O primeiro dia

Na semana em que o caso Tecnoforma/Passos Coelho dominou as atenções, o PS conseguiu-lhe somar a vitória de Costa nas primárias. Primárias que tinham tudo para correr mal. Inventadas à pressão por Seguro na ânsia de ganhar tempo no ataque ao carácter e à imagem de Costa e enjeitadas por este, revelaram-se um sucesso, quer na organização, quer na participação, quer ainda na legitimação inquestionável do novo líder. O seu a seu dono. Seguro é o responsável, ainda que na sua origem pudesse não ter o mais nobre dos motivos.

A questão da liderança do PS está resolvida, mas Costa tinha palco suficiente para no discurso de vitória olhar para o país. O país anseia por um novo olhar, e Costa tem agora que arrepiar caminho. E olhar para o país implica, antes de mais, fazer um balanço da actual governação, uma análise retrospectiva do que foram os últimos três anos em Portugal. O saldo não poderia ser mais negativo. Eis o que Costa poderia ter dito e que espero que ainda venha a dizer. Para além, obviamente, de referir como vai fazer diferente, nomeadamente no que respeita à dívida, ao défice e à despesa.

Poderia ter dito, entre outras coisas, que este foi um governo sem palavra, ideologicamente radical de cartilha e agenda, incompetente, sem visão de futuro, sem preocupações sociais, descarado, trapalhão. Que jurou que a austeridade seria só sobre o Estado, não sobre as pessoas. Este foi o governo do primeiro Ministro que, em campanha, afirmou que cortar salários era um disparate, e, mal chegou ao poder, cortou a eito subsídios a toda a gente, cortando depois, dois ordenados à função pública. Este foi o Governo que iria fazer o ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa, e que, na verdade, procedeu ao maior aumento de impostos alguma vez visto no nosso país, e que o próprio ex-ministro das Finanças apelidou de "brutal".

Que quis "ir mais longe que a troika". Que impôs a austeridade "custe o que custar". Que, com a proposta de alteração da TSU, pretendia retirar dinheiro aos trabalhadores para o entregar directamente aos patrões. Que impeliu a diminuição das indemnizações por despedimento ilícito, tornando-as baratas para os patrões, promovendo a discricionariedade e a trapalhada nos critérios de avaliação. Que mandou para o desemprego milhares de famílias sem qualquer protecção. Que martelou os números vezes sem conta e sem qualquer pudor. Que quis dividir para reinar, pondo polícias contra polícias, professores contra professores, etc.

Este foi um governo sem qualquer respeito pelos princípios basilares do Estado de Direito. Que violou reiteradamente a Constituição, pondo em causa valores como a igualdade ou a confiança. Que tentou pressionar descaradamente o Tribunal Constitucional. E que legislou às escondidas (com a conivência de Cavaco), nas costas dos portugueses, algo nunca antes visto.

Que proclamou que o tempo da impunidade tinha acabado, mas o melhor que conseguiu foi paralisar por completo os tribunais, instalando o caos no sistema judicial. Que, uma vez mais, não conseguiu colocar os professores a tempo e horas, colocou os outros mal, e deixou milhares de alunos sem aulas. Que impôs uma lei das rendas muitas vezes injusta, e quase sempre confusa. Que pediu desculpas sem se demitir, nem apurar responsabilidades. Que tinha um impulso jovem, mas despediu-o.

Este foi um governo que insultou os portugueses chamando-lhes piegas e aconselhando-os a emigrar.

Que admitiu que a sua solução para o país passava por "empobrecer". Que destruiu ou paralisou todas as iniciativas de modernização que estavam em curso, como o Plano Tecnológico, a aposta nas renováveis, o carro eléctrico, a reconversão do Parque Escolar, etc. Que praticamente matou a ciência em Portugal.

Que piorou as condições de vida dos mais desfavorecidos. Que quis evitar um "cisma grisalho", mas mais não fez senão dificultar a vida aos reformados.

Que, para se justificar, inventou um "desvio colossal" nas contas que vinham de trás, o qual nunca foi demonstrado. Cujo ex-ministro das Finanças, do alto da sua arrogância nos tratava a todos como atrasados mentais. E que cuja ministra das Finanças contratou swaps, e cujo ex-Secretário de Estado vendeu swaps, mentindo ao país e à AR, e como sempre, empurrando responsabilidades para o anterior governo.

Um governo que inventou os briefings, autênticos tiros nos pés que criaram mais problemas do que resolveram, tendo desaparecido tão depressa quanto surgiram. Um governo do ministro Portas, que transformou uma demissão irrevogável em revogável e que transpôs inúmeras linhas vermelhas que jurara não transpor.

Este foi o governo do ministro Miguel Relvas e do secretário de estado Marco António Costa. Este foi um governo desgovernado na política externa, sem voz na Europa e com vários incidentes à mistura (lembram-se de Rui Machete?, que pediu desculpas a Angola por causa de uma investigação do nosso MP e do caso de ter ocultado do seu currículo a sua participação na SLN, pois ele anda por aí). Este foi o governo que vendeu o país a retalho, empresas estratégicas e bancos a preço de saldo e que não previu a situação do BES.

Destruíram quase tudo o que estava a correr bem e deixaram-nos muito pior do que estávamos. A boa notícia é que, como ontem disse, e bem, António Costa, estamos a viver o primeiro dia dos últimos dias deste governo.

Estado de citius

Na senda do que aqui escrevi ontem, assisti incrédulo no programa Prós e Contras da RTP a uma tentativa miserável do senhor secretário de Estado da Justiça de fazer passar uma propaganda baseada em arrogância e fuga para a frente. Já nem sequer discuto os factos falsos que o ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz insiste em lançar para cima da mesa. Não é por acaso que a ministra mais populista deste governo tem sido protagonista do maior caos na Justiça em Portugal. Com pedido de desculpas ou sem pedido de desculpas, as asneiras e o falsear de factos notórios para qualquer operador judiciário, ou mesmo para o cidadão comum, como aldrabar as distâncias entre tribunais e populações, ou garantir o pleno funcionamento do sistema informático que suporta os tribunais (citius), são uma atitude desesperada de justificar o que não tem base de poder ser justificado. Com uma agenda ideológica assente na propaganda, a justiceira que não mais deixaria ninguém impune, insiste na enumeração de princípios sem base de aplicação concreta no terreno, criando assimetrias e injustiças difíceis de engolir por populações cada vez mais abandonadas à sua sorte. O caso do colapso do sistema Citius é só mais uma acha para a fogueira processual e da celeridade justiceira da ministra. Os casos em catadupa na aplicação concreta do novo mapa judiciário que se conhecem e se vão conhecendo, desmentem categoricamente todo o enunciado de propaganda que nos é repetido até à exaustão por pessoas sem preparação técnica e com falta evidente de conhecimento do sistema e principalmente do território. A arrogância e a teimosia são as armas usadas na defesa do indefensável recorrendo em muitos casos ao falseamento de factos baseando-se na propaganda para leigos. Estas são as armas usadas pelo populismo, sempre irresponsável e mentiroso, de quem quer ficar na história a todo o custo, mesmo que para isso tenha que atropelar uns quantos milhares de cidadãos e sempre à custa das populações.

