O modelo experimental europeu

Terminada a chamada silly season, passou ao lado de muita gente o relatório pedido pelo FMI sobre o programa da troika em Portugal. E não terá sido inocente. Não diz nada que já não se tivesse dito. Foram muitas as vozes a chamar a atenção dos erros flagrantes do chamado plano de resgate, das prioridades trocadas, da destruição do tecido económico que inevitavelmente aconteceria, do desemprego e emigração que provocaria.

Essas e muitas outras críticas foram feitas antes da sua implementação e, sobretudo, quando eram já mais que óbvias as falhas do programa. O próprio Vítor Gaspar as reconheceu na sua célebre carta de despedida. O próprio FMI já tinha noutras ocasiões admitido vários erros.

Nesse relatório o que lá está é o seguinte: o programa da troika falhou em toda a linha. Ponto. Os pressupostos estavam errados, enganaram-se nas fórmulas e nos seus efeitos e, claro, nenhum dos problemas estruturais da nossa economia melhorou, a sustentabilidade da dívida pública e da balança continua tão débil como antes e até o crescimento das exportações - visto como um dos sucessos do programa - ou o celebrado regresso aos mercados - os autores do relatório com uma mal disfarçada vergonha sugerem que não será evidente que isso não tenha sido consequência das políticas do BCE - em nada esteve relacionado com a malfadada receita. Ou seja, ajudou-se a destruir o nosso sistema bancário e, surpresa das surpresas, chega-se à conclusão de que uma restruturação da dívida teria sido uma medida bem vinda.

O pior de tudo não é perceber que se mandaram para o desemprego milhares de pessoas, não foi termos perdido milhares para a emigração, não foi só ver o factor trabalho humilhado com a aposta em salários baixos, não terá sido a aposta no empobrecimento, não foi por a receita ter produzido um país ainda mais desigual e mais injusto.

O que mais choca no relatório não é a assunção dos erros, é perceber a ligeireza com que se fizeram experiências com as vidas das pessoas, como meras cobaias ao serviço de uns senhores que nunca tinham testado uma fórmula, e com a cobertura de um ex-primeiro Ministro que serviu em bandeja um país inteiro e que continua interessado no insucesso do atual modelo em gestão.

E depois, e ainda segundo o FMI, o Deutsche Bank é o maior risco sistémico em todo o mundo. Mas não deixa de ser curioso que, com uma bomba relógio em casa, Shauble tenha obrigado a Europa a entreter-se com a destabilização de Portugal. Se essa bomba lhe rebentar nas mãos, os famigerados limites do défice serão uma brincadeira de criança e a Alemanha voltará a violar esses limites, como já o fez por várias vezes e sem qualquer sanção ou sequer ameaça.

Desde o Brexit que a Alemanha intensificou o bullying sobre Portugal. O objetivo é mostrar mão firme depois da debandada britânica ou criar problemas a um governo que não lhe agrada. E a direita portuguesa, responsável pela derrapagem do défice do ano passado, volta-se a comportar como o cordeirinho degolado e de joelhos à espera que alguém lhe venha um dia a dar razão.

Basta ver os novos empregos da nossa anterior Ministra das Finanças e do anterior Presidente da Comissão Europeia para se perceber de que lado estavam enquanto nos ‘governavam’. O código de ética não pode ser só para alguns, deveria ser para todos.

P.S. – Costumo dizer em tom de brincadeira que os heróis que conheço estão todos mortos. Mas conheço uns quantos bem vivos, os nossos bombeiros, bem hajam...

Publicado hoje no semanário 'A Voz de Chaves'

Cuecas e fraldas

Saída limpa tiveram o Oliveira e Costa e o Dias Loureiro e todos os cavacos que cometeram a maior fraude financeira de que há memória em Portugal. Usam fralda, por isso só se sente se há merda pelo cheiro. Os criminosos do BPN saíram limpinhos, mudaram a fralda e tudo se transformou em mera contra-ordenação com via verde para a prescrição. Ajudaram com a sua mão invisível a escavar mais uns bons metros no buraco do país. Isso sim foi uma saída limpa. Limpinha, limpinha...

O que Passos anunciou no domingo, foi a troca da fralda pelas cuecas reforçadas com abas. Cuecas roubadas aos trabalhadores, pensionistas, reformados e funcionários públicos. As reformas estruturais nem foram reformas nem nada têm de estruturais. Três anos a empobrecer um país, a delapidar património, a esvaziar o interior do país, a arruinar a economia. Desemprego, emigração e dívida pública a subir. De guerra aos trabalhadores e liberalização de despedimentos. Três anos de recessão alavancados no brutal aumento de impostos e na austeridade cega. Três anos de inconstitucionalidades há muito programadas, alicerçadas em pressões antidemocráticas a órgãos soberanos de um país, vindas do próprio governo, mas também de instituições tecnocratas europeias. Um memorando que é ele próprio inconstitucional à luz da nossa lei. A lei que deve e tem que ser aplicada, não a do FMI ou a do BCE. A Europa esfrangalhada e dividida também ela a precisar de fralda. A troika veio a Portugal fazer o favor a Passos Coelho de lhe legitimar a cartilha ideológica que tinha em mente e como estratégia. A estratégia do dr. Relvas e do Gaspar. Do irrevogável (infelizmente) Portas que não conhece a porta de saída. A dos fundos...

E para acabar em beleza, nada melhor que o DEO (Documento de Estratégia Orçamental), exigido pela troika e aldrabado pelo governo. O DEO que 15 dias antes da sua divulgação Passos Coelho jurara não conter aumento de impostos. Sabe-se agora que o IVA não é um imposto. E que a TSU aumenta. Coisa de nada. E que a CES muda de nome em modo mais levezinho. E que vigora até 2019 mesmo havendo legislativas em 2015. Portanto a troika sai sem sair... Que é como quem diz, acautela o que tem que acautelar. Mas Passos não se fica por aí, e em ciclo eleitoral, o que se avizinha e o que se vê ao virar da esquina, promete um aumento gradual de reposição dos salários na função pública para os próximos anos, a começar, adivinhem... em 2015 pois claro.

Três anos de economês político, em que um pontapé numa pedra fazia um economista. Um economista como Cavaco que pergunta hoje no facebook onde estão os que defendiam há menos de seis meses que Portugal não evitaria um segundo resgate? Onde estão? Hã? Toma!!! Vai buscar...!!! Eu sei, parece um puto que marcou o golo decisivo ao amigo gordo que o provocou o jogo todo... E todos sabem que o amigo gordo é Seguro. E a equipa de Cavaco é o governo. É assim o nosso PR.
O papel higiénico é por estes dias um bem raro que só serve entradas e  não saídas. A legitimação das políticas de austeridade acaba com a saída da troika, mas só no papel, porque continuarão a andar por aí a enfardar pastéis de Belém. O discurso da saída limpa e do fim da crise, tal como anunciada por Passos ainda ontem, é a propaganda que vai encher a boca e o rabo aos limpinhos trauteares do sebastianismo bacoco, tão típico de quem não pensa pela sua própria cabeça, e come tudo o que lhe põem em frente aos olhos. 

Saída limpa... Pois... Parabéns... Mas o país vai continuar na merda...

Ode

Não vendam toda a luz do país

Deixem-nos o sol e a saudade

Saiam de mansinho! e de verdade

Não arrendem a nossa matriz.

 

Por rios e oceanos sobrefeitos

Não vendam as águas

Não deixem as mágoas;

Saiam de mansinho!

Vão e não voltem

Uns e outros contrafeitos

De conluio satisfeitos

Uns que vieram

Os que estão eleitos;

Feitos de usura costurada

Na margem da infâmia mais soturna

São as foices deste povo

De gente amargurada

São a machada, são a urna

São os coveiros de novo.

 

Ide de mansinho!

