A pobreza de espírito

Não há nada como uma pré-campanha eleitoral para se descobrir que afinal há pobreza em Portugal. De repente torna-se urgente dizer qualquer coisa aos excluídos e vítimas maiores da troika e da política de terra queimada. Agora já é necessário compensar e reduzir as desigualdades e as injustiças sociais que os últimos 3 anos agravaram. Mas só porque foram conhecidos esta semana os reais números da pobreza em Portugal.

Quando se passam dias a discutir as incoerências do discurso de Sócrates, ninguém é capaz de perguntar ao senhor primeiro Ministro porque é que tem que se empobrecer o país para depois combater a pobreza gerada por esse empobrecimento? E já agora seria também interessante que José Rodrigues dos Santos (que na próxima vez deve levar o arquivo completo) entrevistasse Passos Coelho acerca das suas incoerências antes de ser primeiro Ministro, no período de campanha eleitoral, em que o contexto temporal do que disse então é exactamente o mesmo de agora. Ao contrário do entrevistado de domingo. Perguntar-lhe também se não sabia quais eram as consequências da sua política económica e social baseada na austeridade, que por sua vez significou a ausência dessas mesmas políticas. É interessante contudo notar que Passos Coelho afirmou isso mesmo. Que era necessário empobrecer o país e as pessoas, com uma competitividade baseada numa política de baixos salários e dos custos do trabalho, no fundo transformar o país no Bangladesh da Europa sem nunca abdicar dos juros e da dívida impagável já reconhecido por todos de boa-fé.

Descobrir agora que existe um Estado Social nascido das cinzas da 2ª Guerra Mundial e que pôs a Europa na senda do desenvolvimento e da paz durante mais de 50 anos não é sério, quando se tenta destruí-lo em nome de um discurso estritamente ideológico e, esse sim, radical. O Estado Social que não serve para proteger bancos mas sim para proteger pessoas. Que garante igualdade de acesso de todos à saúde, à educação e de oportunidades por consequência. Que promove o bem estar assinado no contrato social com todos. E que tem como consequência e objectivo final o progresso individual que em união com todos os outros significa o progresso societário e colectivo de uma nação.

Passos sacrificou tudo em nome da austeridade e dos mercados, da Alemanha e do bom aluno, e quando se der conta destruiu um país sem pessoas, sem garantias, sem crescimento, sem economia e sem esperança.

P.S.- É curioso que os números continuem a cismar em não dar razão ao governo e à troika. Os dados da execução orçamental de Janeiro e Fevereiro apresentam um défice de 30 milhões de euros. É o crescimento, estúpido!

Um país que persiste e insiste

A degradação da política e dos seus valores resulta quase sempre da actuação dos seus intérpretes. Os limites da decência e da vergonha não conhecem, por estes dias, fronteiras nem linhas vermelhas. O relatório da Comissão Europeia sobre os resultados da 8ª e 9ª avaliações faz referência de forma inaceitável e depreciativa a decisões do Tribunal Constitucional de Portugal, um país independente e soberano, que tem instituições soberanas e onde impera o princípio da separação de poderes, entre muitos outros, garantidos, felizmente, por uma Constituição. Mas contém ainda conjeturas acerca da forma como o TC deverá agir e decidir, pressionando levianamente uma instituição democrática, independente e soberana, nunca é demais repetir. A chantagem dos agiotas, venham de Bruxelas, do FMI ou da Alemanha tem como único objectivo garantir que os credores recebem o seu dinheiro, com juros a contento, marimbando-se para o país, para as pessoas e para a economia. Veja-se como a Alemanha tem um superavit de 7%, com medidas restritivas de importações, violando os tratados, a confiança, a solidariedade e a cooperação da UE.
Durão Barroso, o empregado de mesa na célebre reunião da base das Lajes, que 'legitimou' a invasão do Iraque, foi pago e promovido a empregado de mesa da Alemanha, e como sempre passou a mão no lombo de Merkel. Cá dentro, Passos Coelho, Cavaco e seguidores, correlegionários bafientos, de cuspe sempre pronto para lamber sapatos, comem e calam, em silêncio, sem qualquer laivo de dignidade ou de responsabilidade institucional de defesa da soberania de um povo que os elegeu para representar as suas instituições e a sua identidade. Aos sermões humilhantes de burocratas de corredor, baixam as orelhas como os alunos impotentes que querem ser bons mas que são limitados à única causa que conhecem: arranjar um caminho alternativo de subjugação e bajulação. O governo que sistematicamente provoca o TC e teima em legislar contra a lei é um governo que está de má-fé. O governo que canta em coro, com toda a complacência, a música que se toca lá fora é um governo de lesa-pátria. Um Presidente da República que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição e se põe com especulações de custo-benefício não está a desempenhar as suas funções com rigor. O enxovalho só conhece travão se ofenderem o Ronaldo e o futebol. E não, nunca vi ninguém comentar os Tribunais ou as Constituições de outros países, em particular da Alemanha, e que já tomou medidas no passado de grande impacto na UE.
Ontem, na Aula Magna, uma reunião em nome da defesa da Constituição, da democracia e do Estado Social contrastou com uma reunião de desobediência civil por parte das... polícias.

