No boletim da Ordem dos Advogados deste mês vem um interessante artigo para que se perceba melhor como funciona a investigação e o segredo de justiça nalguns casos em Portugal. Os justiceiros que por aí pululam estão a minar a justiça e a sua credibilidade, pondo em causa a liberdade, a Constituição e o próprio Estado de Direito. Não vou fazer aqui a apologia da inocência de Sócrates, que é obviamente o caso aqui retratado, porque não conheço o processo, mas sei que presumivelmente é inocente até que após o seu julgamento seja (ou não) considerado culpado. O que aqui quero alertar é para os atropelos que se fazem à dignidade, ao respeito e às garantias dos cidadãos. Porque se neste caso foi assim, imaginem quando vos tocar a vós... porque sei por experiência própria que a acusação e a defesa jogam sempre com armas desiguais. Muitas vezes para a montanha parir um rato, e sim, sem qualquer receio, com a conivência de polícias, procuradores e magistrados. A figura do arguido é a figura de um presumível culpado até que se inverta o ónus da prova. Se o caso for mediático, pior se torna para a defesa, como se demonstra nas figuras abaixo... Se o que aí está retratado se aproximar da verdade dos factos, então, o Estado de Direito está mesmo em causa, porque a investigação tem meios e forças brutas que escapam ao poder de intervenção de qualquer defensor...
Sem comentários:
Enviar um comentário