E se memória houver um dia de tudo o que cobrastes

Ficará em pergaminho

A morte cruel que enfrentastes...

 



Está tudo doido

Aconselha o bom senso que as pessoas só falem daquilo que sabem, e ainda assim, principalmente no caso de serem titulares de órgãos públicos, a falar com prudência num discurso que se exige esclarecedor.
Ora, a histeria colectiva que se vive em Portugal e na Europa é um caso do foro psiquiátrico que não deixa espaço a uma discussão sadia sobre o papel do país na Europa e do Estado no e do país. Enquanto se vai empurrando com a barriga, toda a atoarda propagandista serve para camuflar a realidade. Vai desde um vice primeiro ministro que a pretexto de classificar e enaltecer a grande obra feita nas exportações, recorre a um porta-aviões figurativo, ele que viu um processo de submarinos afundar-se nas entrelinhas do nosso sistema de justiça. E como nós sabemos! que o desempenho das exportações ou o aumento do consumo privado nada tem a ver com algo de concreto que este governo tenha feito, mas antes se deve ao que o TC desfez. Ainda Portas se preparava para desenvolver a propaganda eleitoralista de baixa de impostos em 2015, sublinhando assim o milagre económico anunciado por Passos Coelho que permitiria uma saída limpa (ou suja conforme o ponto de vista), e já o FMI e a Comissão Europeia desfaziam com os pés toda a narrativa que se desenhava no governo e partidos da maioria. Um valente puxão de orelhas nos meninos de coro e até aqui bons alunos que já se preparavam para afrouxar o cinto e voltar aos pecados de antigamente. Assim como quem diz que a supervisão parental vai continuar. O relatório da troika afirma ainda que a austeridade é para manter por muito tempo e ainda urge baixar mais os salários, anunciando um corte de 3 mil milhões de euros para este ano que ainda ninguém tinha descoberto. O empobrecimento que está a destruir o tecido social e empresarial do país é para manter, por mais que se faça mea culpa. Os soluços da pequenada ainda se ouviam quando apareceu o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, a dizer que "a vida das pessoas não está melhor, mas a do país está muito melhor", como se fosse possível um país sem pessoas. Mas é nisto mesmo que eles acreditam, chegando até ao desespero de, com o intuito populista de disfarçar as medidas menos boas, inventar coisas no memorando inicial, para assim conseguir sacudir a água do capote imputando-as ao Sócrates do costume. Assim sucedeu com o mapa judiciário.
Mas há mais, desde a esquizofrénica proposta de Assunção Esteves de pedir a mecenas para patrocinar as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, passando pela absurda proposta de Seguro de criar um tribunal especial para grandes investidores e acabando na CPLP que irá permitir a entrada na comunidade de um país que tem um regime ditatorial e sanguinário e onde se fala tudo menos português (Guiné Equatorial), em troca de 150 milhões de euros para o BANIF. Quero ver o escabroso Acordo Ortográfico a ser assinado e ratificado pela Guiné Equatorial, e assim será assinada de vez a sua sentença de morte que já começou a ser escrita pelo Brasil. Tudo está à venda e está tudo doido...

A factura de Abril

Anda no ar uma nova narrativa, que (mal) disfarçada de propaganda pretende fazer crer que Portugal terá uma saída limpa (à Irlandesa) do programa de ajustamento. Veja-se como Portas já admite baixar o IRS no ano eleitoral de 2015. E para isso, faz-se a vontade à troika, que está à vontadinha, e oferece-se aos patrões o poder de despedir indiscriminadamente quem bem entendem, como entendem e quantos entendem, apoiados na lei que lhes atribui competências de juiz em causa própria, com avaliações de desempenho sempre subjectivas e imagine-se em que um dos critérios diz respeito à 'vantagem' de quem tiver o salário mais baixo. Era a 'reforma' que faltava para ficar completo o ciclo de destruição do factor trabalho. Essa classe rastejante e repugnante que tem a desfaçatez de reivindicar direitos, adquiridos ou não. A troika agradece e lá remete mais 900 milhões de euros enquanto o governo planeia a saída limpa com emissões de dívida pagando 5% de juros e deixa impunes mais de 400 milhões de euros em juros e coimas num perdão fiscal em que se premeia os incumpridores. Portugal entrou para o apelidado programa de ajustamento com muito menos dívida, com muito menos desempregados, com mais empresas viáveis, com uma economia mais optimista. 'Democratizou-se' o país abrindo-o ao partido comunista chinês e ao angolano e inventa-se um sorteio semanal em que se premeia uma obrigação e um dever de qualquer cidadão com um automóvel pago por todos, após a tentativa de tornar cada um num bufo. Não haja porém qualquer dúvida que a emissão de facturas vai ter um crescimento nunca visto, mas transmite a ideia errada. A reforma do Estado é a aniquilação do sector público, do contrato social. A saída limpa será a da troika, que depois do desastre de experimentação no país, lavarão as mãos com lixívia aproveitando a propaganda de um grupo de extremistas novatos, incompetentes e que ajudaram militantemente a rebentar a bomba de ensaio no país. Sobre o assunto o PS já perdeu a sua margem de manobra e esvazia dia após dia o seu discurso. Seguro não conseguirá em tempo útil transmitir qualquer mensagem que não tenha a desconfiança de quem o ouve, inclusive do seu próprio partido. Já nem sei se a coligação não estará a rezar por uma derrota nas próximas europeias, ganhando lastro para as legislativas de 2015, ao sabor da navegação à vista e do desnorte da oposição. A esperança mora (pessoalmente) no edil de Lisboa.

Entretanto o debate em torno do 40º aniversário do 25 de Abril gira em torno dos seus custos e não em torno das suas conquistas. Percebe-se porquê. Não subestimando o receio (que asseguro não está em causa) de Assunção Esteves poder não receber a sua reforma vencida aos quarenta, eis que se propõe a intervenção de mecenas na comparticipação de despesas. É falar com Soares dos Santos e Fernando Ulrich, mais os chineses e os angolanos, e obrigar todos os deputados, convidados e afins a usar nas comemorações uma t-shirt com os altos patrocínios do Pingo Doce, BPI, EDP, REN ou BIC e já agora a publicitar 50% de desconto nas próximas.

A proposta não é inocente e nada melhor do que o populismo mais rasteiro para paulatinamente moldar o presente fazendo esquecer o passado. As conquistas de Abril não se coadunam com este tipo (ou estes tipos) de política. Os direitos laborais, a liberdade de associação, de organização, de expressão, de imprensa, o SNS, a educação para todos, a igualdade e a justiça social, a integração europeia e o aumento da qualidade de vida de todos. A ditadura selvagem e usurária, usurpadora de Estados e de pessoas, não se revê em culturas para o individuo. Abril é um estorvo distractor da panaceia em curso, vendida à pala de patrocínios e de números.

Eu vou para a rua celebrar os 40 anos do 25 de Abril. Hoje faz mais sentido que nunca... 

2014 - A nova fronteira

Portugal não é autossustentável. É um ponto assente que não produzimos o suficiente para o país sobreviver sem se endividar. As políticas mercantilistas, de betão e de PPP's, iniciadas ainda nos governos de Cavaco, que trocou as pescas, a agricultura, as minas e o sector industrial pelos dinheiros da Europa, apostando nos produtos não transaccionáveis e na grande distribuição feita de hipermercados e centros comerciais. A prosperidade e modernidade tornou-se efémera num país que continuou a política da obra feita ainda que à custa de onerar por décadas o futuro. A protecção dos grandes interesses pelos sucessivos governos, da energia à construção civil e à especulação imobiliária, da banca às celuloses, com nomeações garantidas a inúmeros políticos saídos dos governos como se fosse um mero trampolim, arruinou o que restava da produção nacional e garantiu que o país fosse apanhado com as calças na mão ao chegar a crise internacional. A quebra abrupta da natalidade, a emigração com níveis só comparáveis aos anos 60 do século passado, tornando insustentável a médio prazo o pagamento de pensões, porque quem trabalha é em menor número do que quem não trabalha ou já trabalhou, o enterrar do interior do país, abandonando-o à sua sorte, com encerramento de tribunais, postos de correio, repartições de finanças e mais que possa existir, a mentalidade de que o Estado chega para todos e a todos tem que amparar, sem que o critério seja o do mérito mas sim o tráfico de influências e a corrupção.