O assalto dos idiotas

Cresce um novo populismo na Europa e em Portugal. Hollande foi eleito nessa esteira, prometendo romper com o status quo maioritário. O seu exemplo de expectativas defraudadas e total fracasso na execução devia fazer pensar quem se alvitra numa lógica de mudança. Falar claro e para o povo não implica necessariamente ser populista ou demagógico. Marinho e Pinto fala claro e para o povo, mas as suas tiradas idiotas não conseguem esconder a sede do pote.
Noutra linha, Seguro tentou o mesmo com a sua proposta de revisão da lei eleitoral. Limitando-se a reduzir o número de deputados não consegue explicar mais nada que não seja a mudança da representatividade na lógica do deputado vizinho que supostamente temos obrigação de conhecer, com as nefastas consequências que se conhecem para os partidos mais pequenos. Para além das incompatibilidades: o facto de quase um terço da bancada socialista na AR ser advogado ou jurista, proporção igual ao total de deputados, logo determinou a sua não inclusão na proposta. A proposta apresentada agora em plena campanha das primárias é o indisfarçável sinal do desespero eleitoralista. Após três anos de auto-anulação, qual é a pressa agora?
Também Passos Coelho foi eleito nessa espiral demagógica. As suas promessas de campanha, misturadas com a ardil cilada ao governo socialista e o tiro ao Sócrates, proporcionaram um escalar demagógico de assalto ao poder. Portas é o exemplo máximo do populismo de feira. E assim lá chegaram. O que se passou depois é conhecido. Os extremos costumam crescer em tempos difíceis. As pessoas agarram-se a qualquer coisa que lhes dê esperança e os populistas grassam nesse campo. A história está cheia de exemplos. Responsabilidade e bom senso são por estes dias valores em franco retrocesso. Os expedientes contorcionistas de poder são até capazes de contornar uma qualquer constituição ou estatutos. Todo o cuidado é pouco, quando um qualquer idiota tem palco para dizer o que o povo mal tratado quer ouvir...

Os porquês ou não da nova Lei da Cópia Privada

Tirado daqui:

"FAQ Lei da cópia privada #pl118
por jonasnuts, em 22.08.14

1 - O que é a lei da cópia privada?

A lei da cópia privada é uma excepção à lei do direito de autor. A lei do direito de autor diz que uma obra é do seu autor (ou do seu representante), e que mais ninguém pode fazer absolutamente nada com uma obra que adquira. A lei da cópia privada é uma excepção, diz que qualquer pessoa que COMPRE uma obra (ou que lhe tenha acesso legal) pode fazer uma cópia dessa obra, para uso privado. Exemplo prático: eu compro um cd com músicas, posso copiar as músicas para o meu leitor de MP3. A lei da cópia privada permite-me fazer isso.

2 - Mas se me permite copiar uma coisa que eu comprei, porque é que tenho de pagar outra vez?

Na realidade, os defensores da lei da cópia privada não conseguem explicar isto, mas o argumento é de que, ao fazer uma cópia para uso privado, está a prejudicar-se o autor da obra que deve, por isso ser compensado. Sim, bem sei, parece ridículo, porque a cópia privada não prejudica ninguém, e os que defendem esta lei não conseguem apresentar estudos que comprovem o prejuízo. Mas é isto que diz a lei.

3 - O que é que o direito de autor tem a ver com dispositivos móveis?

Nada, evidentemente. No entanto, na cabeça do legislador, como é impossível saber quem é que faz cópia privada e quem é que não faz, optou por taxar todos os dispositivos que permitam a fixação de obras. Isto é, tudo quanto possa servir para copiar obras protegidas por direito de autor é taxado. 

4 - Porque é que em vez de taxarem os dispositivos que permitem fixar as obras, não se lembraram de taxar as obras propriamente ditas?

Não sei. Ninguém sabe. É um mistério.

5 - A lei da cópia privada significa que eu posso fazer download do que me apetecer porque já estou a pagar direitos de autor no dispositivo onde vou guardar aquilo que saquei?

Não. A lei da cópia privada não tem nada a ver com pirataria. Apenas é válida para as obras a que tenha tido acesso legal. 

6 - Então porque é que tanta gente acha que tem a ver com pirataria?

Porque, na impossibilidade de justificar aquilo que a lei é de facto, muitos agentes interessados na aprovação (ou extensão, para ser mais correcta) desta lei, gostam de meter o conceito da pirataria ao barulho. É inteligente. Como a realidade é injustificável, e ninguém aceita pagar por algo que não causa prejuízo, eles metem a pirataria à mistura, porque assim se torna mais justificável.

Outra razão é porque, a realidade é tão inverosímil, que as pessoas caem facilmente na tendência de achar "não, não pode ser só isto, tem de incluir a pirataria senão não faz sentido nenhum".

7 - Esta lei é nova?

Não. Esta lei é de 1998. Foi revista em 2004. Abrange, neste momento, CDs (virgens), DVDs (virgens), disquetes, K7, e mais uns pós.

8 - Esta ideia é deste governo?

Não. No passado o PS tentou fazer aprovar uma lei semelhante (nas premissas) de alargamento do tipo de dispositivos abrangidos pela lei, através da deputada Gabriela Canavilhas. Esta tentativa despoletou uma reacção agastada nos Blogs, redes sociais, e acabou por ser engavetada.

9 - Há mais países com este tipo de leis?

O conceito de cópia privada existe em alguns países. Inglaterra é o país que mais recentemente aderiu a esta lei. Tem meia dúzia de semanas a lei da cópia privada, em Inglaterra (sim, por estranho que pareça, era ilegal fazer uma cópia privada em Inglaterra até há umas semanas). Não é cobrada qualquer taxa porque o governo disse que o povo inglês nunca aceitaria pagar estas taxas, que eram injustas e burocráticas.

Em Espanha existe a cópia privada e a compensação, mas esta é feita directamente do orçamento de estado.

10 - Para onde vai o dinheiro da cópia privada?

O valor da lei da cópia privada é entregue à AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada. Esta associação recolhe uma parte substancial (quase 50%) distribuindo o restante pelas suas associadas. As associadas da AGECOP são entidades gestoras de direitos de autor. A SPA e a APEL são duas dessas entidades. Essas entidades pegam no dinheiro que lhes coube, reservam uma parte para pagar o seu funcionamento e o que restar é distribuído pelos artistas, de forma proporcional às "vendas declaradas".

Não há muita informação disponível sobre estas "vendas declaradas". Declaradas onde? Quem as declara? 

11 - A distribuição é feita por artistas portugueses ou vai para o estrangeiro?

80% do dinheiro distribuído vai para entidades gestoras de direito de autor estrangeiras, com quem as entidades portuguesas têm protocolos de representação.

Fonte: José Jorge Letria, da SPA, em declarações recentes, sobre a lei da cópia privada.

12 - Posso inscrever-me numa entidade gestora de direitos de autor para receber o valor referente à cópia privada das minhas obras?

Claro que sim. Terá de pagar a sua inscrição. Terá de inscrever individualmente cada uma das suas obras (pagando a respectiva inscrição, evidentemente), e depois esperar receber a proporção referente à percentagem de vendas que venha a fazer. 

13 - Quando compro numa loja de música online (iTunes, beatport, 7digital, traxsource, etc..) já estou a pagar pelo direito de copiar o ficheiro. Tenho de pagar taxa?

Sim. É a chamada dupla (pode até ser tripla) tributação.

14 - À taxa, acresce IVA?

Sim, à taxa é adicionado o IVA a 23%. O valor do IVA é para o estado.

15 - Quando compro no iTunes uma música de um músico não representado em PT como é q esta lei faz com q ele receba?

Não faz. Um músico que não seja representado, seja porque é estrangeiro e a entidade que o representa não tem um protocolo com uma entidade portuguesa, seja porque opta por se representar a si próprio, não recebe qualquer valor referente à cópia privada. Apenas autores representados por entidades gestoras de direitos de autor poderão vir a receber valores referentes à cópia privada.

16 - Podemos contornar esta taxa mandando vir equipamento do estrangeiro?

