Num país decente já se tinha demitido!

A alternativa impõe-se

Uma constipação, por mais ligeira que seja, deixa-me sempre incapacitado, e sobretudo irritado por me sentir incapacitado, e assim por diante numa espiral recessiva e viciosa. A minha mulher costuma dizer-me que se tivesse que parir não tinha filhos. Tem razão. Mas não há nada a fazer. Tirei o dia de quarta-feira para curar toda uma ressaca de ranho e de nojo. Não contente, resolvi assistir em directo ao debate quinzenal com o primeiro Ministro na AR. Enquanto assoava o nariz de 2 em 2 minutos, montando inadvertidamente um castelo de lenços virulentos, registei algo irritado e amiúde as desconcertantes e confrangedoras intervenções de Seguro. Obviamente que se discutia o Orçamento de Estado para 2014. O maior atentado aos cidadãos portugueses de que há memória impunha uma oposição determinada e sobretudo consistente. Mantendo o 'brutal' aumento de impostos feito em 2013 o Orçamento para 2014 acrescenta ainda o aumento de imposto para veículos a gasóleo e no IMI. Mas principalmente o que está em questão são os cortes em salários e pensões. Desta vez a partir de uns inimagináveis 600 euros. Sempre aos funcionários públicos e aos pensionistas. Onde é mais fácil. Quando o TC chumbar algumas destas medidas, e não vale a pena hostilizar o TC, porque assim vai acontecer, outra vez, o plano 'B' do governo será o aumento de impostos. Até ao momento o governo tenta vender o 'brutal' corte na despesa. Posto como inevitável, esquecem até que um dos principais responsáveis pelos chumbos do TC até é, imagine-se, o próprio PR. Sim, Cavaco, tem alimentado consistentemente as dúvidas que envia a posteriori para o TC. O único erro é não o fazer numa fase preventiva.

Mas voltando ao debate, Seguro bem tentou fazer de forma directa e limitativa, perguntas de uma só resposta, a que Passos Coelho respondeu conforme quis, tendo até a veleidade de afirmar que a reforma do Estado começou há dois anos e meio, distinguindo de forma abusiva reforma e guião, aquele que Portas terá em mãos indefinidamente e irrevogavelmente. Atreveu-se ainda, de forma descontraída e totalmente despudorada a fazer alusões e acusações ao governo anterior, sem que Seguro, pouco seguro e confortável, receando o nome que estava por detrás, tivesse o ânimo de o confrontar com o chumbo de lesa-pátria e falacioso do PEC IV, sem o confrontar com as promessas demagógicas e de má-fé que se sucederam à consequente queda do governo de Sócrates. Passos Coelho chegou a afirmar que não sabia o que sucederia a Portugal num futuro próximo, menosprezando um possível programa cautelar, que como não quer explicar, mantém a aplicação das mesmas medidas de austeridade, apenas com a ajuda 'assistida' da tão ansiada ida ao mercado. À pergunta de Seguro sobre o falhanço do défice, o primeiro Ministro ardilosamente referiu-se ao défice primário, ignorando o que estava em questão, e que são as metas do défice orçamental. Seguro deixou que assim ficasse e manteve a sua linha de ataque pessoalizado, sem fundo e vulgar, num discurso martelado como se tivesse sido memorizado. As respostas e perguntas memorizadas de Seguro não tiveram assim margem de manobra e golpe de cintura para contornar a estratégia de contra-ataque de Passos Coelho. A prova disso é que ao desafio de Passos para que a oposição nomeasse algumas medidas alternativas, Seguro refugiou-se e remeteu para um alegado documento que já teria enviado ao primeiro Ministro. Passos ripostou de imediato dizendo que não o conhecia e que nunca lhe foi entregue, e que as medidas que conhecia só aumentavam despesa. A resposta óbvia de quem não quer discutir coisa nenhuma. O problema foi que Seguro não nomeou uma única medida alternativa, nem desmentiu a teoria. Para quem não as conhece, fica com a dúvida de que assim será. Pelo menos a descida do IVA na restauração era óbvia, a tal que Pires de Lima e Portas não conseguiram aplicar por suposta imposição da troika, e que se sabe ser uma falácia imposta por Maria Luís Albuquerque.

Após tanto ranho, percebi porque é que o PS não tem maioria nas sondagens, assistindo-se até à quebra de intenção de voto. É porque o país não vê em Seguro uma alternativa.

Importa-se de repetir?

Agora que se sabe qual ou quais as medidas que o governo liderado por Passos Coelho se prepara para pôr em prática para dar a volta ao chumbo do TC, é caso para perguntar: 'Ainda haverá alguém que acredite nele?'. E o que aí vem é mais um roubo aos reformados, imoral, sádico e desumano, mais uma palmada de 10% a todos que recebam mais de €600 p/mês. E chegaram a equacionar um ataque às pensões de reforma de €300. A linha vermelha que separa a existência da sobrevivência. A tal linha vermelha que Portas dizia inultrapassável. É normal para o Vice primeiro Ministro que o que hoje é verdade amanhã seja mentira, utilizando uma expressão do futebolês.