Como se não bastasse, este governo arruinou a economia em nome da salvação das contas públicas, e a pequena retoma a que agora se assiste mais não é senão a certeza de que batemos no fundo, aliada ao ligeiro aumento de poder de compra que o TC proporcionou ao impedir os cortes nos subsídios dos funcionários públicos. Quando se chega ao fundo do poço é impossível descer mais. Um povo que passou de piegas ao melhor povo do mundo, num memorando troikiano mal calibrado (Passos Coelho dixit ao fim de dois anos), ele que quis ir além do memorando, pondo em cena todo um plano de terra queimada numa cartilha vingativa contra o Estado social em nome de uma ideologia que sacrificou uma geração. A tão apregoada reforma do Estado continua por fazer, o tal objectivo que era suposto atingir-se com os sacrifícios de todo um país. O barco navega ao sabor do vento, sem rumo nem estratégia que não seja a de agradar à troika, e nem que isso signifique matar o pouco que resta do sector público estratégico e lucrativo do país. Uns quantos cortes na despesa, cegos e aleatórios foi tudo o que se fez nestes últimos dois anos, com o PIB a recuar 8 mil milhões de euros, a dívida não parou de crescer, assim como o desemprego, as taxas de juro não baixam e as desigualdades são cada vez maiores. O coma induzido será substituído a breve trecho pelos cuidados intensivos de longo prazo, Portas até já tem um relógio em contagem decrescente para com pompa e circunstância poder anunciar que continuaremos hospitalizados. O bom aluno aleijou-se nas aulas, e o professor é um espécime a extinguir. A tragédia e a devastação continuarão a trilhar o seu caminho com a muleta da UE e o olhar paternal de um governo incompetente e miserável, que se ajoelha sempre que lhe falam mais alto. A troika não pode nem quer aceitar um falhanço, e irá impor um segundo resgate, mudando-lhe o nome sob a supervisão do BCE. 2013 foi um ano para esquecer em Portugal, e não espero melhor em 2014 ou nos anos seguintes, porque Portugal continuará sem conseguir autossustentar-se e porque nenhuma reforma de fundo foi feita. Espero que em 2014 ninguém esqueça que a vitória de Pirro que o governo anunciará, não passará de uma nova e longa etapa que representará a mesma austeridade e o mesmo caminho. No léxico de Portas, será uma vitória irrevogável...

Um país que persiste e insiste

A degradação da política e dos seus valores resulta quase sempre da actuação dos seus intérpretes. Os limites da decência e da vergonha não conhecem, por estes dias, fronteiras nem linhas vermelhas. O relatório da Comissão Europeia sobre os resultados da 8ª e 9ª avaliações faz referência de forma inaceitável e depreciativa a decisões do Tribunal Constitucional de Portugal, um país independente e soberano, que tem instituições soberanas e onde impera o princípio da separação de poderes, entre muitos outros, garantidos, felizmente, por uma Constituição. Mas contém ainda conjeturas acerca da forma como o TC deverá agir e decidir, pressionando levianamente uma instituição democrática, independente e soberana, nunca é demais repetir. A chantagem dos agiotas, venham de Bruxelas, do FMI ou da Alemanha tem como único objectivo garantir que os credores recebem o seu dinheiro, com juros a contento, marimbando-se para o país, para as pessoas e para a economia. Veja-se como a Alemanha tem um superavit de 7%, com medidas restritivas de importações, violando os tratados, a confiança, a solidariedade e a cooperação da UE.
Durão Barroso, o empregado de mesa na célebre reunião da base das Lajes, que 'legitimou' a invasão do Iraque, foi pago e promovido a empregado de mesa da Alemanha, e como sempre passou a mão no lombo de Merkel. Cá dentro, Passos Coelho, Cavaco e seguidores, correlegionários bafientos, de cuspe sempre pronto para lamber sapatos, comem e calam, em silêncio, sem qualquer laivo de dignidade ou de responsabilidade institucional de defesa da soberania de um povo que os elegeu para representar as suas instituições e a sua identidade. Aos sermões humilhantes de burocratas de corredor, baixam as orelhas como os alunos impotentes que querem ser bons mas que são limitados à única causa que conhecem: arranjar um caminho alternativo de subjugação e bajulação. O governo que sistematicamente provoca o TC e teima em legislar contra a lei é um governo que está de má-fé. O governo que canta em coro, com toda a complacência, a música que se toca lá fora é um governo de lesa-pátria. Um Presidente da República que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição e se põe com especulações de custo-benefício não está a desempenhar as suas funções com rigor. O enxovalho só conhece travão se ofenderem o Ronaldo e o futebol. E não, nunca vi ninguém comentar os Tribunais ou as Constituições de outros países, em particular da Alemanha, e que já tomou medidas no passado de grande impacto na UE.
Ontem, na Aula Magna, uma reunião em nome da defesa da Constituição, da democracia e do Estado Social contrastou com uma reunião de desobediência civil por parte das... polícias.

Quanto à primeira, Mário Soares, apesar de demonstrar alguma fraqueza própria da idade, um tanto ou quanto desbocado, nomeadamente quanto ao uso de expressões que quase incitam à violência, faz mais pelo país numa noite que Seguro num mês inteiro de total ausência de ideias.

Faz sentido uma reunião de esquerdas (que não foi exclusivamente das esquerdas) em defesa da CRP, da democracia e do Estado Social? Quando se abalam as fundações do edifício que é o garante da democracia em Portugal, quando se pressiona de uma forma inqualificável um Tribunal, órgão de soberania do nosso país e bastião da defesa da Lei Fundamental, de direitos, liberdades e garantias; quando o princípio da confiança não se pode aplicar aos cortes nos salários, nas pensões e nas reformas mas já se pode aplicar aos contratos privados da energia, das privatizações e das PPP´s, então sim faz todo o sentido.
Quanto aos polícias, é caso para perguntar: quem guarda os guardas? Factualmente os agentes de segurança violaram um cordão de segurança, de facto houve uma desobediência por parte das polícias, e isso, comparando com outros cidadãos que ali se manifestaram e foram alvo de cargas policiais, é injusto e discriminatório. No entanto, registo com agrado, tanto nas escadarias da AR como na Aula Magna um país que persiste e insiste em defender os seus direitos, as suas garantias, as suas instituições, os seus tribunais, ainda que com algum excesso de liberdade. Mas dessas e doutras liberdades tratamos nós, nas nossas instituições. No Brasil, país emergente, as manifestações são pela exigência de mais Estado Social, aqui são pela sua defesa e manutenção. Já agora vale a pena pensar nisto.