Quanto à primeira, Mário Soares, apesar de demonstrar alguma fraqueza própria da idade, um tanto ou quanto desbocado, nomeadamente quanto ao uso de expressões que quase incitam à violência, faz mais pelo país numa noite que Seguro num mês inteiro de total ausência de ideias.

Faz sentido uma reunião de esquerdas (que não foi exclusivamente das esquerdas) em defesa da CRP, da democracia e do Estado Social? Quando se abalam as fundações do edifício que é o garante da democracia em Portugal, quando se pressiona de uma forma inqualificável um Tribunal, órgão de soberania do nosso país e bastião da defesa da Lei Fundamental, de direitos, liberdades e garantias; quando o princípio da confiança não se pode aplicar aos cortes nos salários, nas pensões e nas reformas mas já se pode aplicar aos contratos privados da energia, das privatizações e das PPP´s, então sim faz todo o sentido.
Quanto aos polícias, é caso para perguntar: quem guarda os guardas? Factualmente os agentes de segurança violaram um cordão de segurança, de facto houve uma desobediência por parte das polícias, e isso, comparando com outros cidadãos que ali se manifestaram e foram alvo de cargas policiais, é injusto e discriminatório. No entanto, registo com agrado, tanto nas escadarias da AR como na Aula Magna um país que persiste e insiste em defender os seus direitos, as suas garantias, as suas instituições, os seus tribunais, ainda que com algum excesso de liberdade. Mas dessas e doutras liberdades tratamos nós, nas nossas instituições. No Brasil, país emergente, as manifestações são pela exigência de mais Estado Social, aqui são pela sua defesa e manutenção. Já agora vale a pena pensar nisto.

25 de Abril SEMPRE!!!

Celebrar o 25 de Abril é celebrar a democracia e a liberdade. A liberdade de expressão, de opinião, de facto e de direito. Celebrar o fim da ditadura, da censura, do medo, da fome e da pobreza. É celebrar as conquistas do Estado de Direito, da saúde para todos, da educação e da segurança social, do progresso e das eleições, da cidadania. Da igualdade de oportunidades e dos direitos, liberdades e garantias  expressos na Constituição de 1976. A Constituição mais garantística e das mais perfeitas do mundo. Desactualizada em alguns aspectos, é certo, mas não naqueles. Alvo, hoje, dos maiores ataques desde que a palavra foi devolvida ao povo. E essa é uma conquista de Abril. Como o foi também o fim da guerra colonial, injusta e opressora do direito à liberdade e autodeterminação de povos e territórios escravizados durante séculos, que sempre pertenceram às populações que neles habitavam. Mais uma justiça que Abril fez. A forma como decorreu o processo de descolonização já será outro assunto, o que interessa é que foi levado a cabo.

Nunca como hoje, o título deste blogue foi mais actual. Os ataques aos valores de Abril, são os ataques aos valores da social democracia, levados a efeito por um governo incompetente, todavia com uma agenda ideológica e neoliberal bem definida de ataque ao Estado social e de uma estratégia de empobrecimento dos portugueses. Uma estratégia de vingança mesquinha contra tudo o que o Estado representa, contra tudo o que representa diminuição do poder dos mercados, dos particulares e dos interesses. Se é certo que o Estado representa para alguns viver à sombra de recursos inesgotáveis de poder, corrupção e dinheiro fácil, porque construídos sob a égide do domínio público, também é certo que o caminho percorrido ultimamente representa a ditadura do mercado e da austeridade como resposta à corrupção desses mesmos mercados que nos trouxeram até aqui, assentes na usura, na especulação e na ganância.
Os valores de Abril são postos em causa porque os mesmos que os quiseram contornar, são os mesmos que ditam a forma de os ultrapassar definitivamente. A guerra ao Estado é imposta por um diktat, mais ou menos com interesses alemães, mais ou menos com interesses difusos que ninguém sabe quem são. Fundados no empobrecimento, na austeridade, no medo, no populismo e na chantagem. Escudados na troika e no memorando vão trilhando o caminho do desemprego e da recessão. O caminho escolhido pela guerra em surdina dos bastidores do FMI e da Alemanha, seguido com subserviência pela UE e pelo governo de um Portugal amordaçado, lambe botas e sem voz. Esta direita não é a direita social-democrata, a direita do PSD de Sá Carneiro. Esta direita é a direita revanchista. É uma direita que usa os cravos na lapela hipocritamente. É a direita que não gosta da Grândola e não sabe a letra. É a direita que trai os valores de Abril. É a direita que vê na Constituição um óbice ao seu exercício de poder, um obstáculo à prática da sua agenda neoliberal. Que escarna e mal diz dos seus tribunais e instituições, é uma direita tecnocrática e apolítica, sem rumo, sem visão, e esperemos que sem futuro...
Cavaco, que sempre conviveu mal com o 25 de Abril, com a sua memória e com os seus valores, provou hoje que não é digno de representar Portugal e os portugueses, que esqueceu propositadamente Saramago, a quem censurou, numa vingança mesquinha a um Nobel, só porque não partilhava da sua ideologia, provou hoje que tem dois pesos e duas medidas consoante a cor de quem governa, que é complacente com o estado do Estado e do país, que é a mão por detrás do arbusto e que é cúmplice do descalabro e da austeridade, revanchista e fascizóide, fez hoje um dos discursos mais antidemocráticos de que tenho memória.
O 25 de Abril sobreviverá a Cavaco e a este governo. O 25 de Abril é de todos, mas é mais de uns que de outros...

