A solução adiada

O debate parlamentar sobre o Estado da Nação foi um não debate para cumprir calendário e cumprir a tradição, no seguimento do não assunto do caso Relvas. O debate sobre o mapa judiciário e o sistema prisional serviu para coisa nenhuma, pois tanto os deputados como a ministra da justiça se fartaram de repetir que ainda não havia projecto para discutir e votar, uma vez que este ainda não estava concluído e portanto, iam ter que repetir tudo de novo...

Hollande e Merkel parecem ser agora tão amigos como quando no tempo de Sarkozy. Os mercados não se compadecem com emergências, não querem saber de pactos de crescimento e do simbolismo político de processos de intenções, de recuos mais do que avanços e de negociações em cimeiras inócuas marcadas para quase todas as semanas.

O caso do Barclay's demonstra como a banca e os investimentos não aprenderam nada com a crise, chegando-se ao ponto de serem os próprios gestores, não os do Barclay's, pois claro, a pedir mais regulação. A situação periclitante da França, a contas com níveis de despesa perigosos, não lhe permitem equilibrar os pratos da balança com a Alemanha. Os PIIGS, em último recurso, tomarão parte do lado do dinheiro, e num futuro choque entre alemães e franceses, optarão pelo mais forte, e por quem dependem para salvar o coiro...

Entretanto, e desesperadamente, enquanto alguns tentam manter o pescoço à tona, a austeridade é a bíblia que se descose numa ladainha imperceptível, como a beata no altar...

O Tribunal Constitucional (apesar de existirem algumas lacunas no acórdão), decidiu que os cortes dos subsídios eram inconstitucionais. Goste-se ou não, um dos aspectos positivos de tal decisão, foi a certeza de que para já a nossa Constituição ainda é a nossa Lei Fundamental, o do topo da hierarquia.
Uma pequena nota para desmistificar o papel de Cavaco, que ao alertar para a possível inconstitucionalidade dos cortes, no entanto, nada fez, quando o diploma lhe chegou às mãos, quando, se não concordava, podia ter usado dos poucos poderes que tem... ou o veto, ou o envio para o TC, quer numa fiscalização prévia, quer sucessiva... Aliás, em abono da verdade, os cortes dos subsídios não constavam do memorando assinado com a Troika...

A falta de coragem e de ação são hoje por hoje dos principais obstáculos para uma solução na Europa e só depois, (desenganem-se), em Portugal. A única coisa que Portugal pode fazer por si só é tentar libertar o sector económico da asfixia em que se encontra, e foi precisamente o caminho contrário que o governo escolheu; já todos sabemos que é assim que Gaspar e Passos Coelho pensam. Ir além da Troika, tentando sair dela o mais rápido possível, e por questões ideológicas... O problema é que esse caminho é errado, como se pode ver pelas consequências da recessão e do desemprego.

Soluções? (existem!)... Baixar para a taxa mínima o IVA da restauração e turismo; mais tempo para atingir as metas do défice orçamental, que conduziria a uma maior folga orçamental, com menos austeridade, e possível crescimento económico, com tudo o que lhe vem associado, nomeadamente em matéria de desemprego; reorganização e renegociação de todas as PPP's; efectivo corte nas empresas e institutos do Estado; sobretaxa do IRS para sector público e privado, à imagem do que foi feito em Dezembro do ano passado; tudo isto significa um pacto de crescimento;... pena é que o PS não consiga, ou não queira explicá-lo com medidas concretas.

A Europa, tal como Portugal, continuam adiados...