Consenso mais ou menos imposto

Quando se pede consenso é necessário que se esteja preparado para negociar. Principalmente quando esse consenso é fruto da necessidade mais ou menos imposta. Ora, chegados a este ponto, o consenso que o governo quis negociar com o PS foi tudo menos consensual. Reunir com alguém para tentar encontrar pontos de convergência, apresentando os seus argumentos sem direito a qualquer negociação, não é sério nem leal. Aliás, o governo, que ignorou o principal partido da oposição nos últimos 5 meses, só agora se sentiu na obrigação de o chamar para o consenso. A principal razão deste chamamento tardio diz respeito a uma vontade mais ou menos imposta pela troika, após o chumbo do TC. As outras razões são estritamente do domínio tático-político. Com a mais que aguardada recusa por parte do PS em participar na pseudo-refundação do Estado, que mais não é do que uma série de cortes à toa sem qualquer reforma estruturante, ainda por cima sem ceder um milímetro que seja, o governo prepara-se para acusar o PS de não ter querido participar no consenso, de não apresentar propostas, de fugir aos problemas e de não ser parte da solução. Exactamente tudo aquilo que os portugueses já perceberam relativamente à actuação do governo. Um governo que nem no seu próprio seio tem consenso, nem bom senso, e que comunga a tese da radical teimosia não pode gerar, nem quer, consensos.

A tudo isto não será estranho a ausência do país do pacificador e fazedor de consensos. Cavaco sabia que o governo ia chamar o PS para o consenso, sabia que vinha aí a troika, sabia, mas Cavaco só é consensual nos bastidores, onde ninguém o vê nem ouve, como o próprio gosta de auto-elogiar.

Sem o consenso, por culpa do PS, o governo será 'obrigado' a cortar' sozinho, abandonado. A farsa da vitimização e da chantagem de novo em cena...

As perguntas que se impõem

Silva Carvalho foi reintegrado nos serviços do Estado por imposição legal. A lei orgânica dos serviços de informações permite aos elementos do SIED, SIRP ou SIS com seis anos de serviço ininterrupto terem automaticamente vínculo definitivo ao Estado e o direito à integração na Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros. A diferença é que o ex-espião só não tinha, ao que se julga saber, licença para matar. Porque de resto, desde abuso de poder, passando por violação de segredo de Estado, até acesso indevido a dados pessoais, o homem está acusado de tudo. Impõe-se a pergunta: Passos e Gaspar tinham que o reintegrar no staff da Presidência do Conselho de ministros já? Tanto se fala em períodos de nojo e falta de vergonha na cara e isso só se aplica ao José regressado de Paris?

Alguns médicos receberam horas extraordinárias relativamente ao período normal de trabalho e operaram utentes do privado nos hospitais públicos. Impõe-se a pergunta: de quem é a culpa? Dos médicos prevaricadores ou dos Conselhos de Administração que lhe amparam o jogo? Sendo que alguns médicos receberam mais de €200 mil anuais... Eventualmente o problema do SNS é um problema de gestão e gestores e não tanto do que é mal gasto em pensos e bisturis... E se calhar também dos subsistemas de saúde com claro destaque para a ADSE. Mas isso já é outra conversa. Com a Ordem dos Médicos não é conveniente levantar muitas ondas, não é?

O PSD chumbou a proposta do CDS para a audição na AR do chefe de redacção da RTP. Por causa de Sócrates obviamente. Impõe-se a pergunta: a coligação aguenta?
O Estado pagou a António Borges mais de €300 mil no ano passado. Impõe-se a pergunta: porquê? Para assessorar a venda do país a retalho e em saldo? Para o 'ministro das privatizações' poder dizer que os salários em Portugal são demasiado altos?
Passos Coelho disse que a decisão do TC deve ser responsável. Impõe-se a pergunta: ao invés de pressionar um Tribunal, órgão de soberania da nação, não deveria perguntar-se onde está a sua responsabilidade? Porque não se absteve previamente de violar a CRP? Porque é que o Orçamento poderá ser inconstitucional? Porquê é que o Orçamento trinta dias após entrar em vigor já era inaplicável por incompetência e erro grosseiro nas previsões e nas contas?
O chefe da missão do FMI para Portugal, Abebe Selassié, numa entrevista à Lusa, admitiu o falhanço total das previsões e das expectativas tanto da troika como do governo. No desemprego, no défice, na dívida pública, nas rendas e nos preços da energia, na recessão, no consumo, etc, etc, etc. Não estará na altura de mudar de estratégia e de políticas? 
E o que se discute em Portugal é o regresso de Sócrates como comentador?

Portugal foi à bruxa e saiu-lhes o Gaspar!

Vítor Gaspar fez mais uma consulta ao país. A consulta de cartomância e bruxaria do costume. Previu o futuro, outra vez, e mais uma vez sabemos que vamos ser enganados. A bola de cristal de Gaspar definitivamente não funciona. É um embuste. Como qualquer bruxo que se preze do nome, faz previsões e não acerta uma, a não ser por mera coincidência. E Portugal não pode ser governado com base em hipóteses enigmáticas e aposta na coincidência. Até porque já toda a gente percebeu, excepto o nosso ministro das Finanças que não são coincidências. Aumento dos impostos, cortes nas pensões e reformas, quebra no consumo, redução de investimento, aumento do desemprego, menos receita fiscal, recessão, desemprego, a espiral recessiva que já se conhece e para a qual há vários meses vem sendo alertado. No tom hipnotizante habitual acabou a conferência de imprensa a responder aos jornalistas com um enigmático, preocupante e indiferente: "Não sei...".

A sétima avaliação da troika pôs a nu toda a incompetência de Gaspar e do governo. Estes por sua vez puseram a descoberto toda a ignorância que a troika demonstra sobre a economia de Portugal.

O corte de €4000 milhões na despesa do Estado (apresentados falaciosamente como refundação do Estado) revelou-se impossível de alcançar num ano. Não será fácil nos dois que se seguem. Os ministros conseguem aumentar impostos do pé para a mão. Basta não olhar a pessoas e vê-las como números. Olhar para 300 mil pequenas e médias empresas que necessitam do acesso ao crédito para sobreviver e pôr isso nas mãos da banca descapitalizada por culpa própria, com jogos de casino e bónus pouco éticos. Qualquer leigo sabe que isso representa a insolvência do tecido empresarial português e o aumento brutal do desemprego. Para além da incapacidade de cortar na verdadeira despesa do Estado. Recorrendo a truques de tesouraria e à custa da venda em leilão dos sectores fundamentais de regulação estadual. Abdicando de empresas estratégicas de interesse nacional como é o caso da EDP que apresentou lucros de €1000 milhões, e de que ainda vamos ser chamados a pagar o défice tarifário. Pasmem-se!

O défice de 3%, que é a meta a atingir do memorando, passou de 2013 para 2015. A troika abonou mais dois anos. Gaspar não queria nenhum. A sua humanidade e humildade inexistentes roçam o ultraje. Este memorando já não é o assinado em 2011. Esse memorando já sofreu ajustes que o põem no patamar que Passos Coelho sempre idealizou. O desemprego como dano colateral para baixar salários e custos com o trabalho, despedimentos e indemnizações. A recessão como inevitabilidade com os fins únicos da desalavancagem da banca e redução rápida dos desequilíbrios externos. Um dos objectivos do memorando ideológico está quase cumprido, a redução drástica dos custos do trabalho. Mesmo que seja à custa de milhares de desempregados, pensionistas e reformados. E isto ainda não acabou. O processo de intenções da conferência de imprensa de sexta-feira de Gaspar é a curto prazo preparar-nos para mais cortes. Mas não os €4000 milhões anunciados. São mais cortes do mesmo. Pensões, reformas e salários. Afinal é só o que o governo sabe fazer. Fá-lo como ninguém em abono da verdade. E se o TC declarar a inconstitucionalidade dos três artigos em causa do Orçamento para 2013, que já por si e por mérito de Gaspar é inaplicável, então, só resta um caminho ao governo, a demissão e a saída pela porta dos fundos.

