A alternativa impõe-se

Uma constipação, por mais ligeira que seja, deixa-me sempre incapacitado, e sobretudo irritado por me sentir incapacitado, e assim por diante numa espiral recessiva e viciosa. A minha mulher costuma dizer-me que se tivesse que parir não tinha filhos. Tem razão. Mas não há nada a fazer. Tirei o dia de quarta-feira para curar toda uma ressaca de ranho e de nojo. Não contente, resolvi assistir em directo ao debate quinzenal com o primeiro Ministro na AR. Enquanto assoava o nariz de 2 em 2 minutos, montando inadvertidamente um castelo de lenços virulentos, registei algo irritado e amiúde as desconcertantes e confrangedoras intervenções de Seguro. Obviamente que se discutia o Orçamento de Estado para 2014. O maior atentado aos cidadãos portugueses de que há memória impunha uma oposição determinada e sobretudo consistente. Mantendo o 'brutal' aumento de impostos feito em 2013 o Orçamento para 2014 acrescenta ainda o aumento de imposto para veículos a gasóleo e no IMI. Mas principalmente o que está em questão são os cortes em salários e pensões. Desta vez a partir de uns inimagináveis 600 euros. Sempre aos funcionários públicos e aos pensionistas. Onde é mais fácil. Quando o TC chumbar algumas destas medidas, e não vale a pena hostilizar o TC, porque assim vai acontecer, outra vez, o plano 'B' do governo será o aumento de impostos. Até ao momento o governo tenta vender o 'brutal' corte na despesa. Posto como inevitável, esquecem até que um dos principais responsáveis pelos chumbos do TC até é, imagine-se, o próprio PR. Sim, Cavaco, tem alimentado consistentemente as dúvidas que envia a posteriori para o TC. O único erro é não o fazer numa fase preventiva.

Mas voltando ao debate, Seguro bem tentou fazer de forma directa e limitativa, perguntas de uma só resposta, a que Passos Coelho respondeu conforme quis, tendo até a veleidade de afirmar que a reforma do Estado começou há dois anos e meio, distinguindo de forma abusiva reforma e guião, aquele que Portas terá em mãos indefinidamente e irrevogavelmente. Atreveu-se ainda, de forma descontraída e totalmente despudorada a fazer alusões e acusações ao governo anterior, sem que Seguro, pouco seguro e confortável, receando o nome que estava por detrás, tivesse o ânimo de o confrontar com o chumbo de lesa-pátria e falacioso do PEC IV, sem o confrontar com as promessas demagógicas e de má-fé que se sucederam à consequente queda do governo de Sócrates. Passos Coelho chegou a afirmar que não sabia o que sucederia a Portugal num futuro próximo, menosprezando um possível programa cautelar, que como não quer explicar, mantém a aplicação das mesmas medidas de austeridade, apenas com a ajuda 'assistida' da tão ansiada ida ao mercado. À pergunta de Seguro sobre o falhanço do défice, o primeiro Ministro ardilosamente referiu-se ao défice primário, ignorando o que estava em questão, e que são as metas do défice orçamental. Seguro deixou que assim ficasse e manteve a sua linha de ataque pessoalizado, sem fundo e vulgar, num discurso martelado como se tivesse sido memorizado. As respostas e perguntas memorizadas de Seguro não tiveram assim margem de manobra e golpe de cintura para contornar a estratégia de contra-ataque de Passos Coelho. A prova disso é que ao desafio de Passos para que a oposição nomeasse algumas medidas alternativas, Seguro refugiou-se e remeteu para um alegado documento que já teria enviado ao primeiro Ministro. Passos ripostou de imediato dizendo que não o conhecia e que nunca lhe foi entregue, e que as medidas que conhecia só aumentavam despesa. A resposta óbvia de quem não quer discutir coisa nenhuma. O problema foi que Seguro não nomeou uma única medida alternativa, nem desmentiu a teoria. Para quem não as conhece, fica com a dúvida de que assim será. Pelo menos a descida do IVA na restauração era óbvia, a tal que Pires de Lima e Portas não conseguiram aplicar por suposta imposição da troika, e que se sabe ser uma falácia imposta por Maria Luís Albuquerque.

Após tanto ranho, percebi porque é que o PS não tem maioria nas sondagens, assistindo-se até à quebra de intenção de voto. É porque o país não vê em Seguro uma alternativa.

CHEGA!