Nim. As grandes cadeias (tipo Amazon) são já obrigadas a cobrar algumas taxas do país de destino, naturalmente esta taxa será incluída nessa obrigatoriedade. Pode sempre ir a Badajoz e em vez de trazer caramelos, traz telemóveis. Ou então, aproveita-se a diáspora portuguesa (em franco crescimento) e pede-se a amigos que tenha a viver no estrangeiro (Atenção, França não serve, que as taxas de lá são ainda mais agressivas) para comprarem as coisas por lá e mandarem pelo correio. Mas isso deve ser considerado contrabando.

17 - Porque é que o governo quer que eu pague uma taxa pelo meu direito a fazer Cópias Privadas, quando permite que os autores impeçam que a dita cópia, seja efectuada, recorrendo ao DRM?

É mais um mistério. Teoricamente existem mecanismos que permitem a quem compra pegar no recibo e pedir o código de desbloqueio que as editoras têm de depositar obrigatoriamente algures. Mas não depositam, o que inviabiliza o processo. É suposto que, quem publica obras com DRM, faça um depósito na Inspecção Geral de Actividades Culturais. Mas desde 2004, que só houve um depósito. Como não existe penalidade para quem não efectua depósito, isto nunca irá mudar.

18 - Porque é que os autores de software, não têm o direito de receber uma "compensação", como os autores de música?

Mais um mistério. Vai-se a ver e esta lei é bastante misteriosa. Provavelmente porque não são artistas. Provavelmente a ANSOLpoderá contribuir para esta resposta.

19 - Esta lei não pode ser enviada para o Tribunal Constitucional?

A lei já passou pelo TC em 2004.

Na altura foi feita apenas uma alteração. O TC obrigou a que alterações nos dispositivos e nas taxas passassem obrigatoriamente pela Assembleia da República, razão pela qual a aprovação em conselho de ministros desta semana não entrou de imediato em vigor.

Com a evolução dos modelos de negócio da indústria do entretenimento e com a evolução da tecnologia é possível que algo tenha mudado. Sei que há um grupo de trabalho a dedicar-se ao estudo dessa hipótese.

20 - O que é que se pode fazer para combater isto?

Em 23 de Agosto o projecto de lei foi aprovado em Conselho de Ministros, e vai dar entrada na Assembleia da República."

P.S.- A óbvia discordância (minha e da autora) com a nova lei da cópia privada implícita nas respostas, foi a razão pela qual escolhi postar aqui estas FAQ.

Round 2

No primeiro debate na TVI, António Costa foi displicente e achou que bastava aparecer com pose de estadista. Pensou que ia para a Quadratura do Círculo e deu-se mal com as queixinhas de Seguro. A moderação de Judite de Sousa também não ajudou, porque a TVI ainda prefere as zangas de comadres aos problemas sérios do país. Vende mais.
No segundo debate, como se previa, Seguro abandonou o tom de ataque pessoal e isso bastou para que perdesse o debate e este melhorasse substancialmente.

E melhorou, não por causa da suposta "reindustrialização" e "fisioterapia", um tipo de chavões que qualquer político gosta de usar para resumir quase um tratado de teoria política ou de programa governamental. Melhorou porque desde o início desta crise, o PS debateu alguma coisa de relevante, nomeadamente a relação que o país deveria ter com a Europa. Apesar de tudo ter sido aflorado muito superficialmente, também pela escassez de tempo.

Seguro apresentou propostas sobre as taxas de juro da dívida. Mas quanto ao défice deixou no ar a suspeita que não sabe o que lhe há-de fazer.

António Costa acusou Seguro de ser refém da narrativa da direita e por isso estar manietado nas suas alternativas. Apresentou e defendeu a ideia da reestruturação da dívida, apoiando-se no manifesto dos 70. Claro que são tudo ideias que dependem do sim dos credores externos, e que como se sabe são muito fechados nesse campo. Faltou a alternativa para um não da troika.

Mas foi um primeiro passo muito importante no debate interno do PS, que se quer traduzido para o país.

Costa ganhou o debate por causa da postura, porque soube reagir à "janela do município", porque finalmente enfrentou Seguro no seu próprio jogo e deu-lhe os parabéns por deixar discutir os problemas do país. Mas o debate não termina aqui, espero. Falta explicar de que forma se poderá sustentar o Estado Social, pôr a economia a crescer e com ela o emprego. Desmistificar o discurso do empobrecimento, por causa do vivermos acima das possibilidades. Falta denunciar o caos da justiça e na educação. Falta enterrar o mito da despesa tão alardeado pela direita, dizendo de forma concreta que a despesa pública não são só salários e pensões, há muito por onde cortar, desde as rendas da energia, juros, capitais públicos em fundações ou instituições privadas, centenas de institutos públicos sem qualquer interesse público ou social, etc., e depois de uma vez por todas, assumir medidas concretas que sustentem tudo isto, sem se limitar a frases soltas e chavões. Costa no entanto, marcou pontos, no que concerne a ter uma ideia de coesão territorial e combate ao desertificar do interior. Em Lisboa pode não ser importante, mas no resto do país é crucial. Para Seguro, as regiões e freguesias só importam quando se anda a cacicar...
No terceiro debate, espero que Costa descole definitivamente, e ganhe o debate a Passos Coelho...

New Gin or old Whisky?

Estive a ver o 2º round entre os Tós.... um bocado da análise do Sousa Tavares e demais aspirantes...é incrível, a cama ainda está quente e já se lava a roupa suja. 

Mas do que me apetece mesmo falar é da Escócia.

Não há muitos anos eu era um fã incondicional do gin tónico. Sempre me fascinou aquela que diziam ser a bebida predilecta da Rainha,  o facto de conter uma dose de quinino importante no combate à malária, acrescentava-lhe aquele toque colonial  que caía lindamente em dias e noites de calor (também consumia durante o inverno...gostava mesmo daquilo).

E era simples: gin, àgua tónica, limão e gelo.

Porém e de um dia para o outro, sou confrontado num estabelecimento dedicado à preparação de tão distinta bebida, com uma lista interminável de marcas de gin e com a sacramental pergunta feita pelo barman:

- Qual o meu tipo de gin?!?!?

Mas, isso tem resposta?

É suposto eu já ter experimentado as cento e tais marcas de gin propostas na lista, no curto espaço de tempo desde que o tasco abriu e já ter adoptado o meu estilo de gin?

Já nem falo das misturas, que se afastam tanto do gin como o Castelo Branco de um homem….

Isto me leva a defender o SIM à independência da Escócia!

Até há bem pouco sempre convivi com maus whiskys, a maioria “blendados” nas “highlands” of Sacavém. Porém eis que surge diante de mim uma garrafa imaculada destinada a ser consumida em UK only e que vos posso dizer… é a mesma coisa que achar que vinho é Gatão.

Também tive essa confirmação de um velho amigo, embarcado na nova diáspora de emigração para terras de Isabel.

- Lá o Whisky é diferente… Bem malandros estes ingleses.

No dia 18 espero poder comemorar com um bom scotch a independência da Escócia.

- That God save the good old Scotch Whisky.

