O modelo experimental europeu

Terminada a chamada silly season, passou ao lado de muita gente o relatório pedido pelo FMI sobre o programa da troika em Portugal. E não terá sido inocente. Não diz nada que já não se tivesse dito. Foram muitas as vozes a chamar a atenção dos erros flagrantes do chamado plano de resgate, das prioridades trocadas, da destruição do tecido económico que inevitavelmente aconteceria, do desemprego e emigração que provocaria.

Essas e muitas outras críticas foram feitas antes da sua implementação e, sobretudo, quando eram já mais que óbvias as falhas do programa. O próprio Vítor Gaspar as reconheceu na sua célebre carta de despedida. O próprio FMI já tinha noutras ocasiões admitido vários erros.

Nesse relatório o que lá está é o seguinte: o programa da troika falhou em toda a linha. Ponto. Os pressupostos estavam errados, enganaram-se nas fórmulas e nos seus efeitos e, claro, nenhum dos problemas estruturais da nossa economia melhorou, a sustentabilidade da dívida pública e da balança continua tão débil como antes e até o crescimento das exportações - visto como um dos sucessos do programa - ou o celebrado regresso aos mercados - os autores do relatório com uma mal disfarçada vergonha sugerem que não será evidente que isso não tenha sido consequência das políticas do BCE - em nada esteve relacionado com a malfadada receita. Ou seja, ajudou-se a destruir o nosso sistema bancário e, surpresa das surpresas, chega-se à conclusão de que uma restruturação da dívida teria sido uma medida bem vinda.

O pior de tudo não é perceber que se mandaram para o desemprego milhares de pessoas, não foi termos perdido milhares para a emigração, não foi só ver o factor trabalho humilhado com a aposta em salários baixos, não terá sido a aposta no empobrecimento, não foi por a receita ter produzido um país ainda mais desigual e mais injusto.

O que mais choca no relatório não é a assunção dos erros, é perceber a ligeireza com que se fizeram experiências com as vidas das pessoas, como meras cobaias ao serviço de uns senhores que nunca tinham testado uma fórmula, e com a cobertura de um ex-primeiro Ministro que serviu em bandeja um país inteiro e que continua interessado no insucesso do atual modelo em gestão.

E depois, e ainda segundo o FMI, o Deutsche Bank é o maior risco sistémico em todo o mundo. Mas não deixa de ser curioso que, com uma bomba relógio em casa, Shauble tenha obrigado a Europa a entreter-se com a destabilização de Portugal. Se essa bomba lhe rebentar nas mãos, os famigerados limites do défice serão uma brincadeira de criança e a Alemanha voltará a violar esses limites, como já o fez por várias vezes e sem qualquer sanção ou sequer ameaça.

Desde o Brexit que a Alemanha intensificou o bullying sobre Portugal. O objetivo é mostrar mão firme depois da debandada britânica ou criar problemas a um governo que não lhe agrada. E a direita portuguesa, responsável pela derrapagem do défice do ano passado, volta-se a comportar como o cordeirinho degolado e de joelhos à espera que alguém lhe venha um dia a dar razão.

Basta ver os novos empregos da nossa anterior Ministra das Finanças e do anterior Presidente da Comissão Europeia para se perceber de que lado estavam enquanto nos ‘governavam’. O código de ética não pode ser só para alguns, deveria ser para todos.

P.S. – Costumo dizer em tom de brincadeira que os heróis que conheço estão todos mortos. Mas conheço uns quantos bem vivos, os nossos bombeiros, bem hajam...

Publicado hoje no semanário 'A Voz de Chaves'

A crise da Europa, do país e do PS - Por uma narrativa alternativa

A construção europeia, foi, nos últimos anos, uma das maiores vítimas da crise internacional. A resposta da zona euro assente na austeridade e em políticas restritivas e depressivas subjugou o ideal europeu aos interesses de alguns países mais fortes, numa atitude defensiva que passou por cima das instituições e obedeceu aos ditames de tecnocratas, do CE e do diktat.

A presidência de Barroso, moço de recados dos referidos mandadores sem a legitimidade das urnas, permitiu sempre com total complacência que as decisões fossem tomadas por pessoas que apenas representam os interesses dos seus países, sem visão de conjunto e sem coragem.

A falta de democraticidade no seio da União, em que as decisões não são tomadas pelos organismos realmente eleitos pelos cidadãos europeus e a quem teriam que prestar contas, torna o eurocepticismo numa realidade profunda e ambígua, com os resultados desastrosos que se conheceram nas últimas eleições europeias, nomeadamente em França. Quando os cidadãos europeus viram as costas às suas instituições por entenderem, bem, que o seu voto não os representa nem tem qualquer utilidade, é a própria UE que está em risco. A falta de visão progressista (por oposição à do ritmo da austeridade) e a falta de legitimação dos órgãos da UE, açaimados por uns poucos em benefício próprio, estão a minar toda a construção europeia.