A chantagem do plano C

Quando o Governo afirmou que não tinha plano B caso o Tribunal Constitucional chumbasse como chumbou o Orçamento para 2013 era de facto verdade. A afirmação de que não tinha soluções para a declaração de inconstitucionalidade de algumas ou de todas as normas em questão seria uma afirmação de irresponsabilidade e incompetência. Sabemos que este Governo não é uma coisa nem outra. Efectivamente, o Governo tinha um plano C. Chantagem. Usar o chumbo do TC para pôr em prática os cortes que não conseguiram negociar com o PS e com os parceiros sociais. A chamada refundação do Estado, que não passa de um pretexto para pôr em acção a brutal cartilha ideológica de cortes cegos no Estado social. A vitimização e a chantagem a que se assistiu após o chumbo do TC, com reunião de emergência incluída com Cavaco, é a expressão e a mise-en-scéne ansiosamente esperada e treinada nos bastidores. A ideologia da austeridade, obediência à troika e guerra ao Estado social é um argumentário seguido e definido pelo homem que manda em Portugal, Vítor Gaspar. Por isso, e sobretudo por isso, Gaspar não é remodelável, apesar de ser responsável por um falhanço nas contas (1,9% do PIB) muito superior e brutal em relação ao que está em causa com a decisão do TC (0,7% do PIB). A farsa estava já montada, desde S. Bento, com a coreografia a cargo de Belém. Curioso que Portas se mantenha ausente, no entanto, com o seu silêncio continua conivente. Taticista como Cavaco. O golpe continuou com o despacho de Gaspar a paralisar o país, como se duvidasse da capacidade de até dos seus colegas de Governo. A chantagem e o medo são a chancela que vão permitir a passagem ao estado de fome e ao estado de pobreza. A educação, a segurança social, a saúde. A banca, as PPP's e o sector empresarial do Estado (o deficitário), são para manter. No meu país há muita gente a passar fome, mas não tolero crianças inocentes a passar fome. Está na hora de mudar de rumo. Este Governo já não serve! Este Governo é irresponsável e incompetente! Este Governo faz mal à saúde dos portugueses... Se até aqui eleições legislativas neste momento seriam um erro, agora são urgentes. E quanto ao euro já tive mais certezas...

A refundição do Estado

O que é afinal o Estado Social? A resposta assume três vertentes.

A primeira diz respeito à afectação de recursos do país traduzida na provisão de bens e serviços públicos como a justiça, a segurança, a educação, a defesa, a saúde e a proteção social.

A segunda vertente refere-se à igualdade de oportunidades e como tal, tentar distribuir a riqueza e o rendimento de uma maneira socialmente justa, é aqui que entra, por exemplo, a progressividade dos escalões do IRS, agora em causa no Tribunal Constitucional.

A terceira vertente é a da estabilidade. O poder de autoridade do executivo, v.g. Estado, de comandar e regular o mercado, para combater a inflação, o desemprego, equilibrar as contas externas e promover o crescimento económico. Este é o modelo Keynesiano.

O modelo liberal, aposta sobretudo na auto-regulação do mercado. O Estado deve abster-se o mais possível de intervir. A teoria da mão invisível, de Adam Smith, prevê a eficiência dos mercados, apenas se estes se autoregularem, assente no bem privado em detrimento do bem público.

O modelo neoliberal é muito mais radical. É o capitalismo de casino no seu esplendor. Começou com Reagan e Thatcher e teve o seu epílogo na crise que agora vivemos e de que o governo actual é um fiel seguidor.