 

António bom e António mau

Aguardo com alguma ansiedade que Costa não deixe Seguro fazer o papel de 'calimero lacrimejante' e se lhe imponha com naturalidade. Com a naturalidade que se impõe aos pobres de espírito. Que arrastaram o seu partido para uma guerra interna de mais de três meses, agarrando-se ao lugar como pôde. Só até finais de Setembro, por muito que chore. Seguro não entende ou não quer entender que qualquer liderança está sempre debaixo de escrutínio. Desde o mais reles simpatizante ao mais alto barão ou notável. A figura triste de puto queixinhas a quem tiraram o chupa foi um péssimo serviço ao PS e ao país. Contudo, devo dizer que a bonomia de Costa se tornou confrangedora. Costa que já sabia que Seguro ia fazer o papel de coitadinho traído, para não dizer mais, não soube dar a volta à narrativa pré-concebida do seu adversário, e isso foi para mim, uma grande desilusão. Seguro que não tem discurso coerente há 3 anos, auto-anulado, e que nunca fez as pazes com o passado do seu próprio partido, que nunca ganhou um debate a Passos Coelho. Espero muito mais de Costa nos dias e debates que se seguem. Impondo a sua agenda, que é a que verdadeiramente interessa ao país, e não se deixando guiar pela lamúria da roupa suja de Seguro, cujo único interesse é atacar pessoalmente o carácter de Costa. Se Costa se voltar a deixar enredar no jogo de Seguro, pode até ganhar o partido, mas terá que correr mais para ser primeiro-Ministro...

Vá passear sra. ministra

Já se sabe que um político, por muito que não queira, tem de ocultar certas coisas e dourar a pílula noutras. Mas deixar que se minta descaradamente como esta ministra da Justiça faz, é um crime de lesa-pátria. A falta de honestidade intelectual da ministra é aberrante e evidente de cada vez que abre a boca. A senhora é capaz de inventar de tudo em nome da defesa da sua mega remodelação de tribunais, que esperou por ela 200 anos. É capaz até de redesenhar o mapa do país, com régua e esquadro, afirmando categoricamente, e sem se rir, que Montalegre fica a menos de 60 km de Vila Real. E a jornalista deixou. Foi capaz de assegurar que tudo estava a funcionar normalmente no passado dia 1, para estupefacção de todos os operadores judiciários. A senhora, que sabia que não era bem assim, foi até capaz de dizer que os contentores não são contentores, são monoblocos ou coisa que o valha, como se isso, só por si, significasse um acréscimo extra de dignidade à justiça e aos tribunais. O novo mapa judiciário e a sua implementação é um caos.

E a lata continua. Sem apresentar um único dado ou estatística, estudo ou parecer, é capaz de defender com unhas e dentes uma lista pública de condenados por crimes sexuais contra menores. Uma coisa que só existe nos EUA, com todas as boas práticas e ensinamentos que de lá decorrem, como se sabe. Uma coisa atroz, violadora de quase todos os princípios de que me lembro, do direito, da justiça e claro, da Constituição.

Alguém que explique de uma vez por todas à senhora ministra, que é muito feio mentir, escudando-se cobardemente em falsos pressupostos à míngua de outros argumentos. Alguém que a faça sentar-se num sítio qualquer, e lhe dê uma bofetada do tipo wake up call. Alguém que lhe ensine o que são os tribunais, a justiça e os princípios que é suposto regerem a coisa. E por fim, peguem na mulher e abandonem-na à sua sorte em Montalegre, apenas com 50 euros no bolso (que assim não dá para o táxi) e sem a ajuda do telefone e façam-lhe o desafio de se apresentar às 9h30 do dia seguinte em Vila Real, utilizando apenas transportes públicos...

'Recapitulando'

Nem sempre concordo com tudo o que diz ou escreve, mas desta vez não tiro uma vírgula... Já agora vale a pena pensar nisto:

Miguel Sousa Tavares, Recapitulando [in Expresso]:

"Espero bem que o país não se esqueça de ajustar contas com essa gente um dia. Esses economistas, esses catedráticos da mentira e da manipulação, servindo muitas vezes interesses que estão para lá de nós, continuam por aí, a vomitar asneiras e a propor crimes, como se a impunidade fizesse parte do estatuto académico que exibem como manto de sabedoria.

Essa gente, e a banca, foram os que convenceram Passos Coelho a recusar o PEC 4 e a abrir caminho ao resgate, propondo- -lhe que apresentasse como seu programa nada mais do que o programa da troika — o que ele fez, aliviado por não ter de pensar mais no assunto. Vale a pena, aliás, lembrar, que o amaldiçoado José Sócrates, foi o único que se opôs sempre ao resgate, dizendo e repetindo que ele nos imporia condições de uma dureza extrema e um preço incomportável a pagar. Esta maioria, há que reconhecê-lo, conseguiu o seu maior ou único sucesso em convencer o país que o culpado de tudo o que de mal nos estava a acontecer foi Sócrates — o culpado de vinte anos sucessivos de défice das contas públicas, o culpado da ordem vinda de Bruxelas em 2009 para gastar e gastar contra a recessão (que, curiosamente, só não foi cumprida pela Alemanha, que era quem dava a ordem), e também o culpado pela vinda da troika. Mas, tanto o PSD como o CDS, sabiam muito bem que, chumbado o PEC 4, o país ficaria sem tesouraria e não restava outro caminho que não o de pedir o resgate. Sabiam-no, mas o apelo do poder foi mais forte do que tudo, mesmo que, benevolamente, queiramos acreditar que não mediram as consequências.

E também o sabia o PCP e a CGTP, que, como manda a história, não resistiram à tentação do quanto pior, melhor. E sabiam-no Francisco Louçã e o Bloco de Esquerda, que, por razões que um psicanalista talvez explique melhor do que eu, se juntaram também à mais amoral das coligações direita/extrema-esquerda, com o fim imediato e mais do que previsível de obrigar o país ao resgate e colocar a direita e os liberais de aviário no poder, para fazer de nós o terreno de experimentação económica e desforra social a que temos assistido."

Quando a luz se apaga...

Para lembrar a quem esqueceu...

Ensinar quem nunca aprendeu...

A dialéctica dos discursos do senhor Portas

Para memória futura quando este senhor pedir o voto...

É o crescimento, estúpido!

O défice continua a derrapar. A dívida pública continua a aumentar. Dados da última execução orçamental conhecidos no dia de ontem. Não vejo qual seja a novidade. O 'inconseguimento' deste governo para cortar na despesa é atroz. E não me venham dizer que foi por causa do TC. Há muita muita mais despesa para além dos salários e das pensões. As rendas na energia continuam quase inalteradas, os institutos e fundações públicas às centenas que servem apenas para nomear um boy qualquer lá continuam, a despesa de funcionamento da máquina do Estado (corrente e efectiva) não pára de aumentar, e os cortes são nas Universidades, nos tribunais, e na saúde, nas pessoas e no essencial. Não me espantaria um novo aumento do IVA, afinal nesse campo o governo faz e faz bem.

A grande novidade para mim são as taxas de juro terem atingido mínimos históricos, baixando dos 3% nas maturidades a 10 anos. E tudo por causa das declarações de Mario Draghi, presidente do BCE, que apelou à adopção de medidas e políticas de estímulo económico na zona Euro. O crescimento e o emprego, pois. E não é que os mercados aplaudem???

Para o pessoal dos baldes

NIB da Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica: 000703690003046000616 (link).

