As opções do grande plano

O OE para 2017 aprovado por toda a esquerda parlamentar não é o melhor, mas também não é mau. É o possível. Foi alimentado de casos e casinhos inventados pela direita, apegados a qualquer coisinha que os possa manter à tona.

Ainda antes de se conhecer o próprio documento, já a direita se punha em bicos de pés, atirando em todas as direções possíveis e imaginárias. O caso do imposto 'Mortágua' como ficou conhecido, é todo um 'case study' de como se pode criticar violentamente uma medida justa, sem qualquer ponta de vergonha, mesmo tendo defendido essa medida no passado. É preciso ter lata e muita, mas mesmo muita incoerência.

No ano passado, o PSD como se sabe, ainda combalido com o coelho que Costa tirou da cartola, a famosa geringonça, absteve-se de fazer qualquer proposta de alteração ao então OE para 2016. Eis as suas opções à época:

Eis as opções do PSD para o OE de 2017:

Nisto o PSD é coerente, e é aquilo que já se sabia, é contra as pessoas, contra tudo o que mexa e seja do domínio público e contra qualquer tipo de apoio social. É a cartilha de Passos Coelho em todo o seu esplendor. Em boa hora saiu pela porta mais pequena. Em breve desaparecerá pela dos fundos.

Com o diabo à espreita

Orçamento do Estado para 2017 aprovado em Bruxelas? ✔

Orçamento do Estado para 2017 aprovado sem necessitar de qualquer medida adicional? ✔

Encerramento do processo por défice excessivo? ✔

Encerramento do processo de sanções a Portugal? ✔

Crescimento da economia? ✔

Maior crescimento do PIB no 3º trimestre de toda a zona euro? ✔

A geringonça funciona? ✔

Passos Coelho ainda à espera do diabo? ✔✔

Passos Coelho vai ter que esperar sentado até cair da cadeira? ✔✔✔

Os dedos cruzados

Quando era criança e se jurava por tudo e por nada, apenas para se obter um benefício, quase sempre banal e benigno, cruzavam-se os dedos da mão atrás das costas, com receio de algum castigo divino. Passos Coelho com a sua voz maviosa, não acredita que o OE seja possível de concretizar. Segundo o próprio, o enorme aumento de impostos sobre as famílias e a classe média, a austeridade asfixiante e ao mesmo tempo a devolução de apoios sociais, de salários e de pensões vão fazer disparar o défice e a dívida e a terra tremerá sob o castigo divino dos mercados, os cavaleiros do apocalipse e as pragas do Egipto. Adianta no entanto, que espera, para o bem do país, que o governo de Costa consiga cumprir as metas, mas todos vimos, quando abandonou o parlamento, cabisbaixo, os dedos da mão cruzados atrás das costas.

Se Costa conseguir cumprir as metas do défice, ao mesmo tempo que reduz a dívida e o desemprego, e mesmo assim conseguir que o país cresça, isso significará a derrota em toda a linha de tudo o que Passos e Dijsselbloem e Schauble nos ensinaram a fazer. Ou será, que por ironia do destino, as horas passadas por Passos de joelhos em Bruxelas, não seriam elas próprias um auto de fé?...

Porque também já sabemos que o OE que ontem foi aprovado historicamente por toda a esquerda, não pode ser ao mesmo tempo de austeridade e de despesismo. Se é de austeridade não é de despesismo, e portanto o bicho papão socialista da banca rota não pode ser usado. E também não pode ser despesista, afinal aumenta alguns impostos, negociados e aprovados por Bruxelas. E a direita, campeã da austeridade, ainda não conseguiu desatar o nó cego que este orçamento lhe deu. É até capaz de criticar uma austeridade que em nada tem a ver com os últimos cinco anos no país. E isso ninguém consegue compreender. Nem a própria. 

O que é então? É uma geringonça que funciona, que trata as pessoas pelo nome, que não lhes faz mal, que repõe direitos roubados, que diminui assimetrias e desigualdades, que aposta no território como um todo, que cumpre e não afronta a Constituição, que não capitula nem se ajoelha perante Bruxelas. Despreza a inevitabilidade dos coitadinhos, manda às malvas a teoria do empobrecimento como castigo ideológico que usa frases feitas de propaganda paternalista.

A geringonça funciona e não usa sacanices... é chegada a vez da Europa começar a sua reconstrução, ou enfrentar o seu fim. 

O último suspiro

Ei-lo que chega assim de rompante. Vem com pressa, mas tímido. Aparece a vaguear como um soluço que não acaba. É o 12º a chegar. Diziam que estava diferente, mais arrumado, limpo dos pecados do passado. Esperançoso no futuro. Que traria o brilho de um novo amanhã. O brilho do sol que a todos iluminaria.

O anúncio da chegada foi passando em surdina com rumores de desentendimentos entre os seus pais. Apregoou-se a boa nova em todos os sectores e até os pais mostraram o sorriso dos felizes.

Mas eis que chega, manco e despenteado, curvado pelo peso de milhões de almas às costas. Afinal o 12º é pior que os anteriores. Puseram-lhe a fasquia do salto em altura ao nível de um prédio de 3 andares. Impossível. As metas não são realistas e alguém há-de pagar. O verde que se anuncia é mais um aumento encapotado do mesmo teor que os outros já haviam anunciado. As novidades rapidamente deram lugar à desilusão já experimentada. O sorriso fechou-se e o soluço regressou. Alguém há-de pagar, diz. O 12º chegou e pesa ainda mais que os outros.

O 12º Orçamento de Estado deste governo é o último suspiro de um moribundo.

