Não, não é o novo estádio do FCPorto, é a nossa Lei Fundamental, travestida de coisas modernas e carnavalescas. Isto, claro está, a propósito da Revisão Constitucional proposta pelo PSD, e uma vez que esta nova legislatura está imbuída de poderes constituintes, ou seja, passaram 5 anos sobre a anterior revisão, e como tal, a nossa Constituição permite a sua revisão ordinária na Assembleia da República.
O Dr. Passos Coelho continua a dar tiros nos pés, apesar de ter o mérito de ter trazido para a praça pública o debate de ideais, que mesmo que alguns não queiram ver, está aí...e pelos vistos veio para ficar.
Eu percebo..., a Assembleia Constituinte de 1975, que aprovou e redigiu a nossa Lei Fundamental, causa ainda muito incómodo à direita portuguesa; então não é que no preâmbulo diz que se deve abrir caminho para uma sociedade socialista???, e não é que no artigo 64º consta que o Serviço Nacional de Saúde (cujo pai é o PS de Mário Soares e a mãe adoptiva o PSD de Cavaco), deve ser tendencialmente gratuito???, e que no artigo 74º, n.º 2 e), tiveram a ousadia de lá pôr que todos os graus de ensino seriam progressivamente gratuitos??? E pior ainda, e não é que também por lá consta que ninguém pode ser despedido sem justa causa??? Estavam embriagados os deputados em 1975, só pode...
Para quem quiser saber qual é a proposta de revisão Constitucional do PSD, é só alterar as referências acima da nossa Lei Fundamental e substitui-las por algo que diga exactamente o contrário, ou pura e simplesmente eliminá-las.
A nossa Constituição seria assim mais justa, se se eliminasse a referência socialista do preâmbulo, se a justa causa de despedimento também desaparecesse, assim como a gratuitidade quer da saúde, quer do ensino.
Mas as referências e os preceitos relativos a Macau, à punição de agentes da PIDE, e à iniciativa cooperativa, essas não se alteram!!!
Mais ainda, e que tal extinguir os Governos Civis, e passar tudo a ser centralizado e decidido a partir de Lisboa!?!? A isto é que eu chamo descentralização e governo de proximidade!
E que tal uma regionalização em condições? E que tal extinguir os privilégios do regime ditatorial da Madeira, sugadouro dos cofres nacionais? E que tal o Dr. Passos Coelho não ganhar as eleições a Sócrates por ser demasiado a favor do capital e pouco a favor das pessoas e ficar tudo como está?
E porque não, já agora, deixar estar a CRP em paz, eliminando o obsoleto, e criando mecanismos, esses sim , verdadeiramente modernos, ou não sabem que a nossa Lei Fundamental é a Lei das leis e o garante da nossa liberdade?
4 comentários:
Em www.portugal.gov.pt, consta o Orçamento de Estado para 2010, desse orçamento constam as transferências para os Governos Regionais e respectivos Municipios: Para a ditadura eleita da Madeira, com bem mais de 50% dos votos, são transferidos anualmente 270 Milhões de Euros, com 247 mil habitantes; Por seu lado para o regime absolutamente democrático dos Açores, eleito com bem mais de 50% dos votos, mas de outra cor, são transferidos 470 Milhões de euros, com 220 mil habitantes. Sendo certo que a Madeira gera em receitas de Impostos bem mais de 10 vezes os impostos gerados pelos Açores.
Pois, mas isso são apenas números, não constam aí referências ao facto da Madeira estar muito acima da média portuguesa em termos de pib per capita, e os Açores muito abaixo, devido a variadas razões, clima, distância, percurso e número de ilhas, etc.
O principal argumento do PSD para alterar a Constituição é de que ela é muito ideológica e é necessário limpa-la de toda essa ideologia e simplifica-la. O resto vem como que por arrasto.
Ora a Constituição portuguesa quer no conteúdo ideológico quer na extensão está muito longe da Constituição europeia/Tratado de Lisboa que o PSD aprovou entusiasticamente.
Assim, o problema é a Constituição ser ideológica ou a ideologia não ser a que interessa?
Comentando o comentário do autor, diga-se que o a região portuguesa que mais dinheiro recebe é a região de Lisboa e Vale do Tejo e ao mesmo tempo é a mais rica, esse sim é o sugadouro dos cofres nacionais, porque, está bom de ver é ai que se ganham e perdem as eleições. E muito do dinheiro que se encontra destinado às regiões menos desenvolvidas é oportunisticamente desviado para Lisboa.
Quanto aos governos civis, a sua importância ano após ano têm vindo a diminuir, mas apesar de todos os partidos terem prometido a sua extinção ainda não o fizeram, pois dão muito jeito para arranjar uns empregos para os amigos, basta ver que alguns dos deputados que não foram eleitos foram ai parar como prémio de consolação. Para cumprirem esta função não têm qualquer tipo de utilidade.
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