O economês da treta

José Gomes Ferreira, Medina Carreira, Camilo Lourenço (cito apenas estes porque são a nata do comentário económico/político), fazem da economia a sua praia. Explicam por A + B como se pode atingir um valor de X, e porque é que só foi atingido o valor de Y quando se podia ter perfeitamente um Z... Vendem livros a granel com títulos catastróficos do género 'A bomba atómica que rebentou com o país' ou 'Sócrates e os outros mentirosos que enganaram não sei quem mas que pouco interessa para o caso'. As capas dos livros chegam a apresentar as fotografias dos 'culpados' do último século e meio. Como nunca abri nenhum desses livros, só posso imaginar as invectivas que por lá grassam.
Têm em comum no seu comentário económico/político, tão em voga nos tempos que correm, uma narrativa sempre muito assertiva, feita com a convicção dos génios produtores de teorias que vão revolucionar o mundo e a forma como o pensamos. São os defensores das teorias do Estado mínimo, em que a turba tem que se sujeitar ao corte de pensões, salários, reformas, etc. São os visionários do novo paradigma neoliberal, por oposição ao social, fanáticos dos mercados e acérrimos seguidores das medidas auto-infligidas de austeridade, em que a base sustentadora obedece à narrativa do viver-se acima das possibilidades, a justificação de todo o mal. São capazes de abater com o olhar qualquer primeiro-Ministro que se cruze no tema do dia. A não ser que, como no caso de Gomes Ferreira, tenha mesmo a hipótese de entrevistar o primeiro-Ministro em funções, e olhos nos olhos, lhe faça um frete político, sem direito a perguntas incómodas e sem direito a confrontos com atitudes e declarações do presente e do passado (afinal não se trata do vilão do Sócrates). Gomes Ferreira, muito recentemente, e a escassos 15 dias do colapso do BES, esclareceu perante o país que o banco era seguro, chegando mesmo, com toda a sua frontalidade e saber de experiência feito, a incentivar os portugueses a investir no BES, alvitrando benesses ao nível das de Cavaco no BPN e dizendo que ele próprio (se dúvidas pudessem restar), tinha lá dinheiro investido e estaria mesmo a pensar investir todo o seu património no dito banco. É realmente penoso ver como Gomes Ferreira perdeu milhões ao não chegar a fazer o investimento prometido...
Já quanto a Medina Carreira as frases que utiliza classificam-no na perfeição, um ditador populista ultrapassado no tempo e com tempo de antena: "Os portugueses têm que optar - ou querem ser pobrezinhos ou têm que trabalhar mais e melhor, porque, se quiserem ter dezenas de feriados e de pontes, não se podem queixar que são pobres.", "Salazar foi um bom gestor. Era bom termos hoje um bom gestor", "Se o TC pudesse desaparecer o país só beneficiaria".
Camilo Lourenço (o tal do livro com a capa dos políticos em modo presidiário), foi, na sua ânsia de protagonismo boçal e fácil, ao estilo de João Jardim, o autor da frase da semana: "Os princípios constitucionais são uma treta".
Independentemente das críticas que se possam fazer às decisões do TC, dizer que os princípios constitucionais são uma treta, revela uma ignorância atroz e desprezo total por princípios e valores que devem reger qualquer sociedade dita civilizada. Em nome de quê? Da sua vaidade de grande comentador e fazedor de opinião no país, mas também em nome da estratégia de defesa do 'seu governo' seguidor da ideologia neoliberal que lhes é comum. E nesse caso, o TC continua a ser um inimigo, e com ele a Constituição. Mas como para Camilo, a igualdade, a liberdade e a democracia são uma treta, sugiro que censurem todos os livros da sua autoria, como já fizeram com outros no passado. Amordaça-lo também podia ser uma opção viável e já agora obrigando-o a ler repetidas vezes toda a obra de Keynes e de Marx... Como no tempo em que os princípios constitucionais eram mesmo uma treta...

Aconteceu nas férias

Não vou escalpelizar todo o imbróglio do BES, bom ou mau, porque para além de não possuir toda a informação (à semelhança de Cavaco, Passos Coelho, Maria Luís ou Carlos Costa quando asseguraram que o BES estava sólido e sem motivo para alarme, escassos 15 dias antes da sua falência), também não tenho competência para o efeito. Deixo só umas considerações acerca do que julgo ser o maior pecado do capitalismo, a falta de regulação e de controlo dos mercados que geraram esta e toda a crise.

Desde o nome do novo banco, já registado por outros, à solução remendada e apressada. Desde a trapaça do aumento de capital afiançado por todos, jornalistas, comentadores e economistas incluídos, à acta escondida e divulgada com o empréstimo de capitais públicos.

Passando pela forma como o Conselho de Ministros, sem quórum e ilegal amanhou à pressa os decretos de que apenas alguns privilegiados tiveram conhecimento. Entre eles o 'porta-voz' governamental e comentador televisivo Marques Mendes, que deu as 'informações' sobre a 'solução' do BES e cujas únicas preocupações evidentes, foram a justificação e defesa do Governador do Banco de Portugal e a elaboração de uma "narrativa" propagandística destinada a impedir que se diga o que aconteceu: o BES faliu e foi nacionalizado. Lembram-se do que diziam do BPN e do que disseram da então actuação de Vítor Constâncio? Pois...

O Banco de Portugal ao funcionar como um instrumento directo do governo põe em causa a autonomia da instituição. O Governador Carlos Costa com a sua proximidade excessiva ao governo e a colagem da actuação do Banco em relação ao governo traz sérias consequências para a autonomia pressuposta do banco central. E com ela, mais uma novela do empurra responsabilidades entre o BdP e a CMVM. Carlos Costa e o governo entraram mesmo na pele da D. Inércia no último ano, e não fizeram nada como a própria garantia.

O caso da PT é mais um caso de polícia, o Goldman Sachs é-o desde 2008, já não me espanta.

As trapaças e a ganância dos Espírito Santos, a incompetência e ineficácia dos reguladores, em particular do Banco de Portugal, e as hesitações do Governo, que segundo a ministra das Finanças acompanha o caso há um ano, estiveram na origem de mais um case study do falhanço do capitalismo de banca e de casino, que havemos de pagar, outra vez...

Justiça para o povo palestiniano

"O exército israelita atacou 15 dos 27 hospitais de Gaza, uma trintena de ambulâncias, matou 16 membros do pessoal médico. A AI não encontrou indício algum de que os combatentes do Hamas ou doutros grupos armados tenham utilizado os hospitais para se esconder ou para conduzir ataques, e as autoridades israelitas não forneceram provas dessas alegações; impediram deliberadamente a ajuda humanitária e as equipas de socorro (da Agência das Nações Unidas para os Refugiados e da Cruz Vermelha) de entrar em Gaza, ou obstaculizaram a sua circulação, atacaram veículos, centros de distribuição e pessoal médico.”

(Amnistia Internacional, Relatório Anual 2010).

A reacção israelita aos rockets lançados a partir de Gaza é um crime, realizado perante o voyeurismo do resto do mundo. Obama invoca o direito de Israel a defender-se, já nem sequer (mal) disfarçando o interesse estratégico que o aliado Israel representa no contexto do Médio Oriente e do petróleo. Israel há 47 anos que ocupa Gaza (e a Cisjordânia, e Jerusalém Oriental) ilegalmente, e a bloqueia por terra, ar e mar, contra todas as deliberações e recomendações da ONU.

De todo o quadro de ilegalidades cometidas por Israel e que a UE e os EUA toleram, o bloqueio a Gaza supera tudo. Nada há neste planeta mais próximo de um gueto, no qual se fecham, até à exasperação total, quase dois milhões de pessoas. Os israelitas, e esta coisa lúgubre e híbrida a que cinicamente se chama comunidade internacional, comportam-se como se eles fossem todos 'terroristas' do Hamas.

Os ataques a hospitais e civis, na sua maioria crianças, é uma infâmia que só tem castigo com o fogo do inferno. A resposta por ora só chega em forma de pedras arremessadas, e uns poucos rockets, que não fazem o Golias estremecer. Mas haverá um dia, em que a justiça para quem mata crianças e dispara sobre hospitais será um punho esmagador que arrancará membro por membro até o sangue abandonar o corpo por completo. Desses e dos que nada fazem senão contabilizar as possíveis perdas de uma decisão firme e a favor da lei, da justiça, e da humanidade. Tal como na Síria, no Iraque ou na Ucrânia.

