O ano de 2013 terminou com Cavaco a dar também ele por terminado o ciclo da recessão... Sabendo-se que a ligeira melhoria se deveu sobretudo às decisões do TC que permitiu que os funcionários públicos e pensionistas tivessem mais algum poder de compra, espero sinceramente que o Orçamento para 2014 não venha tirar-lhe razão.
Entretanto o governo já encontrou o plano B para o chumbo do TC à convergência das pensões. O plano B é o alargamento da CES (contribuição extraordinária de solidariedade) aos reformados e pensionistas a partir dos mil euros. Dizem que não é um aumento de impostos. Já não nos enganam. A CES não passa de um imposto disfarçado com o epíteto de solidário. Enquanto que uma taxa pressupõe uma bilateralidade, isto é, pressupõe o fornecimento de um serviço por parte do Estado, neste caso a CES, tal como os impostos, é unilateral, e imposto por isso mesmo. Um imposto pode ser exigido por via coerciva, caso não seja pago de forma voluntária. As taxas têm uma carácter voluntário, se não se utiliza o serviço subjacente não se é obrigado a pagar. A não ser que agora nos queiram convencer que se paga a CES em troca de um salário, reforma ou pensão, tal como se paga uma taxa em troca da utilização do sistema de saneamento. Já pouco me surpreenderia. 2014 começa em grande...
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