Após ouvir Passos Coelho congratulo-me com o facto de a RTP ter abdicado de transmitir a entrevista em plena campanha eleitoral para as eleições autárquicas. Passo a explicar. É que o formato do programa permitiu ao primeiro Ministro fugir a quase todas as questões, dando até a imagem de alguma empatia com o público, e abdicando de qualquer comentário quando confrontado com as suas próprias incongruências, nomeadamente no que concerne ás falsas promessas que o levaram ao poder. Deu até para Passos Coelho se arvorar em salvador da pátria, dizendo que se a sua missão falhar, falha o país. Como se o país se resumisse nele. O tom paternalista do líder que responde aos súbditos sem direito a contraponto favorecem a dimensão demagógica de quem diz aquilo que quer dizer.

Resumindo, o programa é interessante, mas não serve para confrontar o primeiro Ministro com a real repercussão da sua política de terra queimada. Serviu ainda assim para o ouvirmos dizer quase entrelinhas que haverá um segundo orçamento rectificativo e que o empobrecimento dos portugueses é para continuar. A sério? E a classe média é que paga? A sério? E a banca? E a Madeira e os b(r)oches? Por falar nisso, há um novo mito urbano que diz que os alemães pagam as dívidas dos outros e tal e tal. Os alemães não pagam nada! Emprestam dinheiro, que lhes será devolvido com juros, e aproveitam a austeridade que impõem e defendem para se financiar a custo zero e até com juros negativos!!!
Assim, nesta esteira, ninguém confrontou Passos Coelho, com os cortes de pensões e salários, que sinceramente, já nem sei onde são e qual a sua dimensão. Mais de 600 euros, 10%, 5%, líquido, bruto, de sobrevivência, de viuvez, salários ou reformas. O guião que Portas prepara há 7 meses e que nunca sairá das 3 páginas escritas do seu bloco de notas vai agora ser aplicado no próximo Orçamento, e que cujos contornos só serão conhecidos na totalidade para a semana. Entretanto, as notícias vão saindo a conta-gotas sem qualquer explicação razoável e sem se saber ao certo as suas implicações e motivações. Num estrebucho de abano de consciências tentam tapar-nos os olhos com o corte de 15% nas subvenções vitalícias de ex-políticos. A título de exemplo, para quem recebe 600 euros e sofre um corte de 60 euros faz mossa. Para quem recebe 5000 euros e sofre um corte de 750 euros  fica com uns míseros 4250 euros para 'sobreviver'. Depois temos, as inconstitucionalidades do costume, carreiras e descontos contributivos, sobrevivência, pensões e desigualdades.
Assim sendo, e enquanto esperamos pelos cortes nas valências dos tribunais do interior, aguardam-se com expectativa o fecho de estações dos CTT com a sua privatização e o fecho de repartições de finanças. Aproveito para informar que a medida de encerrar repartições de finanças consta do memorando assinado com a troika que prevê um corte de 50%. Mas a forma como se aplica é da responsabilidade do governo. Assim, encerrarão 3 repartições de finanças na área metropolitana de Lisboa e 70% no distrito de Vila Real. Igualdade, proporcionalidade, descentralização e desconcentração. Muito obrigado... Mais uma vez lamento que as novas medidas não fossem conhecidas antes das eleições autárquicas. Já sei que nas autárquicas se vota nas pessoas e no poder local, mas se não houvesse repercussão nacional, o PSD não teria a pior votação de sempre em eleições autárquicas e o PS não teria a melhor de sempre. Facto.
Aproxima-se o dia da manifestação na ponte 25 de Abril, e se chegar a efectivar-se pondero estar presente e apelarei à DESOBEDIÊNCIA CIVIL!!! É um direito previsto na Constituição! Estou disposto a discutir a sua aplicação em tribunal como arguido...

Importa-se de repetir?

Agora que se sabe qual ou quais as medidas que o governo liderado por Passos Coelho se prepara para pôr em prática para dar a volta ao chumbo do TC, é caso para perguntar: 'Ainda haverá alguém que acredite nele?'. E o que aí vem é mais um roubo aos reformados, imoral, sádico e desumano, mais uma palmada de 10% a todos que recebam mais de €600 p/mês. E chegaram a equacionar um ataque às pensões de reforma de €300. A linha vermelha que separa a existência da sobrevivência. A tal linha vermelha que Portas dizia inultrapassável. É normal para o Vice primeiro Ministro que o que hoje é verdade amanhã seja mentira, utilizando uma expressão do futebolês.