Os anos de impasses, de guerras e de vítimas, em que dois povos se digladiam por um pedaço de terra não terão solução enquanto os interesses mundanos se sobrepuserem aos interesses das populações. Enquanto muros e religiões dividirem pessoas e enquanto as outras pessoas fecharem os olhos quando passa uma imagem na televisão com um pai ou uma mãe carregando o corpo dilacerado de um filho ou de uma filha. 

Não há inocentes dos dois lados, mas suprema ironia, Israel impõe um genocídio a um povo semelhante ao sofrido na II Guerra Mundial. Não aprenderam nada. Não aprendemos nada. E a história repete-se perante a complacência mundial.

Vejam bem as imagens que se seguem, com a certeza porém, que enquanto as vêem, elas estão neste preciso momento a repetir-se...

Aposta

Julgo não ter os privilégios suficientes para por um contador no blog.

- Rogério, can you manage that?

A aposta será (gosto mesmo desta cena dos Ingleses de fazer apostas sobre tudo):

- Guiné Equatorial na CPLP ? Sim ou Não?

Claro que para quem quiser ganhar uma bela maquia, a aposta deve ser no "Não" já que a proporção será bem mais favorável, em virtude do risco.  Será caso para dizer que, o poder do negócio obscuro e a hipocrisia são uma certeza ou, dirão outros, uma aposta ganha.

O mais irónico é que esta decisão passe por um país e uma capital (Dili), cuja libertação moveu uma grande franja dos portugueses e do mundo, pelas mesmas razões que devem afastar a Guiné Equatorial da CPLP.

Por isso, senhor PR e PM, aguardo com curiosidade....

Quase a propósito e já o devia ter feito antes, saúdo o regresso a Portugal do General D.

- PROPS D!

Alguns já não se recordam e outros não sabem, mas  Sérgio Matsinhe, ou melhor, General D foi o principal percursor do Rap e Hip Hop em Portugal  foi também um dos que mais se notabilizou na luta contra o racismo no início dos 90. Sem dúvida um dos que muito contribuiram para que se vivesse melhor neste rectângulo. Espero mesmo que este possa ser um regresso premonitório.

Deixo-vos com um ultimo apontamento.

Quando puderem e como puderem vejam a esposição de VHILS:  "Dissecação/Dissection"  no museu da electricidade em Lisboa.

O meu quarto

Os sítios onde fui feliz deixam-me a nostalgia de tempos passados que não têm a mesma magia de um regresso. Volto amiúde ao meu quarto em casa de meus pais. O meu quarto, de solteiro, de criança e de adolescente, mas raras vezes reparo nele. Onde tantas vezes esperei e imaginei ansioso, ri e chorei. As penas e paixões. O castigo. O meu quarto guarda toda a minha infância e juventude. O meu quarto está como o deixei. O meu quarto guarda a inocência e a ingenuidade das minhas memórias. Guarda os meus sonhos e buscas. Talvez por isso, não tenha saudades do meu quarto. E isso é o maior elogio que lhe posso fazer. O meu quarto cumpriu o seu papel, e entre as paredes permitiu que esses sonhos alcançassem a sua busca. O quarto onde tantas vezes sonhei com ela é hoje o quarto onde ela brinca e dorme ocasionalmente. E como ela é linda. Como nunca o meu quarto conseguiu imaginar. Melhor que nos meus sonhos. Espero que o quarto dela seja tão feliz como foi o meu...

A crise da Europa, do país e do PS - Por uma narrativa alternativa

A construção europeia, foi, nos últimos anos, uma das maiores vítimas da crise internacional. A resposta da zona euro assente na austeridade e em políticas restritivas e depressivas subjugou o ideal europeu aos interesses de alguns países mais fortes, numa atitude defensiva que passou por cima das instituições e obedeceu aos ditames de tecnocratas, do CE e do diktat.

A presidência de Barroso, moço de recados dos referidos mandadores sem a legitimidade das urnas, permitiu sempre com total complacência que as decisões fossem tomadas por pessoas que apenas representam os interesses dos seus países, sem visão de conjunto e sem coragem.

A falta de democraticidade no seio da União, em que as decisões não são tomadas pelos organismos realmente eleitos pelos cidadãos europeus e a quem teriam que prestar contas, torna o eurocepticismo numa realidade profunda e ambígua, com os resultados desastrosos que se conheceram nas últimas eleições europeias, nomeadamente em França. Quando os cidadãos europeus viram as costas às suas instituições por entenderem, bem, que o seu voto não os representa nem tem qualquer utilidade, é a própria UE que está em risco. A falta de visão progressista (por oposição à do ritmo da austeridade) e a falta de legitimação dos órgãos da UE, açaimados por uns poucos em benefício próprio, estão a minar toda a construção europeia.

O actual estado da zona euro está assente na tal visão egoísta, neoliberal e monetarista que torna inviável o projecto social europeu, muitas vezes promovendo a sua destruição, que levou 50 anos a construir e permitiu cinco décadas de paz na Europa. Visão seguida pelos governos pobres de espírito, alunos engraxadores, ansiosos pelo reconhecimento dos seus mestres. Senhores de uma coluna vertebral elástica, de vénias contorcionistas aos fortes, e de braço de ferro com os fracos. Para defender o Estado social europeu, o caminho é o de romper com esta direita no poder, que não merece consenso. Nem no projecto europeu, nem na receita aplicada, muito menos na visão do futuro.

É essa a esperança que deposito em António Costa. Um líder forte, que não se anule durante 3 longos anos, precisamente quando todas estas questões estavam em cima da mesa. Que não use truques para se perpetuar no poder, que não se esconda nos estatutos que inventou para ele, que não ponha em causa o futuro do seu partido e por conseguinte o do seu país, trocando-o por ambições pessoais mesquinhas de poder. Que crie finalmente as pontes da esquerda, coxa anos a fio. E, que sobretudo, não se conforme com a narrativa que a direita vem apregoando. A narrativa segundo a qual Portugal não soube adaptar-se à moeda única, porque viveu acima das suas possibilidades, porque não fez as reformas necessárias, porque foi despesista, por causa da insustentabilidade do Estado Social, por causa das PPP's. Esta narrativa assenta na ideia que a nossa crise é interna e das finanças públicas. E esta é a narrativa que grassa na Europa. E assim sendo a austeridade é de facto a única solução. Seguro nunca foi capaz de desconstruir esta tese, seja por inabilidade, seja por nunca ter feito as pazes com o seu passado de opositor de Sócrates, visando sobretudo proveitos eleitorais.
Desde a década de 90 que Portugal tem acumulado dívida externa, sobretudo privada. Com a crise financeira internacional de 2008, o sistema através do qual essa dívida era financiada, com especial relevo na banca, implodiu. Após a intervenção dos estados, incentivados numa primeira fase pela zona euro (BPN e afins), o que era uma crise da balança comercial transformou-se numa crise das finanças públicas e das dívidas soberanas, com o aumento das taxas de juros exigidas pelo esbulho e pela ganância dos credores e dos mercados. A crise das finanças públicas não é uma causa, mas sim a consequência e o efeito da crise. Basta atentar que nos 3 anos anteriores ao início da crise, Portugal conseguiu atingir um défice público inferior a 3%. Portugal tem os seus pecados e exageros, é certo, tem vários problemas de nível estrutural, mas tem sobretudo fragilidades expostas por uma crise internacional que pôs a nu as contradições e a incompleta integração da moeda única, sem os mecanismos necessários que possam igualar os diferentes estados.
Seguro sempre jogou o jogo do adversário e por isso nunca foi capaz de se constituir como alternativa e desmontar a narrativa simplista do governo, que impõe aos prevaricadores (todos nós) a austeridade como castigo. Neste preciso momento arranjou um verão quente ao PS, de todo desnecessário, e que poderá trazer ainda mais surpresas desagradáveis (as primárias não constam dos estatutos e como tal poderão ser ilegais e impugnadas por qualquer militante). António Costa já se posicionou no terreno do combate à narrativa da direita, sem medo das consequências ou do passado do seu partido. E essa é a diferença, essa é a alternativa.

