Autárquicas 2013 - Chaves

Bem sei que as eleições autárquicas, como o próprio nome indica, dizem respeito à eleição dos órgãos das autarquias. Do poder político local. Freguesias, Assembleias Municipais e Câmaras Municipais. Mas é sempre indissociável desta realidade a conjuntura nacional. E essa, em abono da verdade, é muito pouco recomendável. Escuso-me neste momento a enunciar todas as vicissitudes, trapalhadas e atropelos da governação atual. Não existe, desde o 25 de Abril de 1974, governo tão incompetente e lesivo dos direitos e interesses dos cidadãos e do próprio Estado. É costume dizer-se por esta altura que necessário se torna mostrar um cartão amarelo ao governo e ao estado a que conduziu o país. Na óptica do utilizador é urgente mostrar um cartão vermelho directo por indecente e má figura! Se esse for o critério, dúvidas não restam... até porque toda a política do neoliberalismo de Passos se reflecte em maior ou menor grau nas pessoas e nos concelhos onde residem. A forma como o processo é gerido é que difere consoante o autarca que está ao leme dos destinos do seu concelho. Dois ou três exemplos emergem de imediato. Rui Rio no Porto tem as contas em dia, trabalho excepcional na actual conjuntura económico-financeira, mas tem a cidade a ruir, literalmente, a cultura não faz parte do seu léxico e a única 'obra' que se lhe conhece é a demolição de duas torres do bairro do Aleixo. Menezes do outro lado da ponte tem a câmara mais endividada do país, mas com obra feita. Costa em Lisboa conseguiu o pleno, contas equilibradas e gestão para e a favor dos seus residentes.

Analisarei agora em particular, Chaves, a minha cidade natal e escolha de uma vida, e que é gerida há doze anos pelo PSD.

Comecemos pelo princípio. O executivo camarário liderado por João Batista, tem no arquivo municipal e na biblioteca municipal as suas únicas bandeiras. O resto, bom o resto é mau de mais. Têm outra obra emblemática concretizada, as nossas Freiras. O projecto do Largo General Silveira (Freiras), cartão de visita da cidade, é sempre arma de arremesso entre as várias candidaturas. Facto: existia um projecto elaborado pelo executivo anterior do PS, mas a execução da obra foi responsabilidade e é obra do atual executivo. Está à vista de todos o 'buraco' e o lugarejo em que foi transformado o mais belo postal de Portugal e arredores.

Os arranjos das margens, jardins e espaços contíguos ao Tâmega, são obra de José Sócrates!, e do 'seu' programa 'POLIS', ao contrário do que muitos pensam, e do que outros querem fazer crer. Mas o rio, nossa identidade, continua sujo e abandonado.

O PSD de João Batista e António Cabeleira, o segundo, candidato ao lugar do primeiro, que por sua vez se candidata a Presidente da Assembleia Municipal, (eu sei é confuso), prometeu, nos vários atos eleitorais a que concorreu, obras mediáticas, megalómanas e até pouco sérias, como sejam as piscinas olímpicas, o pavilhão multiusos com capacidade para não sei quantos milhares de pessoas e uma zona desportiva única no país, com direito a construção de um novo estádio, e tudo, e tudo. Pois...

A cultura ficou confinada às bandas do concelho, que atuam na Feira dos Santos e no dia da cidade, que por sua vez se resume a uma pequena cerimónia protocolar, sem mais nada que o recomende, e a uma 'invenção' maneirinha de uma pseudo-eurocidade sem qualquer retorno, que não seja a normal interação de populações transfronteiriças.

E por falar em Feira dos Santos. Alguém me consegue dizer qual é a diferença entre a feira que se realiza semanalmente à quarta-feira e a Feira dos Santos? Eu só encontro uma diferença. Nos dias da realização da Feira dos Santos, a feira semanal é um 'estenderete' alargado a mais umas quantas ruas da cidade, num caos desorganizado, sempre da mesma maneira. O que muda são as diversões, que nunca ninguém sabe onde estão localizadas. É, por assim dizer, uma feira grande.