A economia deve estar ao serviço da comunidade, regulada por um poder político que impede monopólios e a lei do mais forte. Nos últimos tempos, a doutrina libertinária convenceu-nos que só afastando o papel regulador do Estado seria possível alcançar maiores lucros. O resultado é conhecido. O pior da natureza humana ascendeu como um rastilho. Deslealdade, ilegalidade, avareza, compraram com dinheiro fácil, pessoas, governos, e até países. De uma forma ou de outra.

O recente relatório do FMI, aponta para refundação do Estado Social em Portugal. A tal refundação que o governo sempre apontou. Um relatório feito à medida, em que a refundação do Estado Social não existe. É a sua destruição ideológica urdida nos bastidores do eixo Passos, Relvas, Moedas e Gaspar.

Com o carimbo do FMI, mesmo contradizendo o que até aqui vem afirmando, o governo pode agora, numa chapelada do tamanho do país, refundir (é esta a palavra exacta a utilizar), o Estado Social.

Afinal, o último objectivo do modelo ideológico seguido por este governo, por muito que o CDS esperneie.

O corte cego de 4 mil milhões de euros será feito, mais uma vez, à custa dos contribuintes, dos trabalhadores, dos desempregados, dos pensionistas, dos de sempre. O elo mais fraco. A refundação que se pretende, é o corte das bases do Estado. As suas empresas mais estratégicas e/ou lucrativas, os pilares elencados acima do Estado Social. O que se pretende é a vingança ideológica de um sistema que apesar de ter que ser revisto, concedo, será simplesmente eliminado, coartado, suprimido. O que dantes estava ao serviço do cidadão, passará a estar ao serviço de um qualquer chinês, angolano ou colombiano/brasileiro, que apenas visará o lucro, e se estará marimbando para o comum do pensionista, desempregado, pobre ou excluído.

Se é verdade que eleições antecipadas não ajudam em nada o país, também é verdade que neste momento, poderão ser um mal menor. Com Seguro ou sem Seguro, o caminho que nos querem  fazer percorrer será sempre para pior...

E porque gosto de apresentar alternativas aqui vão algumas:

- Renegociação do memorando de entendimento, nomeadamente, mais um ano de prazo para pagar a dívida, com alívio na conta de juros, alicerçando a economia, aligeirando os bolsos dos portugueses, que com mais poder de compra, mais dinheiro têm para consumo;

- Redução do IVA da restauração e do turismo para a taxa mínima;

- Redução do IRC para 10%, para captar investimento estrangeiro, uma boa medida proposta pelo ministro da economia, já ridicularizada pelo técnico oficial de contas Vítor Gaspar;

- Nacionalização de todas as PPP's deficitárias e prejudiciais para o Estado, pagando as compensações e indemnizações, mas garantindo um futuro livre de juros, prestações, comissões e afins;

- Não ao resgate do BANIF, poupando mil e cem milhões de euros no imediato;

- Corte a sério no parque empresarial do Estado, ao invés das 3! fundações extintas;

- Redimensionamento do Estado Social, com estudos sérios e discussão séria e fundamentada, e não a sua refundação/refundição/alienação, com cortes cegos e, para variar, inconstitucionais.

PS- Um governo de um país, cuja Constituição, estorva em todos os sentidos, diz muito do que poderia ser, se ela não existisse.

O estado do Estado

O direito à greve é um direito fundamental de qualquer democracia. É inalienável e constitucionalmente garantido. Não me interessa se se banaliza ou não. Se houver greve todos os dias, todos os dias ela é legal e garantia de um direito e de um estado livre e democrático.

O argumento da produtividade do país é usado por quem não reconhece que haja quem tenha o direito e motivos para usar da sua liberdade para manifestar o seu descontentamento. E isso é tudo a que corresponde o direito à greve.

Cavaco disse ironicamente que tinha estado a trabalhar. Passos Coelho elogiou quem tinha estado a trabalhar e num acervo de atrevimento bacoco elogiou os desempregados. Eu elogio quem teve coragem de aderir à greve. Hoje em dia é preciso muita coragem e fôlego.

O direito à manifestação é um direito fundamental de qualquer democracia. É inalienável e constitucionalmente garantido. Não me interessa se se banaliza ou não. Se houver manifestações todos os dias, todos os dias elas são garantia de um direito e de um estado livre e democrático.

Coisa diferente é o uso de violência, a desobediência e a provocação. Durante hora e meia um bando (uma dúzia) de energúmenos provocou e agrediu de várias formas as forças policiais presentes na AR. A carga policial foi mais que justificada. O direito à greve e à manifestação não se confunde com distúrbios, ameaças e agressões. Manifestar descontentamento não é provocar desacatos, não corresponde a qualquer tipo de violência e não é forma de poder reivindicar seja o que for. Até porque só serviu para desacreditar as manifestações e abafar a estrondosa adesão à greve, talvez a maior dos últimos 30 anos.