O que o governo está a fazer não é a convergência entre sistemas. E muito menos garantir a sustentabilidade da CGA. O governo está apenas a ir ao bolso de quem tem menos capacidade para se defender. Esta redução de 10% é, por isso, um ato de cobardia. Um imposto extraordinário como lhe chamou Cavaco... As presas fáceis do costume são utilizadas como isco para o peixe graúdo. Abandonando saúde, educação e segurança social. Abandonando tudo e todos à sua sorte. Um ataque brutal estritamente ideológico a tudo que seja ou represente Estado. A tudo que represente sector público.
E também não se trata de uma requalificação de funcionários públicos. Uma artimanha que encapota um despedimento colectivo sem qualquer critério. De forma aleatória, ao doce sabor do director geral de esquina, e da chantagem.

Vou escusar-me de elencar todas as trapalhadas dos últimos dois anos, já todos sabemos os seus contornos. Apelo por isso a um esforço de memória e com certeza identificaremos de imediato uma dúzia: desde Relvas (que tem direito logo à partida a uma boa meia dúzia), passando pela TSU e pela rábula do último mês de Julho de demissões, umas mais irrevogáveis que outras, até às inconstitucionalidades teimosas.

Um governo à deriva, que falhou em toda a linha, navega à vista, dia a dia, sem planificação nem estratégia, que não seja a de cortar a eito e vender às cegas o Estado, o SNS e tudo que não derive da linha neoliberal.
Deixo um resumo do que foi dizendo Passos Coelho antes de ser eleito, naquele que representa o maior atentado ao sistema político e democrático. Relembro ainda que o famoso PEC IV foi chumbado com o argumento de que os portugueses não aguentavam mais austeridade. Importa-se de repetir?

Guinness

Mais um recorde do 'Guinness' para Portugal. Uma vez mais, o Tribunal Constitucional chumba uma lei do Governo. Um Governo fora-da-lei, insensível à lei e que insiste na sua violação. Vai por tentativas. Pode ser que se salve a dos dinossauros autárquicos. Ou não...

Já muito se tinha alertado para os perigos da mobilidade especial do sector público. A insegurança e discricionariedade, o factor aleatório dos despedimentos encapotados e a quebra de confiança. Obviamente que estes princípios estão consagrados na CRP. Haverá alguém que suporte a tese de que lá não deveriam constar? Passos Coelho já sabemos, dava-lhe jeito passar por cima dessas coisas.

Ainda não está em vigor a última alteração que reduziu a compensação por despedimento para 12 dias e o FMI já avisou que os salários do privado devem ser ainda mais reduzidos. O FMI pede um corte no salário mínimo e propõe cortes nos salários (abaixo do salário mínimo) dos jovens até 24 anos ou em alternativa nos três primeiros anos de contrato. Se não fosse a nossa velhinha Constituição que seria de milhares de pessoas. A exigência de redução de salários tem como fundamento um relatório com dados viciados, que oculta os cortes que em dois anos já foram feitos. A cartilha do FMI, livro de bolso deste governo e dos Borges que o compõem, é o que sempre foi, e se for necessário martelar números para pôr em prática a sua teoria ideológica, fazem-no sem qualquer pudor. É esta a desvalorização salarial que o programa de ajustamento pretende impor. A transferência de rendimentos do factor trabalho para o factor capital é essencial nesta verdadeira revolução neoliberal. Vítor Gaspar tinha razão quando disse que os portugueses eram "o melhor povo do mundo".

Os números enviados pelo Governo para o FMI sobre cortes salariais foram falsificados. Partindo dessa base, o FMI elaborou gráficos e um relatório no qual defende que Portugal precisa de ajustar ainda mais os salários. Os dados enviados que serviram de base para a elaboração do relatório ignoram milhares de casos. E o relatório, surpreendentemente, não foi corrigido.
Os números enviados assim, ou foram martelados negligentemente, o que também é uma característica deste governo, e então demonstra uma vez mais toda a incompetência de quem nos governa, ou foram martelados propositadamente, para servir a continuação da aplicação da cartilha ideológica e de facção governamental, e neste caso estaremos perante matéria do foro criminal. Por alguma razão esta medida foi antecipada e não constará da próxima proposta de Orçamento. Porque havia a suspeita da sua inconstitucionalidade e assim daria tempo para a emendar. Assim se governa em Portugal. Vai-se apalpando terreno e quando a bomba explode recua-se, não antes de pressionar as instituições e mandar às malvas a separação de poderes e o Estado de direito democrático.
Entre público e privado ninguém fica a rir. A canalhice não conhece limites e o que se anuncia será ainda pior...