A Justiça em Portugal é um dos maiores problemas que urge resolver/reformar. Tudo o que foi feito após 25 de Abril de 1974 foram catadupas de remendos que se tornaram banais. É como uma ferida que não sara e sobre a qual é aposta penso sobre penso, às vezes retirando um usado e colocando outro, como um cartão de sócio de um qualquer clube, em que se colam quotas sobre quotas, sem remover as anteriores. Preguiça, comodismo. Acrescente-se à Justiça a falta de visão, por tal não ser o caso do exemplo do inocente cartão de sócio.
Á amálgama (orgias para usar uma expressão muito em voga) de legislação diária, juntam-se os interesses de quem não quer que o sistema mude. Assim, o legislador vive do expediente diário da vida política, o tapar de buracos (outra expressão da moda) é o dia-a-dia de qualquer deputado, assessor ou governante. A falta de uma visão estratégica para vigorar 30 ou 40 anos. A falta de coragem e o populismo imediato que impede uma verdadeira reforma contra os interesses instalados mas a favor do cidadão. O remendo usa-se para durar uns meses e quem vier a seguir que feche a porta.
O Ministério Público refugia-se no sindicato, e os Juízes no Conselho Superior. Nenhum deles cumpre prazos porque a isso não são obrigados. São independentes e acima de qualquer suspeita. São cidadãos com uma auréola de verdadeiros deuses. Não todos como é evidente. Os Advogados usam de manobras dilatórias para atrasar os processos? Sim, às vezes. Mas só quando a lei ou o Juiz permitem. Se não o permitirem, a dilação não pega nem pode ser usada.
Tudo isto a propósito do caso Isaltino Morais. A lei permite mais dois 'recursos'. Não lhe pode ser humanamente exigível que não os utilize. Os juízes têm prazo para julgar os recursos? Não. Já devia estar preso há muito tempo? Provavelmente. Foi detido indevidamente há uma semana? Vergonhosamente. Tudo a fazer lembrar outros casos do passado e em que se prova que ninguém aprende nada neste país. Num país pequenino de egos enormes, tudo é feito ao sabor do imediatismo mediático, dos minutinhos de fama, dos donos da verdade, e das almas preenchidas de atenções vazias de sentido.
A Justiça em Portugal é assim, ao sabor do vento, das classes e corporações, do mediatismo, do déspota que tudo sabe, do chico-esperto que tudo fura, e da justiça aplicada a metro.
Esta semana já ouvi e li a Ministra da Justiça actual e uma outra anterior falar da urgência de acabar com as manobras dilatórias na Justiça. Tudo a reboque do presidente de Oeiras. Obviamente que o fundo da questão é o medo, o perigo, o terror, o papão chamado prescrição criminal.
Quando se fala em prescrição de crime, é preciso saber que tal é uma garantia Constitucional. Os fins das penas, de prevenção, e de punição, apenas se justificam num espaço temporal em que a sociedade e o meio façam depender que um qualquer individuo prevaricador seja punido. Não se justifica que alguém seja punido por um crime de furto ocorrido há mais de 30 anos, quando na altura até só tinha 18. Já foi esquecido, e a pessoa também já não é a mesma. Já um caso de homicídio será diferente, mas por isso é que os prazos de prescrição também variam. Sem contar com as interrupções e suspensões da prescrição que agora seria maçador tentar explicar, para mim e para quem eventualmente estiver a ler.
O que verdadeiramente enerva é que uma já lá esteve e nada fez, falo de Celeste Cardona, a outra nunca se teria lembrado de tal, como não se lembrou durante a campanha ou no programa do governo, se não viesse a reboque de um caso mediático. Se fosse um caso parecido, mas em que o arguido se chamasse Zé Sempre em Pé, ninguém falava em manobras dilatórias por estes dias. Aposto 10/1 em como nada será feito também nesta legislatura.
Muito mais ficou por dizer, nomeadamente da promiscuidade entre o MP e o Juiz, que quase trabalham juntos, e partilham muitas vezes o mesmo espaço. Não defendo o sistema americano, mas aqui eles têm toda a razão. Fica para outra oportunidade.
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