Também não se pode confundir manifestantes com agitadores, e aí a linha que os separa é muito ténue quando chega a hora da carga policial.

A AR é a casa da democracia e entendo que não deve ser aí o alvo do descontentamento. O alvo deve ser o governo. O governo é que é o responsável pelo agudizar da crise, pela recessão, pelo galopar do desemprego e da miséria, que ao contrário do que diz Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar!?, existe e cada vez mais. É o governo que permite o passear pavoneante de Merkel em Lisboa, acompanhada de empresários vampirescos atraídos pelo cheiro de privatizações baratuchas. É o governo que falhou e falha em todas as previsões, números, execuções, consolidações e concertações. Que se diz social democrata, e rasga todos os seus princípios de base. Que ataca o estado social como se fosse o principal problema enquanto a professora Merkel investe milhares de milhões no estado social alemão à pala dos resgatados, austerizados e bons alunos. Enquanto Sá Carneiro dá voltas no caixão, é este governo que continua a bancar a banca de casino e os gestores milionários, dos angolanos e do BPN, das PPP's e dos merceeiros da política,  em detrimento dos trabalhadores e da coesão social, da justiça e da economia, do crescimento e do emprego, da saúde e da educação, da classe média e de todo o estado. É este governo que usa a crise para ajustar contas com o pacto social que vem sendo conquistado e construído desde a Segunda Guerra Mundial.

A violência usada por este governo é diferente daquela a que se assistiu hoje, mas é muito mais arrasadora.

Acho curioso que o governo tenha aumentado em 10% os salários das forças de intervenção. Espero que a guerra ao estado social não signifique a sua substituição por um estado policial, porque assim toda a violência será justificável. Fascismo nunca mais, mas eles andam aí...

Reserva de caça grossa

Os 25 mais ricos de Portugal têm uma fortuna avaliada em 14 mil milhões de euros. O desemprego em Portugal atinge os 16,2%.

Enquanto o verão mete férias, e o gelo derrete na Gronelândia, o mosquito continua a sugar o sangue como quer. O mosquito da sacanice, mais conhecido por banqueiro investidor, ou então a sua sub-espécie, o especulador, continua a atacar nos mercados os mais desprotegidos.

Assim, e à falta de antibióticos, porque o SNS não consegue dar resposta a tantos pedidos, agora que o Estado Social começa finalmente a ser desmantelado, numa espiral de ajuste de contas com o passado, onde só vê números e não vê pessoas, o individuo desprotegido compete por baixos salários, numa corrida à entrada na lista dos 25 mais pobres.

Os tubarões dão-se bem com o mosquito porque têm a pele protegida e fizeram um pacto de não agressão, num conluio negociado nas lojas da maçonaria. A justiça a esses não se  lhes aplica, porque quem furta milhões merece louvor, quem furta uma maçã merece castigo... Esses tubarões, os abastados dos interesses e dos lobbies, e a sua sub-espécie, o político bajulador e oportunista, dão-se bem em oceanos desregulados e só em França e na Irlanda começam a ver as suas barbatanas em risco.

De outro lado aparece também o polvo, com vários tentáculos, é um polvo com uma transformação genética num evolucionismo que é ao mesmo tempo e paradoxalmente um retrocesso civilizacional. Tenta controlar a quem se vende os mais preciosos activos do país, camuflando assim, lugares de prestígio e de riqueza, onde a sua influência será garantida no futuro, quando o barco for ao fundo, permitindo-lhes assim usar o Estado de uma outra forma, que não o corte na despesa de organismos públicos e empresas municipais fúteis, quase inactivas e deficitárias. Aí também o polvo tenta proteger alguns lugares de favor, que poderão dar alguma estabilidade na manutenção do status quo e da poltrona com vista para o mar onde abundam os tubarões. O polvo neo-liberal é também populista e conta com colaboradores que usam expressões do género "que se lixem" e outros que fazem questão de 'arranjar' um dr. antes do nome.

O polvo permite que o tubarão faça a caça nas suas águas, mesmo que o tubarão venha da China ou de Angola. Anula com outros polvos da Europa qualquer hipótese de os indivíduos desprotegidos poderem vir a adquirir qualquer espécie de repelente contra os mosquitos e/ou antibióticos para quando já foram infectados. Aniquilando assim a espécie do individuo desprotegido, e colocando nesse patamar os outros mais desprevenidos, quer porque lhes retira poder de compra, com salários baixos e despedimentos ad hoc, quer porque o lança no desemprego ou o manda para o estrangeiro, o polvo consegue assegurar que o capitalismo é mesmo selvagem, numa reserva de caça protegida, onde só entram tubarões e mosquitos...

A selva, já com as cercas a arder, que protegiam os indivíduos desprotegidos e desprevenidos, é o sonho de qualquer predador, agora que se permite caçar sem quaisquer regras, proibições ou limitações.