Não é desejável uma crise política, no entanto, dando como certo que Portugal necessita de um ajustamento, sério, justo e capaz, e precisa de cortar nas famosas gorduras do Estado, após dois anos deste desgoverno, já não é tão certo, neste momento, se isso não será o melhor para o país. Ou não sabem que mesmo depois deste esforço a dívida pública portuguesa atingirá 124% do PIB em 2014? Ou que a consolidação orçamental é um descalabro? Ou que em 2014 o desemprego atingirá mais de um milhão de portugueses? Ou que este governo é tão incompetente que nem a sua matriz ideológica consegue cumprir? Que a sua matriz liberal já não é sequer um programa mas antes uma questão de sobrevivência quotidiana sem qualquer ideia para o futuro? Que queria tirar do Estado e dar aos privados, cortando e vingando-se do Estado social e que nem isso consegue fazer porque não sabe como?

Portugal foi à bruxa e saiu-lhes o Gaspar!

'Quis custodiet ipsos custodes?'

Enquanto CR7 se sente "triste profissionalmente" quando ganha 10 milhões de euros por ano no Real Madrid, imagino como se sentirá quem recebe o salário mínimo em Portugal ou pouco mais e a quem dizem que os salários e as indemnizações por despedimento ainda têm que baixar mais...

Ou assinalar com 'estupefação' que Catarina Furtado 'aceitou' baixar o seu salário mensal na RTP para uns 'míseros' 24 mil euros, enquanto a Troika afirma que o doente (Portugal) reagiu mal ao remédio (memorando de entendimento baseado na austeridade) por culpa exclusiva do governo. Será por ter exagerado na dose? Quando o governo dizia de peito feito que foi além daquilo que a Troika exigia? E a Troika a quem responde? Quem quis instituir um modelo experimental de liberalização do mercado assente no empobrecimento e na destruição da economia real? Quem guarda os guardas?

E a RTP vai ser concessionada a que amigo de Relvas e Borges para assegurar o seu 'job' na administração? Será a 'renovada' SLN do ex-novo-antigo amigo e ídolo Dias Loureiro? Já agora, que é feito desse pinóquio?

E o desemprego, a nova emigração, a Lei dos Compromissos, vista e revista 'ad hoc' 'as usual', a privatização da ANA, TAP e Águas de Portugal?

E as Novas Oportunidades que Relvas tão bem 'usou'?

E o diálogo, da espécie monólogo entre a coligação da maioria?

E os documentos dos submarinos? E o escândalo calado dos depósitos feitos por um tal 'Jacinto Leite Capelo Rego' em nome do CDS/PP?

Agora que acabou Agosto, a 'silly season' vai continuar até deixarmos...

A solução adiada

O debate parlamentar sobre o Estado da Nação foi um não debate para cumprir calendário e cumprir a tradição, no seguimento do não assunto do caso Relvas. O debate sobre o mapa judiciário e o sistema prisional serviu para coisa nenhuma, pois tanto os deputados como a ministra da justiça se fartaram de repetir que ainda não havia projecto para discutir e votar, uma vez que este ainda não estava concluído e portanto, iam ter que repetir tudo de novo...

Hollande e Merkel parecem ser agora tão amigos como quando no tempo de Sarkozy. Os mercados não se compadecem com emergências, não querem saber de pactos de crescimento e do simbolismo político de processos de intenções, de recuos mais do que avanços e de negociações em cimeiras inócuas marcadas para quase todas as semanas.

O caso do Barclay's demonstra como a banca e os investimentos não aprenderam nada com a crise, chegando-se ao ponto de serem os próprios gestores, não os do Barclay's, pois claro, a pedir mais regulação. A situação periclitante da França, a contas com níveis de despesa perigosos, não lhe permitem equilibrar os pratos da balança com a Alemanha. Os PIIGS, em último recurso, tomarão parte do lado do dinheiro, e num futuro choque entre alemães e franceses, optarão pelo mais forte, e por quem dependem para salvar o coiro...

Entretanto, e desesperadamente, enquanto alguns tentam manter o pescoço à tona, a austeridade é a bíblia que se descose numa ladainha imperceptível, como a beata no altar...

O Tribunal Constitucional (apesar de existirem algumas lacunas no acórdão), decidiu que os cortes dos subsídios eram inconstitucionais. Goste-se ou não, um dos aspectos positivos de tal decisão, foi a certeza de que para já a nossa Constituição ainda é a nossa Lei Fundamental, o do topo da hierarquia.
Uma pequena nota para desmistificar o papel de Cavaco, que ao alertar para a possível inconstitucionalidade dos cortes, no entanto, nada fez, quando o diploma lhe chegou às mãos, quando, se não concordava, podia ter usado dos poucos poderes que tem... ou o veto, ou o envio para o TC, quer numa fiscalização prévia, quer sucessiva... Aliás, em abono da verdade, os cortes dos subsídios não constavam do memorando assinado com a Troika...

A falta de coragem e de ação são hoje por hoje dos principais obstáculos para uma solução na Europa e só depois, (desenganem-se), em Portugal. A única coisa que Portugal pode fazer por si só é tentar libertar o sector económico da asfixia em que se encontra, e foi precisamente o caminho contrário que o governo escolheu; já todos sabemos que é assim que Gaspar e Passos Coelho pensam. Ir além da Troika, tentando sair dela o mais rápido possível, e por questões ideológicas... O problema é que esse caminho é errado, como se pode ver pelas consequências da recessão e do desemprego.

Soluções? (existem!)... Baixar para a taxa mínima o IVA da restauração e turismo; mais tempo para atingir as metas do défice orçamental, que conduziria a uma maior folga orçamental, com menos austeridade, e possível crescimento económico, com tudo o que lhe vem associado, nomeadamente em matéria de desemprego; reorganização e renegociação de todas as PPP's; efectivo corte nas empresas e institutos do Estado; sobretaxa do IRS para sector público e privado, à imagem do que foi feito em Dezembro do ano passado; tudo isto significa um pacto de crescimento;... pena é que o PS não consiga, ou não queira explicá-lo com medidas concretas.

A Europa, tal como Portugal, continuam adiados...

Desvio colossal para variar

A falácia e a falência da receita da austeridade teve o seu prólogo a semana passada e o seu epílogo no dia de hoje, com a revelação então dos dados do INE relativamente à quebra das receitas, e hoje, dos números do défice.

A previsão inicial do governo, para o crescimento da receita cobrada com o aumento da taxa do IVA foi de 13,6% para este ano! Mais tarde, com o orçamento rectificativo, emendaram para 10,6%. A semana passada o governo revelou que afinal havia uma quebra de 2,8%. Ou seja, não só, não se gerou mais receita, como esta veio mesmo a diminuir. Como diria Vítor Gaspar, um desvio colossal! Tão só e apenas, um erro de 17,4%! em relação à previsão inicial.

O que me espanta é o técnico maior de Portugal, conjuntamente com os seus apaniguados visionários, contra todos os avisos, sinais e outros que tais, que até um polvo na panela adivinharia, não se terem dado conta que uma economia de rastos, por força do total desinvestimento e da austeridade cega, sem qualquer visão de crescimento futuro, aplicando medidas por catálogo, assinadas de cruz, levaria para além de qualquer dúvida razoável a uma diminuição drástica do consumo, e a um descalabro nas contas públicas.

A situação é tão mais grave que, não me canso de o repetir, a recessão e o desemprego, são claramente, o resultado óbvio, de políticas teimosas, insensatas e quase suicidas.

A execução orçamental do primeiro trimestre deste ano aumentou o défice 0,4% em relação ao do ano passado, ou seja, antes de a troika cá chegar. Cifrou-se nuns vergonhosos 7,9% do PIB, o que em boa verdade, quer dizer que o governo e a troika falharam em toda a linha. Ainda haverá quem diga com orgulho que foi além do que estava previsto no Memorando da troika? E Passos Coelho, vai usar de mais austeridade e reduzir a pó o que resta, ou vai finalmente meter o rabo entre as pernas e solicitar uma redefinição do programa, com mais tempo e quiçá mais dinheiro? A exemplo do que fizeram Espanha, Itália e mesmo a Grécia? Será que finalmente vai ceder ao óbvio e tentar encontrar outra solução que permita o crescimento da economia, sem percorrer o caminho do abismo? Como já se começa a ver na Europa? Como qualquer pessoa com um mínimo de bom senso, e que não precisa de ser economista para conseguir enxergar dois palmos à frente do nariz.