Os produtos da região, o presunto, o folar, o pastel, a batata, entre outros, são espécies desprotegidas e em vias de extinção, pelo menos em Chaves. As tentativas inócuas de organizar certames de divulgação dos nossos produtos endógenos são sempre mal organizadas, nada divulgadas e muito pouco procuradas, por isso mesmo. A constante mudança do nome também não ajudará. Há pouco tempo descobriram que Chaves já foi uma importante cidade romana, e organizaram, (nem sei se esta é a expressão mais correta) à pressão, uma intitulada Feira dos Povos, como se houvesse mais algum que não o Romano que melhor nos identifique. É que os Celtas não construíram a Ponte, as Termas e o Balneário... Enfim...

E as contas? Pois bem, a autarquia de Chaves investiu milhões de euros numa plataforma logística, que está, digamos de forma mais 'soft', às moscas. Abandono é uma expressão pouco assertiva para conseguir classificar o estado da coisa. Coisa pública... Se o objectivo era preservar ervas daninhas, então, parabéns! Se o objectivo era criar emprego, fixar pessoas e empresas, oferecendo condições de exceção na cidade linda deste nosso Portugal.., ora bolas... fica para uma outra oportunidade.

E então que dizer da grande obra que foi a construção do acesso da A-24 ao centro da cidade. Grandes avenidas, com duas faixas de rodagem para cada lado... e que depois desemboca num caminho em que o alcatrão é a exceção e em que dois automóveis se cruzam com grande dificuldade. São as boas vindas à Eurocidade, a grande metrópole do Alto Tâmega idealizada por um executivo que tem um arquiteto como vice-presidente.

Mas há mais. E que tal 250 mil euros atribuídos a uma associação chamada 'A Voz da Juventude', em que a juventude tem como única atribuição ser militante da JSD, com direito a uma sede cujo prédio, alvo de recente reconstrução e ampliação, custou ao erário da autarquia 1 milhão de euros? Porquê, com que fundamento, quem?

E mais. Várias indemnizações foram pagas a construtores e empreiteiros, quase 1 milhão de euros, porque a Câmara Municipal adjudicou a obra e depois não teve dinheiro para as levar a efeito.

E que tal 50 milhões de euros de dívida para uma autarquia da dimensão da de Chaves. E mais de 6% de perda de população ainda antes da crise nos atingir, por falta de políticas de fixação de pessoas, de juventude, desporto e educação.

Não espanta portanto, que dos 308 municípios existentes em Portugal, Chaves seja um dos 50 que teve de recorrer ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local). Eu troco por miúdos, imaginem que Chaves é Portugal e o Estado e o governo são a troika. Chaves teve que recorrer à ajuda externa, neste caso, interna, porque o executivo do PSD pôs o concelho na falência. Sem obra que se veja...

Mais ainda, metade das freguesias do concelho teem os protocolos com a Câmara Municipal por cumprir, já com ações em Tribunal por parte dos particulares a quem devem, porque o executivo desta autarquia não honrou os seus compromissos. Porque a gestão foi ruinosa e está a arruinar o concelho e as suas gentes. Tem uma dívida de curto prazo asfixiante e que asfixia as empresas aqui sediadas, que dependem, como se sabe, do investimento público, inexistente ou em dívida.

Não chega? Há mais. Deixaram cair por inércia e incompetência, as valências e a classificação do hospital. Culpa do governo Sócrates? Se bem me lembro, a única valência que perdemos então foi a obstetrícia, entretanto já foram, com o atual governo em funções, mais algumas e as urgências estiveram por um fio. A falta de poder argumentativo e de reivindicação do executivo municipal é gritante. Não quero afirmar que seja porque simplesmente se estão borrifando, mas numa escala, deve vir no verbo a seguir. Que é feito da proposta aprovada em Assembleia Municipal e na Assembleia da República acerca da Unidade Local de Saúde tão apregoada e desejada? Agora o governo é da mesma cor. Porque é que a deixaram cair? Por inércia e incompetência!

E o tribunal? Também desclassificado e com perda de valências. De quem é a responsabilidade pela total ausência de ação e de interesse, numa questão que tanto vai custar aos Flavienses? Também é do governo, mas o executivo camarário do PSD ignorou e ignora por completo o assunto. Não se consegue perceber. Ou então a explicação mais simples é a que se aplica, não querem saber, não se informam e não se mexem!!!