Orçamento e Bom-Senso vs Orgulho e Preconceito

O orçamento de Estado para 2011 ficará na história portuguesa ao mesmo nível do orçamento do "queijo limiano". Se estão recordados, Guterres com um governo minoritário, mais forte (115-115) é certo que o de Sócrates, "comprou" o seu orçamento de então a um deputado do CDS de Ponte de Lima, a troco de meia dúzia de promoções do dito queijo e investimentos no concelho do senhor deputado, que mais tarde seria eleito Presidente da Câmara sem o apoio de qualquer partido. E, não se pode criticar a sua atitude (do deputado), pois se do ponto de vista político foi um golpe no seu partido e carreira política, do ponto de vista dos interesses do seu concelho foi um feito de que poucos deputados se orgulharão (a maioria pertence aos alinhados que pensam pela cabeça do chefe).

Assim sendo, Passos Coelho tenta trocar a aprovação deste orçamento, pela aprovação de mudanças constitucionais, não perdendo assim toda a margem de manobra que já perdeu e que adiante se referirá...

Ora, como o PS não foi de modas na aprovação de uma revisão Constitucional, que aqui já apelidei de neo-liberal e atentatória do Estado Social, evolução civilizacional mais importante do último século, Passos Coelho e o PSD, decidiram fazer chantagem política com o PS, relativamente ao orçamento de Estado. Não me iludem, com a crise, com o aumento de impostos, nem com o défice, nem com a recessão. O PSD só quer forçar um entendimento para a aprovação da sua extemporânea e mal calculada revisão Constitucional, que lhe custou e está a custar a sua descolagem do PS nas sondagens.

Senão, o maior favor que Passos Coelho faria a Sócrates era chumbar o orçamento de Estado, porque, ao provocar uma crise política que iria exponenciar a crise económica, financeira e a ver vamos se não vai ser social, não se livraria da imagem de lobo mau e revanchista, que se aproveitou da crise numa tentativa de chegar ao poder. E, isso, a acontecer, não lhe garantirá nunca a sua eleição para Primeiro-Ministro, ainda que contra o "gasto", mas preserverante e corajoso Sócrates. Mais, a ganhar as eleições, tenho sérias dúvidas, para não dizer certezas, que as ganharia com maioria.

Ora, o que faz Passos Coelho? Alimenta um tabu de aprova, não aprova orçamento, que conduzirá a que fique ligado ao orçamento, por muito mau que seja. Aliás, Passos Coelho, deu um tiro no pé ao dizer que jamais aprovaria um orçamento que conduzisse ao aumento de impostos, quando toda a gente sabe que no final o irá aprovar por abstenção. Vai pedir desculpa outra vez? Passos Coelho é mau jogador e com este tabu só alimenta as famigeradas agências de rating (que são escandalosas na pressão e especulação que criam - ainda ninguém se pronunciou sobre a sua legalidade/admissibilidade/credibilidade!?).

Ora, aprovando o orçamento, porque pressionado por toda a gente, desde Cavaco, até ao mais leigo dos leais militantes ansiosos por poder e temerosos de serem excluídos das listas do chefe, Passos Coelho dá o dito por não dito, aprova um orçamento que aumenta impostos, mas que está provado, por qualquer opinion maker/colunista com licenciatura em economia, ser necessário. E Passos Coelho pede desculpa outra vez aos portugueses? Porque não apresenta propostas? Porque introduziu a revisão Constitucional no programa, se está mais que visto, que há mais com que nos preocuparmos? Joga mal Passos Coelho, e pode custar ainda mais caro ao país... Aprovando, não aprovando, ou neste já enervante aprova-não aprova, Passos Coelho sai sempre a perder.

Não quero aqui também desculpabilizar o Governo, que não tendo culpa da crise mundial de especuladores, banqueiros egoístas e oportunistas bolsistas, que custou ao Estado português a nacionalização do BPN e quase do BPP, a primeira fundamental para a estabilidade dos mercados, também tem, como não podia deixar de ser, a sua quota de responsabilidade, quer no aumento da despesa pública quer do défice. Mas que, também não tem culpa de ter que pagar dois submarinos para a nossa futura entrada em guerra com os espanhóis e com os muçulmanos.

Continuo a ser da opinião, que em tempos de crise, se deve investir mais, cabendo ao Estado tomar as rédeas desse investimento público e regulando aquela dos mercados e da sua "mão invisível", só que chegamos a um ponto tal de ruptura em que esse investimento já não é possível, e que não será nenhum Passos Coelho a resolver nos próximos cinco anos. Também sou da opinião que a Portugal não virá o FMI e estou sinceramente convencido que não iremos entrar em recessão, a não ser que Passos Coelho durma bem antes do debate de aprovação do orçamento na AR.

Tenho a opinião (provada recentemente), de que o Estado é fundamental à regulação dos mercados e da economia, mas também acho que o seu emagrecimento, bem como o dos salários dos seus gestores milionários, é por estas alturas fulcral. Os números: 356 institutos públicos dependentes de Ministérios (mais de 20 por Ministério!); 639 fundações; 343 empresas municipais; 95 empresas públicas centrais; 87 parcerias público-privadas; 4560 administradores com boas despesas de representação.

Podiam desaperecer muitas, podiam fundir-se outras tantas, podiam cortar nas despesas e salários ridículos dos administradores e podiam fazer uma REGIONALIZAÇÃO em condições, suprimindo autarquias com 1300 habitantes, juntas de freguesia com 300 e por aí fora...haja vontade, coragem e sobretudo bom-senso.