Fizemos tudo e mais alguma coisa que a troika impôs, de livre vontade e ao gosto da cartilha do governo. Está na hora de começar a negociar... A meta do défice de 4,5% para este ano será muito difícil de atingir. Só espero que desta vez, o manual da intransigência austera e liberal seja metido na gaveta...

Porque não vai ser com o fecho de urgências, tribunais, freguesias e repartições de finanças, com prejuízo das já muito 'prósperas e ricas' regiões do interior do país, que se vai atingir a meta. Mais um ataque, onde é mais fácil, porque 'Lesboa', capital do império fica lá longe. 

Até quando?

O fim das indemnizações por despedimento para os contratos a prazo, assim como novos limites para a prestação de sobrevivência e de subsídio em caso de morte e a diminuição das indemnizações para os contratos sem termo são as novas grandes medidas do governo para relançar a economia e baixar o desemprego. Alie-se a isto a proibição das reformas antecipadas e o esbulho dos subsídios até 2015, feitas, como diria Louçã, "à ssssocapa", e temos uma estratégia digna de constar nas futuras enciclopédias de história, na parte 'Os grandes erros da economia do século XXI'.

É um desígnio nacional baixar salários para poder competir com os da China. Lembrando tão só, que os salários reais já estão ao nível daqueles de 1990...

O emagrecimento do Estado, que devia ser feito à custa da redução de 2/3 do lado da despesa, se é que alguém ainda se lembra disso, no último Orçamento rectificativo, já é feito do aumento de 3/4 do lado da receita. O que equivale a dizer que não houve emagrecimento do Estado.

Até quando?

Todas as previsões do memorando da Troika saíram furadas até hoje. No consumo público e privado, no PIB, no desemprego, no crescimento, no investimento, nas exportações. Já tinha sucedido na Grécia, e o empobrecimento e a austeridade deram no que deram lá, como vão dar aqui. Não resulta em lado nenhum. Mesmo no seio da Troika, FMI e BCE já não acham que faça qualquer sentido. Nos próprios EUA, Obama resolveu investir dinheiro na economia para combater a crise, voltando-se para as obras públicas e tudo o que lhe está associado, com resultados imediatos, e por isso vai sair da crise muito antes que a UE, com toda a vantagem que isso representa, para eles, obviamente. A recessão é o resultado inexorável da destruição da maior conquista do século passado, o estado social. Mas Passos e Gaspar gostam e aplaudem. Defendem até à morte o seu plano de guerra ao estado social.

Até quando?

O combate do século

Pedro Passos Coelho é um desportista fantástico, um atleta profissional de alto gabarito, com uma direita poderosa e um estilo moderno e liberal, não é nada fácil de derrubar. O boxe que pratica é de alto rigor técnico, transformando-o num dos melhores da actualidade na sua categoria.

Aliado a isso, ter como agente Miguel Relvas, que lhe assegura uma estratégia de combates mais ou menos fáceis, intercalados com um ou outro do seu nível, permitiram-lhe assegurar a posição de imbatível nos dois últimos anos. O treinador, Ângelo Correia, é uma raposa velha, habituado à lide, ex-boxeador e levou o seu pupilo ao colo até ser o primeiro. O saco que utiliza é da marca Vítor Gaspar. Muito resistente e maleável.

No combate com Ferreira Leite, Passos nem precisou de 2 rounds, basicamente a estratégia do seu agente e do seu treinador garantiram-lhe a vitória.

O combate com Sócrates, foi o mais difícil da carreira até ao momento, mas mais uma vez a estratégia dos seus homens-sombra foi fundamental. Negaram a Sócrates o combate até este estar desgastado... Deixaram que Sócrates combatesse primeiro com os canhotos, Jerónimo e Louçã. Aproveitando o momento, num combate assente em falsas premissas (o combate ficou para a história como o PEC IV), Passos derrubou um Sócrates visivelmente desgastado ao terceiro round.

Passos Coelho chegava a primeiro, após uma intensa preparação de anos a fio. O seu treinador finalmente tinha um número um.

A seguir veio o murro no estômago que levou Passos ao tapete pela primeira vez. A agência de rating Moody's é um opositor feroz, que já tinha derrotado Sócrates, mas desta vez o promotor e ex-boxeador Cavaco ajudou Passos a voltar ao ringue, mais feroz que nunca.

A seguir veio a segunda ida ao tapete. João Jardim, um veterano, experiente e sabido atacou o ponto fraco de Passos, o estômago, mas Passos conseguiu recuperar. Copiando o estilo de Cavaco, conseguiu passar incólume, deixando a João Jardim o título regional.

Foi então que os homens de Passos lhe arranjaram um combate mais fraco, no entanto muito mediático, para Passos voltar à ribalta. Seria contra a classe média portuguesa. E ao fim do primeiro round já Passos tinha dado três murros no estômago e um gancho de direita bem no meio do nariz da indefesa e descuidada classe média. A mesma que até tinha apoiado Passos no combate contra Sócrates.

Vem aí no entanto, um combate bem mais duro, o Povo. A princípio diziam que era brando, mas isso revelou-se um logro, mais uma estratégia para o tentar diminuir. No entanto, o Povo começa a ganhar músculo, inteligência e já não se deixará enganar pelos ganchos de direita de Passos. Os próximos combates do Povo, contra a Troika e contra Passos serão decisivos. Ou o Povo regressa a número um onde já esteve, ou é derrotado e termina a carreira. Eu aposto no Povo. Mas aposto pouco.

A dieta Thatcher

1- O Estado obeso é a imagem caricaturada que se nos apresenta como meio de justificar os tão apregoados cortes na despesa, SNS, escola pública e no sector empresarial do Estado. O corte nas gorduras do Estado, como um qualquer concorrente do programa da SIC 'Peso Pesado', deveria implicar exercício físico aliado a uma saudável dieta. Ao mesmo tempo que se reduzia na alimentação sem regra, substituindo-a por outra mais saudável e rica, punha-se o Estado a correr e a ganhar músculo. Ora, a receita que nos apresentam, como cura milagrosa, é nada mais, nada menos, que uma lipoaspiração.

A orientação ideológica de Passos Coelho e seus pares, escudada num acordo com a Troika, visa a fragilização do trabalho, ainda que com medidas que possam inclusivamente atropelar a Constituição, vejam-se as novas medidas anunciadas para acrescentar à licitude do despedimento individual (incumprimento de objectivos e quebra de produtividade). Estas medidas a serem aprovadas, de tão genéricas e discricionárias que são, fragilizam as relações laborais e flexibilizam os despedimentos.

Os dividendos, os juros e o capital não são taxados, em primeiro lugar por uma questão ideológica, em segundo lugar porque é mais fácil ir buscar receita ao trabalho da classe média que trabalha por conta de outrem. Os arautos da economia discutiram até à exaustão a famosa taxa Buffet, para eventualmente poder ser aplicada em Portugal, não chegando a conclusão nenhuma, porque a cientificidade empírica do imposto sobre o património era muito difícil de alcançar. Amorim é um assalariado, Berardo tem um empréstimo de 360 milhões na CGD, que pediu para tomar conta da direcção do BCP, amortizável em acções que não valem um rebuçado, e os cortes que nos impingem são feitos nas prestações e nos apoios sociais, na educação, na saúde e na cultura.