O que o governo está a fazer não é a convergência entre sistemas. E muito menos garantir a sustentabilidade da CGA. O governo está apenas a ir ao bolso de quem tem menos capacidade para se defender. Esta redução de 10% é, por isso, um ato de cobardia. Um imposto extraordinário como lhe chamou Cavaco... As presas fáceis do costume são utilizadas como isco para o peixe graúdo. Abandonando saúde, educação e segurança social. Abandonando tudo e todos à sua sorte. Um ataque brutal estritamente ideológico a tudo que seja ou represente Estado. A tudo que represente sector público.
E também não se trata de uma requalificação de funcionários públicos. Uma artimanha que encapota um despedimento colectivo sem qualquer critério. De forma aleatória, ao doce sabor do director geral de esquina, e da chantagem.

Vou escusar-me de elencar todas as trapalhadas dos últimos dois anos, já todos sabemos os seus contornos. Apelo por isso a um esforço de memória e com certeza identificaremos de imediato uma dúzia: desde Relvas (que tem direito logo à partida a uma boa meia dúzia), passando pela TSU e pela rábula do último mês de Julho de demissões, umas mais irrevogáveis que outras, até às inconstitucionalidades teimosas.

Um governo à deriva, que falhou em toda a linha, navega à vista, dia a dia, sem planificação nem estratégia, que não seja a de cortar a eito e vender às cegas o Estado, o SNS e tudo que não derive da linha neoliberal.
Deixo um resumo do que foi dizendo Passos Coelho antes de ser eleito, naquele que representa o maior atentado ao sistema político e democrático. Relembro ainda que o famoso PEC IV foi chumbado com o argumento de que os portugueses não aguentavam mais austeridade. Importa-se de repetir?

Photoshop mal intencionado

"Enorme aumento de impostos", a frase de Vítor Gaspar soou como uma bomba. Não porque não se soubesse que o que ele estava a anunciar é de facto o maior choque fiscal que alguma vez se apresentou ao país, mas porque a ligeireza com que o disse faz com que já não haja dúvidas quanto à falta de ética social, falta de respeito por quem trabalha, falta de visão estratégica, numa economia depauperada e que agora levará a machadada definitiva. Vindo de quem chumbou o PEC IV, já aprovado em Berlim e Bruxelas, porque, se bem se lembram, a austeridade tinha atingido o limite do suportável.  Agora, quebra de poupança, quebra de consumo, menos produtividade, mais défice, mais recessão, mais evasão fiscal, menor execução orçamental por via de menor cobrança de impostos, maior desemprego, querem um desenho???

A  ideologia pura e cega, comanda a política deste governo, que em apenas 18 meses já entrou para a história de Portugal como o pior de sempre, o mais imbecil, atafulhado de ministros zombies, cigarras de pêlo na venta, que se aquecem no inverno à custa das formigas. Eles e os outros. Gestores, administradores, assessores, corredores, ascensores e ditadores.

Quanto ao anúncio de Vítor Gaspar é assim como que uma lavagem cerebral, revista em photoshop, do estilo da promoção lisboeta em que se tiraram aqui e acolá uns prédiozitos que estavam a tapar as vistas. Aqui foi ao contrário, acrescentam-se alguns para tapar o sol com a peneira. Umas medidazitas anunciadas para taxar o capital, a fugir, sem nunca dizer nada de concreto. O aumento da tributação sobre os rendimentos do capital ficou sem qualquer alteração. A taxa liberatória mantém-se como até aqui. O que foi anunciado foi a intenção de mexer nisso, mas mais nada. Assim como a intenção de aplicar uma taxa sobre transacções financeiras. Anuncia-se a intenção. De boas intenções...

Quanto ao IRS e ao IMI, bem, aí não houve dúvidas. Sobretaxa de 4% mais corte nos escalões, o que equivale a dizer que os subsídios que se devolvem com uma mão à função pública, reformados e pensionistas é tirada com a outra. O mesmo que dar um chupa a uma criança e tirá-lo assim que ela o mete à boca. Dá choradeira de certeza. sem mais contemplações.

No IMI elimina-se a cláusula de salvaguarda e entram em vigor as actualizações dos prédios com recurso ao google... mais valia usarem photoshop e acrescentar prédios onde houver floresta.

Já não há imaginação que não dê só para o aumento de impostos e de receita. A qualquer preço, nem que seja privatizar empresas do sector estratégico do Estado por uns míseros trocos, ou a um qualquer colombiano, chinês ou marciano.

O grande corte na despesa foi para os subsídios aos deficientes! e a extinção de 3 fundações! Vítor Gaspar parece o Mr. Bean a fazer de ministro. E depois disso não é preciso dizer mais nada... nem esperar mais nada, a não ser o colapso definitivo da economia e do país.