Também é costume neste tipo de eleições, dizer-se que se vota nas pessoas e não nos partidos. Mas também necessariamente, é preciso analisar a atuação das pessoas. Principalmente, quando são as mesmas que também são responsáveis pelo marasmo, pelo descalabro e pelo definhamento de todo um concelho que era suposto liderar o Alto Tâmega. António Cabeleira disse em recente entrevista que "não era necessário mudar nada. É só dar continuidade ao projeto anterior". Mais valia seguir o ensinamento do seu presidente de partido e aconselhar as pessoas a emigrar, porque salta à vista que a continuidade é a rotura total e a falência da possibilidade de um futuro no concelho de Chaves.

Passemos finalmente ao MAI (Movimento Autárquico Independente). Liderado por um dissidente 'dinossauro', boçal e ignorante, quer o que sempre quis. Desde que há democracia em Portugal sempre soube fazer o que fez e faz: caciqueirsimo e politiquice de tasca. Continua em funções, eleito pelo PSD local como presidente da junta da freguesia de Santa Maria Maior, e desdiz e contradiz, tudo o que e que para que, também contribuiu, numa candidatura revanchista e tudo menos independente. Apoiado por outros tantos dissidentes, carneirinhos obedientes e esperançosos numa vingança de tira-tacho ao amigo, transformado em arqui-inimigo. O MAI, embelezado por umas figuras que até há pouco tempo lambiam botas nos partidos, surge agora como o movimento anti-político. Pena é que muito boa gente se tenha deixado enganar, inebriados por algum mediatismo assente numa campanha despesista, a léguas dos orçamentos dos partidos que tanto odeiam, com direito a autocarro personalizado e tudo. Não enxergam que a populaça em tempos de crise e de fome, já não aprecia o show-off, a encenação. Não passam de caricaturas dos próprios partidos que dizem desprezar.

O único partido e tendência sem qualquer responsabilidade na gestão danosa do concelho de Chaves, e o único que não apresenta uma solução de continuidade, apostando nas pessoas e no desenvolvimento sustentado de toda uma região é o PS liderado por Paula Barros. Para recuperar a esperança.

Errar é próprio do homem. Persistir no erro é próprio dos loucos. (Cicero)

Importa-se de repetir?

Agora que se sabe qual ou quais as medidas que o governo liderado por Passos Coelho se prepara para pôr em prática para dar a volta ao chumbo do TC, é caso para perguntar: 'Ainda haverá alguém que acredite nele?'. E o que aí vem é mais um roubo aos reformados, imoral, sádico e desumano, mais uma palmada de 10% a todos que recebam mais de €600 p/mês. E chegaram a equacionar um ataque às pensões de reforma de €300. A linha vermelha que separa a existência da sobrevivência. A tal linha vermelha que Portas dizia inultrapassável. É normal para o Vice primeiro Ministro que o que hoje é verdade amanhã seja mentira, utilizando uma expressão do futebolês.

O que o governo está a fazer não é a convergência entre sistemas. E muito menos garantir a sustentabilidade da CGA. O governo está apenas a ir ao bolso de quem tem menos capacidade para se defender. Esta redução de 10% é, por isso, um ato de cobardia. Um imposto extraordinário como lhe chamou Cavaco... As presas fáceis do costume são utilizadas como isco para o peixe graúdo. Abandonando saúde, educação e segurança social. Abandonando tudo e todos à sua sorte. Um ataque brutal estritamente ideológico a tudo que seja ou represente Estado. A tudo que represente sector público.
E também não se trata de uma requalificação de funcionários públicos. Uma artimanha que encapota um despedimento colectivo sem qualquer critério. De forma aleatória, ao doce sabor do director geral de esquina, e da chantagem.

Vou escusar-me de elencar todas as trapalhadas dos últimos dois anos, já todos sabemos os seus contornos. Apelo por isso a um esforço de memória e com certeza identificaremos de imediato uma dúzia: desde Relvas (que tem direito logo à partida a uma boa meia dúzia), passando pela TSU e pela rábula do último mês de Julho de demissões, umas mais irrevogáveis que outras, até às inconstitucionalidades teimosas.