Sophia

25 DE ABRIL

Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo


                         Sophia de Mello Breyner Andresen

And meanwhile....

Enquanto uns cada vez menos cerca de 10 milhões esperavam em terras lusas que o "sol girasse", desta vez prós lados de Vera Cruz...

Um pequeno grupo esperava um outro milagre: a extinção do TC.

A esse grupo, deixo o aviso:

 - Eu detesto tanto as vossas agressões, quanto vocês detestam os meus direitos!

Quarto aniversário inconformado

No dia do quarto aniversário deste blogue dá-me cá uma saudade das manifestações de polícias... De rezar baixinho para que partissem aquela merda toda, com o apoio declarado de quem estava lá para os guardar. Dá-me uma vontade enorme de ir à manifestação dos advogados do dia 15 de Julho na mesma escadaria (vou estar ausente do país, na Madeira)... E partir aquela merda toda... Uma manifestação inédita e só possível pela merda que se esconde atrás daquela escadaria... Que esconde uma ministra ignorante, arrogante e... fico-me por aqui. Que vontade de lhe apertar as bochechas e acordá-la da ressaca permanente em que parece viver... Que inveja dos brasileiros que se manifestam na rua e partem aquela merda toda... E fico-me por aqui... Que ânsia de pegar nos Portas e nos Coelhos e enfiar-lhes um Correio da Manhã pelo goela abaixo... Ou por outro sítio acima... O presidente do Sporting é que sabe descrever bem o sítio... Porque o Correio da Manhã só serve por ali acima... Que incontinência de pregar com o Tózézinho Seguro na Coreia da Norte e esperar que lhe façam a justiça que ele apregoa... À pequeno líder coreano... Que pena o meu país ser assim, comezinho, malabarista, incompetente, impotente, miserabilista, e o que mais me dói na alma, conformado.

Hermano, que te puedo yo decir?

- Deixa lá, vais ver que ficas melhor.

Afinal de contas está bom de ver que não vai resultar. Parece-me demasiado forçado, se cada um seguir o seu caminho serão mais felizes e olha que ela não era para ti....

O quê??? Não, não é para ti Felipe, eu estou a falar para a Espanha!

Bem sei que somos daqueles vizinhos de prédio de 10 andares, mal nos conhecemos. Mas eu consigo ouvir-te entre  paredes, sei que programas vês, que música ouves, quando te deitas, e depois olha, eu tenho mesmo esta mania das afinidades, daí os "nuestros hermanos", o "povo irmão", a "língua mãe".

E dou-te este conselho: - Livra-te desse Felipe!

Também tivemos há uns tempos três desses e foi uma verdadeira chatice. Para nos livrarmos deles, lá mandamos a "roupa suja" janela fora...

Nunca percebi o mérito da sucessão. Não compreendo as virtudes da Monarquia nem a sua aceitação em povos de Democracia consolidada. Porque raio terá alguém o direito de me chamar de súbdito, apenas por ser filho de outro alguém?

Por cá e apesar dos resquícios mais visíveis da monarquia serem ou um autocolante na parte traseira do automóvel decadente de alta cilindrada, invariavelmente na cor "state deep blue" ou a bandeirinha pendurada na janela a contrastar com as restantes verde rubras, ainda prevalece alguma defesa à sucessão em detrimento do valor do trabalho.

Que razão terão os novos liberais e conservadores, apregoando aos quatro ventos o valor do mérito e do empreendedorismo, ao castigarem  o trabalho e quem trabalha de forma  tão brutal? Será que não existe mérito no trabalho? Será que o único mérito merecedor de premeio é o de ser-se filho ou suceder a alguém ou a algo?

VIVA A REPÚBLICA!!!

A minha folha excel

Gosto de futebol. Não menosprezo o futebol por ser um tema menor. Não me armo em intelectualóide que despreza o jogo e as emoções que desperta. Emoções inexplicáveis a quem não sente e vibra com o jogo.

Em todas as grandes competições de futebol (v.g. europeus e mundiais), costumo fazer download e usar uma folha excel, daquelas que mostram os jogos todos e os horários. Depois à medida que preencho os resultados, o ficheiro actualiza-se automaticamente, quer no quadro lateral com os grupos, quer nas subsequentes fases, aparecendo os nomes das selecções apuradas e de quem joga contra quem até à final.

Antes de a competição principiar faço sempre um exercício especulativo e ao sabor daquilo que me parece que irá ser o resultado dos vários jogos. Preencho os resultados todos até à final. E o resultado final é sempre o mesmo. Portugal é sempre campeão da europa ou do mundo.

A realidade é sempre mais imaginativa. Não acerto na maioria dos resultados dos jogos. E nunca me lembraria de pôr a Espanha a perder por 5-1 contra a Holanda. Pela mesma razão tive muita dificuldade em preencher o quadradinho com um 4 para a Alemanha e um 0 para Portugal.

Depois vêm as desculpas, culpas e teorias da conspiração. Já ouvi dizer que na selecção só joga quem cujo empresário for o Jorge Mendes. Não acredito. Mas sei outras coisas. Sei que um terço dos jogadores foi para o Brasil lesionado. Sei que a escolha do estágio nos EUA serviu para a FPF meter mais uns milhões no bolso à pala do CR7. Sei que Campinas fica a milhares de km dos sítios onde jogamos, obrigando a deslocações mais ou menos longas de avião. Sei que a FIFA vai tentar levar ao colo as grandes selecções até às fases mais adiantadas. Sei que não vamos ser campeões do mundo... Mas, porra, pelo menos joguem à bola e não nos envergonhem...

Um país adiado 2

Ontem, e por causa dos 'inconseguimentos' de Portugal, e do início do mundial de futebol no Brasil sugeri que a bola a rolar vai manter os portugueses alheados e distraídos pelo menos um mês. Um país adiado.

Mas enquanto que aqui no nosso rectângulo, a ordem é para cortar a eito no Estado social, pondo-se agora em marcha, e após o chumbo do TC, cortes de salários feitos no tempo de Sócrates, e que motivaram até um pedido de desculpas por parte do actual primeiro-ministro (lembram-se??), no Brasil o povo sai à rua para contestar os gastos pornográficos em estádios inacabados e impostos pela ditadura majestosa da FIFA. O Brasil passou a última década a encurtar distâncias entre ricos e pobres e conseguiu baixar o índice de pobreza em mais de 50%, tornando-se um país emergente a potência mundial. A política reguladora do Estado, o fomento de estratégias e do crescimento económico, o controlo da despesa e da inflação, o aumento dos apoios sociais e do salário mínimo deram poder de compra aos mais desfavorecidos e elevaram a economia brasileira para o terceiro maior crescimento mundial em 2013. Dilma só teve que seguir, e seguiu, o plano Lula. Mas os milhões a mais exigem sempre uma mudança de paradigma. A crise financeira troikiana e pré-americana teve na base a distribuição de lucros pelos mais favorecidos. Que melhor sítio para o fazer senão nos sítios onde está o dinheiro. Bancos, correctoras, agências de rating, seguradoras, imobiliárias, no fundo a bolha capitalista. No Brasil foi a FIFA. Até ver...