A política de privatizações, em vez de fortalecer o Estado, onde ele é mesmo necessário, vende ao desbarato, numa política cega de terra queimada, sem qualquer estratégia, deixando o Estado afastado dos centros de decisão e indefeso do ponto de vista económico. Ex: se venderem a TAP a Espanha, o tráfego para África será feito a partir de Madrid. Ora, África é precisamente para onde Portugal exporta mais. Sem me alongar mais, Águas de Portugal, GALP, REN, e outros case study de um modelo Thatcheriano aplicado 30 anos depois, irão desmoronar qualquer castelo de esperança e atirar-nos para uma profunda recessão endémica, comparticipada a galope do desemprego, da especulação e da crise das dívidas soberanas, que entraram pelo buraco aberto pelos nossos próprios erros e falhas.

Com tudo isto, teremos um Estado balofo, com menos peso é certo, mas sem músculo, deixando a sociedade abandonada à sua sorte, sem confiança nas instituições, porque tudo o que é público, ou não existe ou não tem qualidade. A iniciativa privada terá então a missão de fazer renascer das cinzas um Portugal amordaçado. A fé irracional neste sistema irá desagregar e desestruturar toda a construção conquistada em democracia de um Estado Social mais justo e eficaz. Até porque já se sabe que o nosso tecido empresarial, não é suficiente nem forte, para poder competir com a especulação financeira e com o impasse negligente e a incapacidade da Europa.

2- O dr. João Jardim escondeu deliberadamente as contas. O dr. João Jardim apela ao separatismo e à desordem. O dr. Jardim goza com a cara de toda a gente e ainda se vangloria em orgias de vinho e inaugurações. Se outros deveriam ser responsabilizados criminalmente como ouvi dizer há uns meses, o dr. João 'cratera' Jardim devia ser extraditado para a Venezuela ou para o Irão...

Passos Coelho na entrevista dada à RTP, para além de não ter ideia nenhuma de dinamização da economia, admitiu uma renegociação da dívida com a Troika. Em Junho isso era uma blasfémia... Cavaco continua sereno e calado como habitualmente. Terá engolido algum sapo com sabor a banana?

3- O reality-show da TVI 'Casa dos Segredos 2', é talvez o pior lixo televisivo a que tive «oportunidade» de assistir (sim, consegui perder 5 minutos), feito à base de pessoas semi-nuas em estado de morte cerebral.

O técnico

O novo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, é um técnico. A expressão utiliza-se quando se quer fazer a distinção para os políticos. Ser político por esta altura poderá não ser um emprego muito popular. Daí que os técnicos independentes sejam à partida uma mais-valia para qualquer governo. Principalmente se estiver a coordenar a 'tentadora' pasta das finanças. Ele aumenta os impostos quase todos os dias, ainda não tomou nenhuma medida de corte na despesa, mas como é um técnico ele é que percebe. É sempre bom ter um técnico a gerir as finanças. Se fosse um político poderia confundir-se com o partido, ou com interesses instalados e agarrados ao poder. Assim um técnico pode usar de uma independência que só a sua qualidade como tal pode ousar exercer. Sucede que, como tudo na vida, poderão existir alguns handycaps. Nomeadamente não perceber nada dos bastidores da política, o que é um claro elogio ao técnico, só que o técnico pode não gostar de dar entrevistas, ou porque não tem a veia propagandista do político, ou porque simplesmente não gosta de estar a explicar verdades insofismáveis aos leigos que o poderão estar a ouvir, ou então porque é simplesmente uma chatice e uma perda de tempo. Poderá também surgir a situação desagradável de dizer aquilo que não convém. Assim, a entrevista que o técnico Vítor Gaspar deu aqui há tempos a um canal televisivo foi confrangedora e embaraçosa, porque o técnico 'não gosta nem tem jeito para dar entrevistas'. Ontem, disse que a situação da Madeira é insustentável. Ora, se fosse político, jamais poria em causa a estratégia de um peso pesado do partido que sustenta o governo. Se fosse político diria que havia um desvio colossal nas contas públicas, mas escondia que um quarto desse desvio vem da Madeira, propriedade do dr. Alberto João.

Senão, veja-se a diferença. O que disse o visado, quando confrontado com um buraco de 500 milhões de euros?

"O que se está a passar foi aquilo que já avisei o povo madeirense: é mobilizar-se a comunicação social do continente, mobilizar-se, agora, até neste caso, os próprios sectores da União Europeia que são afectos à Internacional Socialista e que estão a trabalhar neste grupo da 'troika', a Maçonaria mobilizou tudo quanto podia em termos de utilizar este período para atacar a Madeira".

Aqui temos o exemplo de um político que não é técnico, mas que atira para tudo o que mexe. Assim, mete-se ao barulho a Internacional Socialista e os Maçons, e pode ser que as pessoas se confundam, aproveitando para dar uma facada na esquerda. Confesso que me confundiu com aquela da maçonaria. Se é certo que a troika e as suas medidas são tudo menos de esquerda, a maçonaria não sei quem são, nem o que fazem. Outra explicação é a normal, endividou-se para fazer face à política do Sócrates. Há quem se endivide por necessidade, por desleixo ou por ganância. O dr. Alberto endividou-se, a ele e a nós, porque tem o mundo contra ele, principalmente se for de esquerda. O dr. Alberto não é com certeza um técnico, e o dr. Gaspar não é de certeza um político. Mas o buraco lá está, à espera que os do costume o tapem. Agora, se me dão licença, vou só ali ao banco contrair um empréstimo para alguém pagar.

A Europa populista

A crise das dívidas soberanas da Europa – é curioso e tem piada chamar-se soberana à dívida e não aos países – desmascarou toda a farsa que esteve na origem da criação da moeda única (o Euro). Resumidamente, prometeu-se o enriquecimento súbito acompanhando o consequente desenvolvimento exponencial, uma moeda estável e taxas de juro sempre baixas, aumento de competividade e a possibilidade da conquista de mercados internacionais. O BCE garantiria a estabilidade dos preços e o famoso pacto de estabilidade impunha a regra dos 3% de máximo autorizado de défice público em relação ao PIB. Tudo isto, desacompanhado de um mecanismo de resolução de crises, confiando no princípio naif de que não há incumprimento nem resgate, deixando escancarada a porta a uma possível crise, que sem qualquer gestão ou controlo se tornaria incontrolável. Alie-se a isto a falta de uma política fiscal em comum e desequilíbrios macro económicos mais que evidentes entre os vários membros, mais um sistema bancário desregulado e temos nas mãos uma bolha prestes a rebentar.

O que começou por ser um problema dos privados, bancos e seguradoras - primeiro nos E.U.A. e que depois se alastrou à zona Euro, por tabela globalizada - rapidamente se transformou num problema dos Estados. A primeira resposta da UE para a crise foi o ‘salve-se quem puder’. Cada um resgataria os seus próprios bancos (BPN e BPP no caso português). Mais tarde, a segunda resposta, austeridade. Se tivessem criado o tal mecanismo de resgate para o sistema financeiro comum, a UE conseguiria limitar os danos aos privados e centrar-se na única crise orçamental que tinha pela frente: a Grécia. O principal erro foi considerar-se a dívida pública excessiva como principal problema, em vez de se ir ao cerne da questão, ou seja, os bancos insolventes e desregulados que estiveram na origem dessa crise. Veja-se como no plano da Troika para Portugal, 1/3 do dinheiro que nos vão emprestar servirá para recapitalizar o sistema bancário. Enquanto não se separar a dívida nacional do sistema financeiro, a crise europeia manter-se-á até o default em série dos países membros se tornar incontornável. Se não se reconhecer isto de uma vez por todas, se não se disser aos privados que o risco é por conta deles, se não se regular e reordenar o sistema bancário e financeiro, então a união monetária está condenada ao fracasso. Pelo menos em relação aos mais pequenos, aliás como é normal.