Depois da cerca arder por completo, e a caça acabar, os polvos, os tubarões e os mosquitos regressarão a casa para gozar a merecida reforma, ou numas férias pagas com os juros e rendimentos resultantes da venda da caça grossa...

A selva e os oceanos, esses, nunca mais serão os mesmos...

Apontamentos sobre o Estado da Nação

Portugal não é autossustentável porque vive a crédito, porque cada cidadão acha que só tem direitos e não deveres. Porque não se governa, nem se deixa governar... Porque nos habituámos a viver à sombra do Estado. E quando a coisa não funciona porque simplesmente não existe a ideia de serviço público, o Estado, que somos todos nós, é o culpado. Agora corta-se cegamente no Estado, porque é moda e a agiotagem e a ideologia assim o exigem. Mas não se corta no supérfluo, nem nos poderes instalados, nem nas rendas usurárias; corta-se onde o Estado deve estar, junto dos mais pobres e excluídos, dos mais fracos e oprimidos. O Estado serviu anos a fio para tudo, principalmente para o lucro fácil e contratos milionários de ex-políticos, para a classe dos que usam avental, dos favores e da troca de influências. O português chico-esperto e invejoso, das caixas de comentários dos jornais online, é um dos nossos maiores inimigos.

A classe política há muito que abandonou o que a política tem e pode oferecer de melhor. As ideias e projectos que possam aparecer nunca são pensados a prazo, não há um caminho claro de futuro pensado e organizado. Tudo é feito em cima do joelho, e quase sempre com preocupações eleitoralistas e de popularidade. As reformas necessárias não avançam por pressão dos lobbies e do corporativismo instalado, em que o medíocre é maioritário e o mérito não é valorizado (a avaliação dos professores, p.e.), e quase todas as desnecessárias são feitas contra as populações e contra as pessoas. Os autarcas e seus apaniguados (com algumas raras excepções), são o que resta do caciquismo e do antigo sistema feudal, senhores do bairro em que só algumas casas estão iluminadas. O regime permitiu o seu endividamento até limites pornográficos em nome da costumeira politiquice de obra feita à pala do cidadão, grande parte dela para inglês ver, e em nome da demagogia e do eleitoralismo. Como exemplo máximo temos a Madeira do ditador de trazer por casa, do desbocado, malcriado e arrogante João Jardim. A Madeira que nunca deu nada ao continente, a não ser meia dúzia de futeboleiros, sempre foi uma fonte inesgotável de dívida e de má gestão, que estamos e iremos pagar. Já não há estadistas, que pensem o país, estrategas inteligentes com ideias de longo prazo, mas sim políticos carreiristas, fabricados à pressão. A exemplo do que acontece por toda a Europa, daí não ser de estranhar a crise que se vive por aí fora.

O cavaquismo foi onde tudo começou. O actual PR tentou vender-nos a ideia que éramos um país rico. A política de alcatrão criou a ilusão de um novo-riquismo alcoviteiro, feito de BPN's e BPP's, com casa própria para todos e o país da Europa com mais km de autoestrada por habitante. Abandonaram-se os caminhos de ferro e os transportes alternativos. Nasceram os elefantes brancos e as PPP's que nunca pudemos nem poderemos pagar.

O fartar vilanagem continuou, sem meios eficazes de fiscalização, com a justiça de pernas curtas e sem meios, um sistema  bancário com benefícios injustificados, mais PPP´s, empresas públicas deficitárias para os boys, com a corrupção galopante à custa do Estado e dos contribuintes, com o compadrio e as influências. Sócrates foi o maior reformador em Portugal, até 2009, quando rebentou a crise, quando lhe mandaram investir para a combater e depois lhe tiraram o tapete, quando finalmente cedeu à chantagem dos mercados e dos lobbies do costume, aí por culpa própria. Ainda hoje é usado como bode expiatório. Ainda hoje é o alvo de todos aqueles que não querem assumir culpas no cartório. Viveu sempre acossado por suspeitas e perseguido por jornalistas que do nome nada têm. Também teve os seus deméritos, mas lembro só que os únicos anos em que Portugal conseguiu manter as metas do défice de 3%, foram os três primeiros anos da sua governação, mesmo quando a Alemanha o não fazia. Hoje muita gente terá saudades desses tempos.

Um país de merceeiros e dos maus em que o tecido empresarial nada cria nem produz riqueza, limitando-se à intermediação e distribuição, sem recursos naturais, e em que o turismo é um sector mal aproveitado, agora asfixiado pelo excesso de impostos, a crise internacional criminosa de 2008, em que os mesmos que a criaram são os mesmos que lhe tentam dar solução, sempre da mesma maneira, pôs tudo a nu.