O povo sentiu-se traído e sai à rua para reivindicar mais Estado social, mais educação, mais saúde, mais investimento, melhores salários, enfim, o que seria normal numa sociedade avançada porque mais igual... Os mais de 400 mil milhões de euros investidos equivalem a três vezes o nosso PIB anual. A FIFA, com o beneplácito de Dilma Rousseff adiou também o Brasil. A grande diferença é que por lá não se habituaram a ser serenos e a comer e calar...

Um país adiado

Segundo Freitas do Amaral, as primárias no PS serão ilegais. Segundo José Manuel Meirim, as eleições para a Liga Portuguesa de Futebol foram ilegais. Segundo o Tribunal Constitucional, os últimos orçamentos de Estado são inconstitucionais.

Não querendo ir ao fundo da questão, e não pondo em causa nem os especialistas supra citados (apesar de tender a concordar com eles) nem opiniões divergentes, sobra a pergunta:  o que é que esta gente toda anda a fazer?

Portugal continua a ser um país adiado. Um país de jogos de bastidores, de tricas e malabarismos, sempre em nome do poder e da vaidade pessoal.

O que vale é que hoje começa o mundial e durante um mês tudo isso passa para segundo ou terceiro plano, dependendo das prestações do CR7... (e não!, não vou tecer qualquer comentário ao desmaio de Cavaco nas celebrações do 10 de Junho). 

P.S.- Nas vésperas do quarto aniversário deste blog, é uma honra poder partilhar este espaço com o meu amigo Marco Chaves, que em boa hora aceitou o meu convite. 'May the force be with you, ma friend!'

“The privilege of making the wrong choice”

Gosto de dias compridos, de noites que entram tardiamente e da ambiguidade do que os separa.

Que belos festins se fazem por estas alturas…

Não foram eles e a influência que sobre mim exercem e talvez não tivesse dado um sim repentino, qual noivo de St.º António e por-me aqui a escrever.

Recordo dias passados em cima de uma BMX quitada ao sabor do parco orçamento e da necessidade mais premente de arranjo, com um qualquer parceiro, o “Huckleberry Finn” de serviço e partir em deambulação pelo vale, sendo que o que vestiria a pele de “Tom” nesse dia, seria o que tivesse a ideia de fazer corta mato pela serra, passar a rasgar pelo meio das hortas, ou saltar a vedação para fazer uma corrida de bikes pela pista do aeródromo. Aliás, não existe melhor local e época para apreciar o esplendor da chegada da noite do que a pista do aeródromo em plena veiga. É só deitarmos-nos sobre o alcatrão aquecido pelo sol, e… Just Watch !!!

O título do meu primeiro post neste blog é inteiramente dedicado ao seu fundador e ao convite que me endereçou. Fica a provocação e o meu sentido abraço de amigo.

Como podem imaginar aqui não reinará a bicefalia. Não acreditamos nisso! (altura de colocar um smile, já que a conotação política é evidente, porém não encontrei nenhum com gravata).

Deixo ainda indicação de que o título deste post, pertence ao nome de um álbum de uma extinta banda portuense, os ZEN, recomendo vivamente a revisitação do mesmo já que muito ficou por contar.

Constituição, uma questão de pormenor

Nada melhor que trocar os juízes de um tribunal quando as decisões não agradam. A maioria governamental não sabe governar com a Constituição do seu país, o que já diz muito da sua competência. Mas o problema maior é a montante. O governo não sabe governar, ponto.

Passos Coelho e a maioria escolheram a seu bel prazer os juízes do TC a que tinham direito, numa negociação legítima e prevista na CRP. Só não estavam à espera é que os juízes cumprissem o mandato que lhes foi incumbido, e pasmem-se, passassem mesmo a defender a Constituição em vez do programa do governo.

Quando a governação se torna impossível por violação constante da CRP e da lei, talvez fosse melhor mudar de rumo ao invés de sugerir mudar de juízes.

Imagino só a algazarra na justiça, se cada vez que uma decisão de um determinado tribunal (soberano!?) não agradasse a fulano ou a beltrano, estes decidissem pedir a aclaração da sentença ou acórdão (não é Henrique Monteiro?) e exigissem a substituição do juiz ou juízes em causa, para prevenir uma futura decisão mais favorável... A isto chama-se irresponsabilidade, numa tentativa fútil de ganhar tempo, e que pode até ser punida criminalmente. E não é a CRP que o prevê. A não ser que se ponha em causa também o Código Penal. Já não me admiraria... De outros, por bem menos, se exigiu a sua responsabilidade criminal... Já agora, a aclaração, foi, segundo julgo saber, eliminada do nosso sistema jurídico por proposta de Paula Teixeira da Cruz. É no mínimo irónico.

A questão da separação de poderes, da independência, dos princípios e das normas e afins são questões de pormenor... para alguns...

O António melhor

É incrível como em apenas 23 minutos, com um discurso fácil, harmonizador e assertivo, António Costa consegue dizer mais e de forma mais esclarecedora do que Seguro num ano inteiro...

A porta da rua é serventia da casa

A posição de Seguro de tentar a todo o custo impedir a realização de um congresso do PS nada tem que ver com princípios ou estatutos se Seguro estivesse convencido de uma vitória.

Mas Seguro sabe que já perdeu o país e que muitos dos eleitores tradicionais do PS preferiram votar no Marinho e Pinto. Seguro sabe que perdeu o país e mais tarde ou mais cedo perderá o PS pondo fim à sua ambição de chegar ao poder.
A rábula das primárias mais não é do que uma fuga para a frente, tentando ganhar tempo que o país e o PS não têm.

Seguro pode adiar uma vitória de António Costa mas não conseguirá adiar o seu fim político. A razão pela qual as pessoas não vêm no PS uma alternativa é a mesma pela qual não vêm no governo uma solução. E daí a pancada no centrão nas últimas eleições europeias. Foi esta a conclusão de Costa. É esta a conclusão do país, agravada pelo discurso da vitória 'esmagadora' de Seguro na noite das eleições e que não passou de uma vitória pírrica. Ou será que Seguro já não se lembra da oposição interna que fez a Sócrates? E vem agora falar de traições...

Se a actual liderança é tão defensora das regras estatuárias em relação ao PS porque razão não revelam os mesmos bons princípios em relação ao país? Aceitando Seguro participar em negociações com o PSD que tinham como contrapartida a realização de eleições antecipadas à margem dos princípios constitucionais?

Se Seguro é tão defensor das regras, como explica que tenha ido ao Tribunal Constitucional pedir que este declarasse os cortes dos vencimentos inconstitucionais e depois tenha apresentado um programa de governo ridículo em que mantém os cortes mesmo depois de declarados inconstitucionais e quando o próprio governo já programou a sua eliminação progressiva?

Se no passado Seguro defendeu a participação dos simpatizantes do PS na eleição do líder porque razão blindou os estatutos para proteger a sua liderança e agora esconde-se atrás desses estatutos para manter a liderança sem ter de enfrentar os adversários?

Seguro acha normal que o PS que durante a campanha eleitoral foi o mais visado pelo PCP e que se aliou à direita para derrubar o seu governo decida agora anunciar o voto favorável a uma moção de censura onde se combate aquilo que se designa como «o retrocesso económico e social a que conduziu a política de direita executada nos últimos 37 anos por sucessivos governos»? É normal aprovar moções de censura antes de as ler? E classificar essa moção como "um frete ao governo" e depois votá-la favoravelmente?

E será normal haver um candidato a primeiro ministro e ao mesmo tempo um secretário geral, numa bicefalia que tão bons resultados tem dado no BE?
A bem do país, a garotada tem que ir embora. A do PS, a do governo, e o PR que jurou defender a Constituição e nada diz sobre a tentativa persistente de a contornar por um governo fora da lei. Um governo, que para além de outras medidas, leva 3 orçamentos inconstitucionais em 3 possíveis.