actos".
"(...) a decisão que declara uma especial complexidade não exige uma caracterização detalhada dos factos em investigação, (...) não prescinde de um número mínimo de factos ou indícios que permitam compreender o que está em causa e assim, ajuizar de forma prudente, daquela mesma complexidade".
"(...) não existe um único indício factual susceptível de integrar os crimes de corrupção".
"(...) um viajante que, perante a largueza da foz do rio com que se depara, não cuida de descrever, ainda que sinteticamente o seu percurso desde a nascente, presumindo e dando como adquirido que o abundante caudal que vê diante de si teve origem em tortuosos e recônditos meandros que levaram à formação de tamanha massa de água".
"Não se pode justificar a excepcional complexidade com a indicação, de forma, desgarrada e difusa, de uma enxurrada de factos [alguns de muito duvidosa relevância criminal] e a omissão de outros que são nucleares".
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