Já não engana ninguém

O que Passos Coelho pensava sobre uma intervenção do BCE no mercado de dívidas soberanas até ser posto em prática o plano Draghi:

"Se o senhor deputado entende que o BCE deve actuar em mercado secundário com programas mais intensos de compra de títulos de dívida soberana dos diversos países; se é isto que o senhor deputado entende deixe-me dizer-lhe: não concordo e não preciso de pedir licença a ninguém - nem em Portugal, nem na Europa – para lhe dizer aquilo que penso. Não aceito essa visão porque em primeiro lugar não cabe ao BCE em circunstância nenhuma exercer um papel de monetização dos défices europeus".

"Apesar do importante papel do Banco Central Europeu (BCE), não sou partidário de um mandato diferente para esta instituição, que contribuiu para a frágil, mas ainda assim recuperação na Europa. Este tipo de política não é normal para o BCE, que já dispõe, por exemplo, de mecanismos de intervenção para evitar a fragmentação financeira. Contudo, se necessário, o BCE poderia era comprar carteiras de crédito às pequenas e médias empresas da Zona Euro, o que seria, com certeza, uma medida bem recebida".

"Se o BCE comprasse directamente dívida soberana, estaríamos a dizer, a todos os países, gastem o que o for necessário que depois o BCE imprimirá mais dinheiro. Ora, isso já aconteceu há umas largas dezenas de anos, e a Europa viveu uma guerra por causa disso."

Ontem na AR:

"Atualmente, o Banco de Portugal reconhece a melhoria económica e, pela primeira vez na História, fizemos uma emissão de bilhetes do Tesouro a taxa negativa."

Ora, como se sabe, o BCE compra as dívidas soberanas através dos bancos centrais de cada país.

Vomite-se...

Num país decente já se tinha demitido!

É o crescimento, estúpido!

O défice continua a derrapar. A dívida pública continua a aumentar. Dados da última execução orçamental conhecidos no dia de ontem. Não vejo qual seja a novidade. O 'inconseguimento' deste governo para cortar na despesa é atroz. E não me venham dizer que foi por causa do TC. Há muita muita mais despesa para além dos salários e das pensões. As rendas na energia continuam quase inalteradas, os institutos e fundações públicas às centenas que servem apenas para nomear um boy qualquer lá continuam, a despesa de funcionamento da máquina do Estado (corrente e efectiva) não pára de aumentar, e os cortes são nas Universidades, nos tribunais, e na saúde, nas pessoas e no essencial. Não me espantaria um novo aumento do IVA, afinal nesse campo o governo faz e faz bem.

A grande novidade para mim são as taxas de juro terem atingido mínimos históricos, baixando dos 3% nas maturidades a 10 anos. E tudo por causa das declarações de Mario Draghi, presidente do BCE, que apelou à adopção de medidas e políticas de estímulo económico na zona Euro. O crescimento e o emprego, pois. E não é que os mercados aplaudem???

O caminho do federalismo

A grave crise económica e financeira que atravessamos, e nunca é demais repetir, assente nos crimes do capitalismo e nos sucessivos roubos de quem se serviu dos estados em vez de os servir, pode abalar toda a Europa. As crises políticas e sociais que já se fazem sentir, consequência das primeiras, podem deitar por terra toda uma construção e integração da zona euro que permitiu décadas de paz entre os povos europeus. E com elas o desmoronar do Estado Social Europeu.

Os desequilíbrios da zona euro, a crise de confiança na sustentabilidade das dívidas públicas, o efeito de bola de neve, as bolhas imobiliárias, a desregulação da banca, os juros usurários, revelaram o falhanço e as brechas no sistema estrutural da UE. A queda iminente da Grécia e o clima de incerteza que se instalou e que irá agravar-se, por inação e falta de solidariedade entre povos que ainda não sabem que caminho querem para a zona euro, irá, a breve trecho, levar à implosão da união.

A recuperação dos países resgatados não pode resultar da austeridade. As famílias preferem poupar, a investir ou a consumir, com medo do desaparecimento da moeda única e do sistema bancário retraído e/ou falido. Os países endividados não resistirão a um crescimento fraco ou mesmo recessivo. O desemprego galopante, necessariamente saído da austeridade e da quebra dos custos do trabalho, é um factor gerador de desconfiança e de tensões sociais crescentes. O populismo e a demagogia emergem e contribuem para o afrouxar dos cintos de segurança da democracia e dos seus pilares e valores.

A mera coordenação entre estados-membros já não é suficiente. O próximo passo a dar é o decisivo. É o tudo ou nada, e já não há volta atrás. O federalismo é a base do futuro. Um federalismo saído da necessidade, é certo, mas é escolher entre a espada e a parede, sendo que a parede significa o recuo civilizacional do nosso modo de vida, para níveis desastrosos de fome, pobreza e miséria, só comparados com os do Portugal rural dos inícios do Estado Novo. O avanço político é o passo que falta para salvar toda uma geração do caos.