O caminho até aqui foi este, o que agora nos querem impingir será ainda pior, o ciclo vicioso de austeridade criadora de desemprego e de recessão, cego e puramente ideológico, com a venda dos sectores estratégicos e monopólios naturais, ao desbarato e de lesa pátria, a fúria ditadora dos mercados, a alienação de direitos e garantias, o abandono das pessoas e do estado social, a própria democracia ditada por directórios interesseiros, levará a que qualquer dia não exista Estado da Nação.

Até quando?

O fim das indemnizações por despedimento para os contratos a prazo, assim como novos limites para a prestação de sobrevivência e de subsídio em caso de morte e a diminuição das indemnizações para os contratos sem termo são as novas grandes medidas do governo para relançar a economia e baixar o desemprego. Alie-se a isto a proibição das reformas antecipadas e o esbulho dos subsídios até 2015, feitas, como diria Louçã, "à ssssocapa", e temos uma estratégia digna de constar nas futuras enciclopédias de história, na parte 'Os grandes erros da economia do século XXI'.

É um desígnio nacional baixar salários para poder competir com os da China. Lembrando tão só, que os salários reais já estão ao nível daqueles de 1990...

O emagrecimento do Estado, que devia ser feito à custa da redução de 2/3 do lado da despesa, se é que alguém ainda se lembra disso, no último Orçamento rectificativo, já é feito do aumento de 3/4 do lado da receita. O que equivale a dizer que não houve emagrecimento do Estado.

Até quando?

Todas as previsões do memorando da Troika saíram furadas até hoje. No consumo público e privado, no PIB, no desemprego, no crescimento, no investimento, nas exportações. Já tinha sucedido na Grécia, e o empobrecimento e a austeridade deram no que deram lá, como vão dar aqui. Não resulta em lado nenhum. Mesmo no seio da Troika, FMI e BCE já não acham que faça qualquer sentido. Nos próprios EUA, Obama resolveu investir dinheiro na economia para combater a crise, voltando-se para as obras públicas e tudo o que lhe está associado, com resultados imediatos, e por isso vai sair da crise muito antes que a UE, com toda a vantagem que isso representa, para eles, obviamente. A recessão é o resultado inexorável da destruição da maior conquista do século passado, o estado social. Mas Passos e Gaspar gostam e aplaudem. Defendem até à morte o seu plano de guerra ao estado social.

Até quando?

O rosto da política necessária

Hoje, perdoar-me-ão, vou ser um pouco mais extenso. Os tempos que vivemos, são em simultâneo, difíceis mas empolgantes. O serem difíceis julgo que está à vista de todos. São empolgantes no sentido do debate ideológico que se impõe ou que nos é imposto. Chegou a hora de tomar partido.

Todos os dias nos dizem que acabou o Estado social, o Estado protector, a economia previsível, as certezas absolutas, o emprego para a vida, o trabalho com contrato, a segurança apaziguadora. O mundo pula mais do que avança e está em constante sobressalto (eu sei, foi um trocadilho fácil da letra da música "Pedra Filosofal"). A evolução civilizacional conquistada a pulso no último século está em crise, feita de revoluções, de luta pela liberdade, de combates ideológicos mais ou menos sangrentos. Ainda não se sabe se ganhou o sistema capitalista, do mercado liberal, se o sistema social, do Estado protector. Provavelmente ganharam os dois. Sabe-se quem perdeu, as ditaduras, os imperialismos, o fascismo, o socialismo marxista, leninista e trotskista, os extremos de direita ou de esquerda. A liberdade ganhou e deve ganhar sempre! A liberdade de escolha, a liberdade de voto, a liberdade de expressão. Acontece que a liberdade não é um fim em si mesmo, ela implica responsabilidade, implica que se saiba viver com ela, e não aproveitar-se dela. E isso mesmo decorreu da queda do muro de Berlim, da queda do sistema socialista soviético. A liberdade do capital chamou a si a sua própria liberdade. Assistimos recentemente à falência do sistema capitalista global. Disso que ninguém tenha dúvidas. Se  o fim do socialismo utópico e de Estado se deveu à falta de liberdade individual e privada, a liberdade desregrada e egoísta dos últimos anos de especulação financeira deveria levar ao fim do capitalismo neo-liberal. A diferença reside no conteúdo e não na forma. Infelizmente. O dinheiro é, hoje por hoje, mais importante que o individuo. E é por isso que o sistema capitalista tout-court, desregulado e especulativo não morreu e está mais forte do que nunca. Repare-se que agora uma qualquer agência de notação financeira, elas próprias com grande responsabilidade na crise financeira que posteriormente levou à económica, mantêm os próprios Estados reféns da sua ânsia e ganância. O modelo social europeu caiu pela base à mais mínima probabilidade de alguém poder perder algum dinheiro. E já aqui perguntei como é possível que a crise do sistema neo-liberal e global dê origem ao atestado de óbito do Estado social? A única explicação que encontro é sempre a mesma e passa por falar em dinheiro. 