Um governo à deriva, que falhou em toda a linha, navega à vista, dia a dia, sem planificação nem estratégia, que não seja a de cortar a eito e vender às cegas o Estado, o SNS e tudo que não derive da linha neoliberal.
Deixo um resumo do que foi dizendo Passos Coelho antes de ser eleito, naquele que representa o maior atentado ao sistema político e democrático. Relembro ainda que o famoso PEC IV foi chumbado com o argumento de que os portugueses não aguentavam mais austeridade. Importa-se de repetir?

A imprensa da empresa

Existe uma entidade em Portugal (CNE-Comissão Nacional de Eleições) que limita a liberdade editorial da comunicação social. E estou a falar, como é óbvio, da cobertura da campanha das próximas autárquicas. Não é exequível, nem sequer sensato, pedir à comunicação social que faça a cobertura da campanha de todos os movimentos que agora pululam por aí, representativos alguns de pouco mais que uma família e quiçá uns primos afastados a viver na América. A CNE extravasou os seus poderes, sobrepondo-se à liberdade de imprensa. O resultado está à vista: ninguém vai ser notícia durante a campanha. Bem sei que para muitos isto representa um alívio, mas também representa para muitos outros a ausência de esclarecimentos e de informações por que ansiavam. A campanha também serve para informar  e ajudar a tomar uma decisão mais ou menos esclarecida. Quanto à entrevista de Passos Coelho na RTP, o bom senso aconselhava a que se realizasse após as eleições, ou então há 15 dias atrás. Passos fez bem em desistir. No entanto, e mais uma vez, a CNE 'censurou' a linha editorial de um canal de televisão.
Entretanto, e porque a nossa comunicação social, cada vez mais sobrevive sobre brasas, disputando audiências e quotas de mercado, sob uma concorrência atroz, a informação vai sofrendo as consequências, e com isto, quem é informado, ou desinformado. Não me refiro aqui, ao Correio da Manhã, porque esse não entra na minha definição de comunicação social.
Uma redução de 51 mil vagas, menos 40419 candidatos, apenas 37415 alunos colocados, o número mais baixo de candidatos ao ensino superior dos últimos anos e o quarto menor de colocações desde 2003. As universidades viram a sua taxa de ocupação cair 4 pontos percentuais, de 91 para 87 por cento, e nos politécnicos a queda foi ainda maior, de 61 para apenas 55%. Cerca de 30% dos 1090 cursos superiores receberam dez ou menos alunos e em 66 deles não foi colocado um único aluno. Os números sugerem que no futuro o ratio licenciados/população em Portugal será ainda mais baixo que aquele já é actualmente, ocupando a cauda da Europa. E quais são as parangonas em todos os jornais? "Mais candidatos conseguem colocação à primeira e 60% são colocados na sua primeira opção". Bruxo! Com estes números. Portanto, no pasa nada.

Notícia no Sol e no JN: "Estimativas apontam para menos 800.000 alunos que em 2012-2013" e assim por aí fora em vários sítios noticiosos. Desapareceu, num ano, cerca de 40% do universo escolar, para além da população. Houve em Portugal um acidente nuclear, seguido de terramoto e quase 10% da população foi dizimada e ninguém me disse nada. Quando se lê com mais atenção, lá vem a conclusão que se está a falar de redução ao longo de vários anos no futuro...
Portugal tem os políticos que merece, como soe dizer-se, mas também tem tudo o resto, jornalistas pouco escrupulosos incluídos e editores apenas preocupados em 'vender'. Reflexo da crise, ou o reflexo de tudo o resto. Porque de boas intenções... A nossa comunicação social é cada dia que passa mais refém do resultado, do 'share', da audiência e do lucro. A informação é filtrada segundo linhas editoriais do 'vende'/'não vende'. E vende sempre o rabo da Rita Pereira, o crime ainda por provar, não interessa, desde que haja suspeitos famosos, o mediatismo, o título popularucho ou escandaloso que chama a atenção, ainda que depois a cara não bata bem com a careta.

PS- Entretanto a campanha mais bem sucedida é a de Judite de Sousa... Para Seara ver.