Sinais dos tempos

1- É costume dizer-se que só existem duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. Quanto à primeira vou abster-me de comentários, é certa, imprevisível e quase sempre injusta. Curiosamente os impostos têm mais ou menos as mesmas características. Para além de certos, para quem trabalha como é óbvio, a sua imprevisibilidade tem sido uma constante nos últimos tempos, o que gera instabilidade e desconfiança. Até porque sabemos que vêm aí mais, só não sabemos é como e quando. E na grande esmagadora maioria dos casos são sempre para os mesmos. Os mesmos que os pagam descontando do produto do seu trabalho. A injustiça esconde-se na forma como são cobrados, distribuídos e aplicados. É já bem conhecido de todos a forma como se taxa cegamente neste país, quer através de impostos extraordinários sobre o trabalho, deixando de fora o capital, aumenta-se o IVA na electricidade e no gás, sem qualquer preocupação social, aumentam-se as taxas moderadoras indiscriminadamente e de forma uniforme, sem olhar às diferenças entre quem pode pagá-las ou não, baixa-se a Taxa Social Única, entregando às empresas o dinheiro dos trabalhadores, aumentando o desemprego em vez de o diminuir como se aponta em todo o lado. Taxa esta que iremos pagar com o mais cego dos impostos: o aumento de pelo menos 2% no escalão máximo do IVA. Sim, outra vez. Dão-se isenções fiscais aos patrões e à banca, que já pagam menos que todos os outros juntos, e por fim liberaliza-se o despedimento e desbaratam-se as respectivas indemnizações. A aplicação e a distribuição do resultado da cobrança desses impostos é para pagar a quem devemos e para recapitalizar a banca. É triste mas é verdade o nosso fado. Sinais dos tempos. 

E pensar que na Madeira, onde a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres é das maiores entre todas as regiões europeias, destino turístico onde pululam caciques e abençoados pelo Governo Regional, onde alguns têm um paraíso fiscal e os outros ou são alinhados ou são filhos da puta, onde a censura não tem vergonha, tem um desvio colossal de 277 milhões de euros para uma população de 267 mil habitantes. Se fosse no continente equivaleria em proporção a mais ou menos 13 mil milhões de euros. Coisa pouca. 

2- Mira Amaral lá conseguiu através da Sonangol ficar com a presidência do BPN, num negócio ruinoso e mal explicado, e que mais uma vez vai ser pago com os impostos dos suspeitos do costume. Parafraseando Miguel Sousa Tavares no Expresso: '...muito conveniente para arquivar o passado comprometedor da confraria bancária do cavaquismo’. Não diria melhor. 

A mesma Sonangol que através de negócios obscuros e num consórcio de raízes duvidosas, a China Sonangol, com sede em Hong Kong, é responsável pela exportação de mais de 20 mil milhões de euros anuais para a China em petróleo e diamantes, com o respectivo branqueamento de capitais e o produto dessas exportações a serem canalizadas para contas privadas, com graves conflitos de interesses entre o governo angolano e empresários chineses, onde se fala de roubo ao estado angolano e portanto não admira que José Eduardo dos Santos compre mansões no algarve por 14 milhões de euros e a filha compre bancos e aquilo quer quer cada vez que cá vem. Pode ser que a primavera do jasmim chegue a Angola. A Líbia já está, venha a Síria e o Irão e estarão criadas as bases para a democracia imperar em todo o continente africano. Para mais informação sobre os negócios secretos e obscuros entre Angola e a China vejam o 'The Economist', aqui.

3- Warren Buffett, americano e terceiro mais rico do mundo, veio a público dizer que devia pagar mais impostos porque tem isenções a mais. Porque paga menos, comparando proporcionalmente com os seus trabalhadores. Porque é tempo de os governos deixarem de apaparicar os ricos. A reboque deste, vieram dizer os 16 mais ricos franceses que querem participar no esforço da crise e propuseram um imposto extraordinário para o efeito. Se os mercados funcionassem assim, com exemplos destes, até podia ser que funcionassem bem. O problema é de quem governa e deste capitalismo de casino que inventou esta crise  geradora de greves e tensões sociais, que não soube gerir, nem quis solucionar. Não sou contra os ricos, sou contra os pobres (no sentido de que desejava que não existissem pobres, bem entendido). Por cá Américo Amorim diz que não é rico. Tem razão. Afinal não há ricos em Portugal. Resumidamente, sem um sistema fiscal justo e equitativo, sem pessoas sérias e corajosas, sem líderes, a gestão da crise será feita nas ruas, quer eles queiram quer não. Alguns dos mais remediados, por assim dizer, começam a abrir os olhos em defesa das suas posses, porque também sabem que este tipo de capitalismo não prospera com tensões sociais. Sinais dos tempos.

P.S.- Só uma pequena nota para dizer que o que se passa entre Angola e a China nada tem a ver com capitalismo, apenas com roubo e ditadura.