Aos que me acusam de seguidismo e parcialismo, eu respondo que têm toda a razão, sou seguidista dos meus ideais de esquerda quando se trata de igualdade e liberdade,  parcial o suficiente para sobrepôr o individuo ao capital, de defesa do Estado social e protector, sempre com a noção exacta que são os mercados livres que devem e podem melhor desenvolver a economia e o mundo, mas com regras, que só podem ser ditadas pelo Estado. Isto sim é política...eu já escolhi o meu partido. E vós?

Por contraponto à política, vem a política dos politiqueiros, a chamada politiquice. Este era o momento para se debater a fundo a politica dos ideais, com ideias responsáveis e seguras. Mas não, desde Merkel, a Sarkozy, passando cá no nosso burgo por Cavaco, Passos Coelho e Sócrates, todos resolveram desperdiçar a oportunidade única que vivemos de poder encontrar pontes e pontos de união para o futuro. Quem sabe até encontrando uma solução intermédia que desembocasse num sistema político que aproveitasse o melhor de gregos e troianos.

Mas não. Joga-se à política, foge-se às responsabilidades, brinca-se com o país e com o nosso futuro e dos nossos filhos.

O folhetim do novo PEC é o que faltava para pôr de vez a pedra sobre o túmulo. Se é verdade que o congelamento das pensões mais baixas, é (e para usar uma palavra da moda) do mais rasco que se pode fazer, aliado aos cortes nas outras pensões, bem como à maior desbaratização e precariedade do emprego, então o Estado social bateu mesmo no fundo, ainda por cima com directivas ditadas pela Alemanha, ao arrepio das instituições europeias democraticamente eleitas. Já não nos dirigimos à comissão ou ao parlamento europeus, vamos directamente falar com Merkel. E aí a culpa é de Sócrates e de todos os bonecos que por lá pululam. Passos Coelho queria cozer em lume brando este Governo mais uns meses, só que não contou com o desnorte que por lá se vive, e por querer ou sem querer, culpa de Sócrates ou de Passos Coelho, a crise política está instalada. E Passos Coelho que contava com o desgaste do Governo para chegar à maioria absoluta, vê-se confrontado com um cenário de eleições, que estou convencido, não desejava já.  O PEC vai a votos e o Governo vai cair. Até que enfim...ou não...porque neste momento a direita unida (PSD/CDS) ainda não tem maioria absoluta. Que outra coisa poderá o PSD fazer no poder sem maioria? Vai chamar o FMI? Vai Paulo Portas negociar com Merkel? Ou vai tomar medidas senão iguais, bem piores, a reboque do discurso de todos os governos recém empossados do "nunca pensei que isto estivesse tão mal", ou do "a culpa do governo anterior", etc. O jogo da politiquice de quem deve ser responsável veio para ficar. À falta de ética e de responsabilidade, junta-se a falta de vergonha e de coragem e a ânsia ou a manutenção do poder. O país fica para depois.

E agora para acabar com a politiquice, mais uma vez Cavaco Silva surpreendeu... ou não, ao dizer a seguinte frase ""Importa que os jovens deste tempo se empenhem em missões e causas essenciais ao futuro do país com a mesma coragem, o mesmo desprendimento e a mesma determinação com que os jovens de há 50 anos assumiram a sua participação na guerra do Ultramar". Pergunto eu: será que para Cavaco a guerra colonial fooi essencial ao nosso futuro? Será que as missões e as causas serão as mesmas de um regime ditatorial e as de quem foi eleito e vive em liberdade? As palavras brotam da sua boca com a determinação de quem não sabe o que está a ler, com a ignorância de quem não percebe o significado das coisas, ou então é mesmo convicção. Seja como for qualquer delas é muito grave. Vou fazer-me amigo de Cavaco no Facebook, porque ao que parece é lá que ele explica o que verdadeiramente quis dizer. Sem comentários.

Não é de estranhar pois, que os meios e as redes tradicionais estejam em risco, com o surgimento das redes sociais globais, rápidas e abrangentes, quando a política de  ideais é substituída pelo jogo do momento, pelo soluçar do poder e dos boys, que, não se iludam, são de todos os quadrantes e mudam de cor conforme a onda. Os protestos espontâneos a que temos assistido são fruto da politiquice que se vê e da política que não se vê. Mas se nascem sem ideologia, só a ideologia os fará alcançar uma meta. É o nosso sistema democrático que o exige, e aí temos que  votar nos rostos que nos representam ou não. Talvez por tudo isto se explique a abstenção. Mas ninguém devia ser abstencionista, que para todos os efeitos não é a mesma coisa. Talvez por isso em França a extrema direita esteja a ganhar terreno. Temo o pior. É chegada a hora de escolher. Mas sempre pela liberdade...