Tal federalismo, com a criação de um Tesouro da Europa, um Banco Central com todos os poderes de intervenção de um banco estatal, injectando ou desvalorizando moeda, com verdadeiros mecanismos de fiscalização fiscal e comuns a todos os estados, um Orçamento único, project bonds que sirvam para financiar projectos de rendimentos futuros, reformas estruturais comuns em todos os serviços e domínios assentes no Estado Social Europeu, instituições que garantam políticas orçamentais e monetárias justas e equilibradas poriam a Europa no caminho da coesão social, mais justa, solidária e democrata, e que reclamaria definitivamente o seu lugar no mundo.

Travão de mão?

Passos Coelho disse ontem que as medidas de austeridade que o governo impôs e que vão muito para além do memorando da Troika, se devem afinal à derrapagem orçamental e financeira da responsabilidade do anterior governo de Sócrates.

Após 8 meses de governação, lembrou-se de dizer qualquer coisa aos portugueses, justificando assim a sua agenda neo-liberal e a sua cartilha de boas intenções, impressa a preço de ouro. Quando começa a não haver justificação para tanta austeridade, eis que se empurra com a barriga, aquilo que devia estar no traseiro. Parece que lhe abriram os horizontes e a renegociação da dívida estará para breve. A dívida que não podemos pagar com tanta austeridade, porque recessiva e geradora de desemprego e não de riqueza, enfim, aquilo que já toda a gente sabe. Obviamente Sr. Coelho que não o poderá afirmar ainda, por causa dos mercados, ah! os mercados... E é por isso que reafirma todos os dias que não pedirá nem mais tempo, nem mais dinheiro, por causa dos mercados. Mas sabemos, Sr. Coelho, que terá que o fazer. Ainda assim Sr. Coelho, foi pena não se ter lembrado mais cedo de justificar as medidas que nem à Troika lembraram. Mesmo que o governo anterior tenha as costas largas. É que agora Sr. Coelho, passados 8 meses!, já ninguém acredita nisso, e soa a desculpa esfarrapada.

Merkozy

"Manda quem paga", a frase de Manuela Ferreira Leite numa célebre sessão da AR nunca esteve tão actual como agora. A Europa que se queria unida foi dotada ao longo dos tempos de centros de decisão, com directivas supostamente comunitárias de integração imediata no ordenamento jurídico dos países membros. 

Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho Europeu foram substituídos pela dupla Merkozy, num golpe palaciano silencioso e consentido por todos.

Até rebentar a crise e o capital começar a arder, quais ratos de porão, as soluções convulsas e a conta-gotas adiaram e continuam a adiar a Europa. Sarkozy e Merkel pegaram nas rédeas e mandaram à fava Tratados e Acordos sempre a reboque e sempre calculistas. "Nós pagamos, portanto a democracia vai ter que esperar." É caso para trazer à liça mais uma célebre tirada da mesma Manuela, que apregoava a suspensão da democracia por seis meses. Quando é que o 'acto' de pagar passou a significar 'ditadura bipartida, camuflada de real interesse em resolver a crise?
Um pouco de história só para lembrar de que é estamos a falar. Falamos da Alemanha que só agora acabou de pagar a dívida da 1ª Guerra Mundial, com variados planos de empréstimos, diluídos no tempo, adiados, suspensos e perdoados em muitos milhões. Só do Plano Marshall receberam 1400 milhões de euros nos anos cinquenta. Inflacionando para os tempos de hoje, daria certamente umas dez vezes mais que a ajuda que falta à Grécia.  A Alemanha destruiu a Europa duas vezes no último século... A solidariedade e a ajuda não pode ter um só sentido... A falta de visão é só para fora, porque internamente, Merkel preocupa-se e muito com as eleições e com aquilo que pensam dela os seus contribuintes. Talvez por isso tenha somado derrota atrás de derrota nas eleições regionais.
A Europa nunca pensou a fundo o seu modelo, com uma moeda única sem a preocupação da igualdade fiscal entre membros e consequentemente sem os necessários instrumentos indispensáveis para a sustentar. Com uma relação de forças desequilibrada, instituições iníquas e a troca dos seus valores civilizacionais por uma visão globalizada e monetarista, vendendo-se aos chineses por um punhado de euros.
A crise na Europa é sistémica, endémica, de fraco crescimento, falta de solidariedade e sobretudo de liderança. Mas nem só a Alemanha  e a França são culpadas... Poucos haverão que não tenham a sua dose de culpa. A começar por nós próprios que nos deixamos mercantilizar, e vendemos os nossos valores pela melhor oferta.