As reacções à austeridade estão aí, grupos anárquicos, extremistas e revolucionários. Acampamentos de protesto. Movimentos nas redes sociais e afins. Corrupção na política. E depois... violência, racismo, xenofobia e populismo, sobretudo populismo. Por toda a Europa podemos assistir a este tipo de movimentos. E por toda a Europa a extrema direita ganha adeptos e deputados. O populismo é a arma de mais fácil arremesso como resposta ao dramatismo actual, ‘o medo colectivo’, ‘a nossa protecção’, ‘a invasão da nossa terra’. A modernidade actual, consumista e egoísta, é intrinsecamente antidemocrática. Os grandes grupos de interesses pessoais que emergem na cena política recorrem frequentemente ao populismo, revelando uma nítida impaciência em relação à democracia, que exige consenso e compromisso. O populismo exige um bode expiatório. A suspensão do Acordo de Schengen na Dinamarca, na Itália de Berlusconi o ‘inimigo’ são os juízes, os comunistas e os imigrantes refugiados africanos que se deixam morrer no mar alto, para a Liga do Norte são os habitantes preguiçosos do sul, para a direita húngara coligada com a extrema direita são os ciganos e os intelectuais, para a direita francesa de Sarkozy e Le Pen são os ciganos, os imigrantes e os jovens suburbanos, na Escócia, na Bélgica e na Espanha temos os separatistas...

Desde o nazismo à Jugoslávia não faltam exemplos no século XX... A Nova Ordem Mundial vai nascer ainda neste século. Temo que a sua génese possa ser muito violenta.

Um memorando à medida

O Povo votou em massa no memorando da Troika (porque é esse que tem que ser executado), e mesmo à medida do programa do PSD, como o próprio Passos Coelho referiu. E bem. Se há coisa de que não se pode acusar o novo Primeiro-Ministro é de esconder o jogo, portanto, quem votou nele não poderá queixar-se mais tarde de ter sido enganado.

E Passos Coelho já avisou que o programa da Troika é curto (!) e o novo governo quer ir mais além. Desde as privatizações mais díspares e disparatadas como as Águas de Portugal, a RTP, a CGD, a REN, aos cortes de um terço no financiamento da saúde e na educação (pondo em causa o SNS, a Escola Pública e o próprio Estado Social - são milhões em caixa se os privados lhes puderem deitar uma mãozinha), desviando assim fundos para a recapitalização da banca, a drástica redução da taxa social única, destruindo a sustentabilidade da Segurança Social e o consequente aumento do IVA, até à redução dos salários e ao despedimento facilitado, tudo isto é o que aí vem - memorando da Troika mais programa do PSD. Não é de estranhar pois, o apoio em plena campanha do 'mecenas' Belmiro de Azevedo. Aliás, e uma vez mais afirmo, honra lhe seja feita, Passos Coelho não escondeu nada, muito do que está no seu programa, estava na sua proposta de revisão constitucional. Tenho pena que a campanha não esclarecesse nem discutisse nada disto. Foi contra isto que lutei, do alto da minha insignificância. Resta um consolo: a Constituição só pode ser alterada com dois terços de maioria no Parlamento.

Não há dúvida que estas eleições foram principalmente contra Sócrates. Eu compreendo, ele foi o rosto das dificuldades económicas e do pedido de ajuda externa... Aliás, nunca vi tanta gente desesperada, chegando mesmo ao insulto fácil, quando as sondagens davam um empate técnico entre PS e PSD, sem qualquer pudor ou respeito por opiniões alheias. Devo dizer que este novo tipo de sondagem diária foi fundamental na vitória do PSD. O voto contra Sócrates, transformou-se em voto útil no PSD. A viragem à esquerda do PS, em resposta à ultra liberal do PSD, capitalizou votos do suicida BE, o centro não estava ocupado por ninguém, o que não se via desde os tempos do PREC, e as massas que geralmente deambulam nesse espaço preferiram livrar-se de Sócrates.

Sócrates que cometeu um enorme erro, do discurso determinado, evoluiu para o determinista e irrealista, e daí para a teimosia. Foi enganado por Passos Coelho, que mentiu aquando do chumbo do PEC IV. Passos disse que iria chumbar o PEC IV porque não tinha sido informado de nada. Soube-se mais tarde que se reuniu com Sócrates no dia anterior... Passos tirou-lhe o tapete e Cavaco deu-lhe o último empurrão. Demitiu-se no passado domingo, num discurso sério e dignificante, para ele e para a democracia em Portugal. A história se encarregará de o julgar.

Estou muito curioso e apreensivo com o que aí vem, ao contrário dos apaniguados de Passos Coelho, que no dia das eleições diziam á boca cheia que no dia a seguir tudo iria ser melhor. Como se o FMI já cá não estivesse.

Ainda assim, desejo sorte a Passos Coelho, pelo bem do meu país.

O fato italiano

Concordo com toda a gente que diz que vivemos anos a fio acima das nossas possibilidades, concordo com todos aqueles que dizem que Sócrates demorou a reagir, concordo com os que dizem que não há opções credíveis para se poder votar no futuro do país, concordo ainda com os que dizem que o acordo alcançado entre a República Portuguesa e a Troika (FMI, BCE e UE) foi um bom acordo (para pesar de toda a oposição que esperava capitalizar em votos o corte do 13º e 14º mês), que é um memorando que é o melhor e mais detalhado programa de governo jamais apresentado em Portugal, que aponta metas e define reformas e que apesar de ser um empréstimo, capitaliza juros a uma média de 5%, contra os especuladores 11% que já pagávamos.

Não concordo todavia com o seu cariz ideológico. O memorando da troika é tendencioso. Sobrevaloriza o mercado em detrimento do Estado. A saber: sacrifica os actuais e futuros desempregados, reduz muitos apoios da rede pública na saúde, segurança social e emprego, acaba com as golden share, liquidando assim qualquer defesa de decisão estadual, facilita o despedimento, limita o subsídio de desemprego, obriga à privatização de diversas empresas do Estado, reduz o investimento público, liberaliza o mercado de arrendamento, aumenta o preço dos transportes, dos medicamentos, da energia, do gás e da electricidade, e por fim, last but not least, põe a mãozinha por baixo aos bancos, que continuam a pagar os mesmos impostos (12%!!!), e a quem vai emprestar 12 mil milhões de euros, quase 1/5 do bolo total... que nós pagaremos com juros, quer aos bancos quer à Troika.

Permitam-me que diga, que é um acordo à medida do PSD de Passos Coelho, já sei, vou bater outra vez no ceguinho, se quiserem parem de ler por aqui, mas a verdade é que os radicais que acompanham Passos Coelho, querem a privatização de tudo o que é Estado. A CGD, um canal da RTP, a REN e pasmem-se até as Águas de Portugal. Esquecendo por momentos que a proposta é do PSD, digam-me se acham plausível que dois monopólios como são a REN (Rede Eléctrica Nacional) e as Águas de Portugal possam algum dia ser privatizadas? E como monopólio que são de sectores fundamentais em qualquer Estado livre, não estaremos a entregar nas mãos de uma só pessoa ou empresa, um poder demasiado lesivo para a própria soberania nacional? Imaginem que, e não é difícil acontecer, todos sabemos os malabarismos que se podem fazer e ocultar, até legalmente, que o comprador destas quatro empresas é o mesmo? Querem um Berlusconi à portuguesa? A mandar nos preços da água, da distribuição energética e consequentemente da electricidade, ao mesmo tempo que detém a maioria do capital financeiro e bancário, e com um canal televisivo próprio para a sua propaganda...

P.S. - Os Homens da Luta ficaram-se pela meia-final no Eurofestival...e bem!

P.S. 2 - A dívida das empresas públicas criadas por A. João Jardim já vai em 93% do PIB da Madeira, 4.600 milhões de euros, dois BPN...contas escondidas até agora... Ah! É tão fácil criticar e mandar atoardas...