As eleições presidenciais de 2016 são, desde que há memória de eleições em Portugal, as mais ensonadas de todas. Desde a vitória anunciada na primeira volta do candidato populista Marcelo, que é da direita, da esquerda, do centro e o seu contrário, até aos debates fraquinhos e a uma campanha miserável. À esquerda apareceram nada mais nada menos do que 9 candidatos, perfilando-se Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém como os melhores posicionados para dividir o eleitorado do PS. Tal como em 2006 assim aconteceu com Soares e Alegre.
Descartando os outros candidatos por razões óbvias, Maria de Belém surge agora associada à subscrição da solicitação ao Tribunal Constitucional para fiscalização da norma relativa às subvenções vitalícias a ex-políticos.
Há cerca de 30 anos, através de uma Lei aprovada em 1985, na Assembleia da República, ficou estabelecido que os titulares de cargos políticos, como ex- deputados ou membros dos governos, passavam a ter direito, desde que estes tivessem completado oito anos de serviço, a uma subvenção vitalícia. Em 1995, talvez com vergonha, o tempo de serviço exigido aumentou para 12 anos. Mas foi apenas com Sócrates (sim, Sócrates!), em 2005, que acabaram por ser eliminadas as subvenções vitalícias, mantendo-se apenas os direitos adquiridos. O que agora está em causa é o artigo 80º do orçamento do estado de 2015. Esta norma estabelecia a suspensão total das subvenções vitalícias sempre que o beneficiário tivesse um outro rendimento superior a dois mil euros por mês. Um grupo de 30 deputados, eleitos pelo PS e pelo PSD, perante esta norma, assinaram um requerimento para que a norma fosse fiscalizada pelo Tribunal Constitucional. Agora o TC chumbou esta norma que fazia depender as subvenções vitalícias pagas a antigos políticos das condições de recursos. Sem analisar do mérito da decisão do Tribunal Constitucional, Maria de Belém já não se livra da fama do oportunismo imoral. Tal como os outros 29 deputados que o fizeram. A reposição das subvenções vitalícias com efeitos retroactivos vai custar ao erário público 10 milhões de euros por ano.
Numa altura em que 1% da população mundial tem mais recursos que os restantes 99%, num tempo em que 63 pessoas possuem mais riqueza que 3500 milhões, esta questão não é de constitucionalidade, é uma questão de moralidade.
Ainda que não passe da primeira volta, Sampaio da Nóvoa é neste momento o melhor candidato da esquerda. De qualquer forma, a saída de Cavaco encerra em si uma profunda alegria...
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