Carta aberta

Ministério da Justiça

Praça do Comércio

1149-009 Lisboa

Exma. Sra. Ministra da Justiça do Governo do Estado de Portugal

Assunto: Débito/Apoio Judiciário

                 

Exma. Senhora,

Os meus cumprimentos.

Como bem sabe V. Exa., permanece em dívida o valor de 29.770.917,59€, a que acrescem juros vencidos e vincendos que se liquidarão em momento posterior, referente a defesas oficiosas por parte de quase 10.000 advogados portugueses, quantia que V. Exa. se comprometeu a liquidar, o que, todavia, não sucedeu, até ao presente momento.

Com efeito, por várias vezes, contactaram com V. Exa., com vista à resolução extrajudicial do assunto, mas não  se obteve qualquer êxito.

Atento todo o exposto, fico a aguardar o contacto de V. Exa., no prazo máximo de 5 dias a contar da recepção desta carta, para liquidar a quantia supra referida, acrescida dos juros de mora, entretanto, vencidos.

Caso contrário, ver-me-ei forçado a intentar, de imediato, acção judicial contra V. Exas., para cobrança coerciva da quantia em débito, com os inerentes encargos e custos para ambas as partes, sem no entanto prescindir do direito de retenção a que alude o artigo 795º e ss. do Código Civil. Neste caso, reserva-se o direito de não liquidar os impostos devidos até V. Exa. liquidar a dívida supra referida.

Sem outro assunto de momento, reitero os meus cumprimentos e subscrevo-me.

                                               Atentamente,

P.S. Dispõe o artigo 795º do Código Civil: 'O devedor que disponha de um crédito contra o seu credor goza de direito de retenção da coisa que deva entregar se o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de danos por ela causados.'

O técnico

O novo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, é um técnico. A expressão utiliza-se quando se quer fazer a distinção para os políticos. Ser político por esta altura poderá não ser um emprego muito popular. Daí que os técnicos independentes sejam à partida uma mais-valia para qualquer governo. Principalmente se estiver a coordenar a 'tentadora' pasta das finanças. Ele aumenta os impostos quase todos os dias, ainda não tomou nenhuma medida de corte na despesa, mas como é um técnico ele é que percebe. É sempre bom ter um técnico a gerir as finanças. Se fosse um político poderia confundir-se com o partido, ou com interesses instalados e agarrados ao poder. Assim um técnico pode usar de uma independência que só a sua qualidade como tal pode ousar exercer. Sucede que, como tudo na vida, poderão existir alguns handycaps. Nomeadamente não perceber nada dos bastidores da política, o que é um claro elogio ao técnico, só que o técnico pode não gostar de dar entrevistas, ou porque não tem a veia propagandista do político, ou porque simplesmente não gosta de estar a explicar verdades insofismáveis aos leigos que o poderão estar a ouvir, ou então porque é simplesmente uma chatice e uma perda de tempo. Poderá também surgir a situação desagradável de dizer aquilo que não convém. Assim, a entrevista que o técnico Vítor Gaspar deu aqui há tempos a um canal televisivo foi confrangedora e embaraçosa, porque o técnico 'não gosta nem tem jeito para dar entrevistas'. Ontem, disse que a situação da Madeira é insustentável. Ora, se fosse político, jamais poria em causa a estratégia de um peso pesado do partido que sustenta o governo. Se fosse político diria que havia um desvio colossal nas contas públicas, mas escondia que um quarto desse desvio vem da Madeira, propriedade do dr. Alberto João.

Senão, veja-se a diferença. O que disse o visado, quando confrontado com um buraco de 500 milhões de euros?

"O que se está a passar foi aquilo que já avisei o povo madeirense: é mobilizar-se a comunicação social do continente, mobilizar-se, agora, até neste caso, os próprios sectores da União Europeia que são afectos à Internacional Socialista e que estão a trabalhar neste grupo da 'troika', a Maçonaria mobilizou tudo quanto podia em termos de utilizar este período para atacar a Madeira".

Aqui temos o exemplo de um político que não é técnico, mas que atira para tudo o que mexe. Assim, mete-se ao barulho a Internacional Socialista e os Maçons, e pode ser que as pessoas se confundam, aproveitando para dar uma facada na esquerda. Confesso que me confundiu com aquela da maçonaria. Se é certo que a troika e as suas medidas são tudo menos de esquerda, a maçonaria não sei quem são, nem o que fazem. Outra explicação é a normal, endividou-se para fazer face à política do Sócrates. Há quem se endivide por necessidade, por desleixo ou por ganância. O dr. Alberto endividou-se, a ele e a nós, porque tem o mundo contra ele, principalmente se for de esquerda. O dr. Alberto não é com certeza um técnico, e o dr. Gaspar não é de certeza um político. Mas o buraco lá está, à espera que os do costume o tapem. Agora, se me dão licença, vou só ali ao banco contrair um empréstimo para alguém pagar.