O actual estado da zona euro está assente na tal visão egoísta, neoliberal e monetarista que torna inviável o projecto social europeu, muitas vezes promovendo a sua destruição, que levou 50 anos a construir e permitiu cinco décadas de paz na Europa. Visão seguida pelos governos pobres de espírito, alunos engraxadores, ansiosos pelo reconhecimento dos seus mestres. Senhores de uma coluna vertebral elástica, de vénias contorcionistas aos fortes, e de braço de ferro com os fracos. Para defender o Estado social europeu, o caminho é o de romper com esta direita no poder, que não merece consenso. Nem no projecto europeu, nem na receita aplicada, muito menos na visão do futuro.

É essa a esperança que deposito em António Costa. Um líder forte, que não se anule durante 3 longos anos, precisamente quando todas estas questões estavam em cima da mesa. Que não use truques para se perpetuar no poder, que não se esconda nos estatutos que inventou para ele, que não ponha em causa o futuro do seu partido e por conseguinte o do seu país, trocando-o por ambições pessoais mesquinhas de poder. Que crie finalmente as pontes da esquerda, coxa anos a fio. E, que sobretudo, não se conforme com a narrativa que a direita vem apregoando. A narrativa segundo a qual Portugal não soube adaptar-se à moeda única, porque viveu acima das suas possibilidades, porque não fez as reformas necessárias, porque foi despesista, por causa da insustentabilidade do Estado Social, por causa das PPP's. Esta narrativa assenta na ideia que a nossa crise é interna e das finanças públicas. E esta é a narrativa que grassa na Europa. E assim sendo a austeridade é de facto a única solução. Seguro nunca foi capaz de desconstruir esta tese, seja por inabilidade, seja por nunca ter feito as pazes com o seu passado de opositor de Sócrates, visando sobretudo proveitos eleitorais.
Desde a década de 90 que Portugal tem acumulado dívida externa, sobretudo privada. Com a crise financeira internacional de 2008, o sistema através do qual essa dívida era financiada, com especial relevo na banca, implodiu. Após a intervenção dos estados, incentivados numa primeira fase pela zona euro (BPN e afins), o que era uma crise da balança comercial transformou-se numa crise das finanças públicas e das dívidas soberanas, com o aumento das taxas de juros exigidas pelo esbulho e pela ganância dos credores e dos mercados. A crise das finanças públicas não é uma causa, mas sim a consequência e o efeito da crise. Basta atentar que nos 3 anos anteriores ao início da crise, Portugal conseguiu atingir um défice público inferior a 3%. Portugal tem os seus pecados e exageros, é certo, tem vários problemas de nível estrutural, mas tem sobretudo fragilidades expostas por uma crise internacional que pôs a nu as contradições e a incompleta integração da moeda única, sem os mecanismos necessários que possam igualar os diferentes estados.
Seguro sempre jogou o jogo do adversário e por isso nunca foi capaz de se constituir como alternativa e desmontar a narrativa simplista do governo, que impõe aos prevaricadores (todos nós) a austeridade como castigo. Neste preciso momento arranjou um verão quente ao PS, de todo desnecessário, e que poderá trazer ainda mais surpresas desagradáveis (as primárias não constam dos estatutos e como tal poderão ser ilegais e impugnadas por qualquer militante). António Costa já se posicionou no terreno do combate à narrativa da direita, sem medo das consequências ou do passado do seu partido. E essa é a diferença, essa é a alternativa.

Durão baixa as orelhas e mostra os dentes

Durão Barroso não tem nada que o recomende. Patrocinou na Base das Lajes a fotografia histórica que permitiu a invasão do Iraque baseada nas célebres armas de destruição maciça, um pressuposto errado e enganador. Abandonou o país em nome de um cargo europeu para o qual e após 10 anos de exercício provou não ter qualquer competência. Um 'job' que com Durão ficou esvaziado ao doce balançar do fantoche de Merkel. Ganhou ódios em quase todos os sectores decisórios da União e chegou mesmo enquanto tal a dar-se à lata de criticar uma instituição soberana do seu país (falo claro do Tribunal Constitucional). Lambe as botas de Berlim como um cão amestrado, sem demonstrar qualquer respeito pelo cargo que ocupa. Não se lhe conhece qualquer contributo positivo para a resolução da crise financeira e económica que grassa na Europa, antes pelo contrário. Não tem opinião sobre nada que não seja o ámen reverencial ao diktat troikiano. E quer agora regressar impoluto ao país que deixou entregue nas mãos de Santana Lopes. Mas não regressa sem antes tentar limpar a imagem de um PSD obscuro que se afundou no BPN. E tenta fazê-lo atacando o regulador da época, na figura de Constâncio. Diz agora que houve falhas na regulação e que perguntou por ela aquando da sua fugaz passagem por primeiro Ministro. Esquece todavia que faria um melhor favor ao seu partido se calasse para sempre o maior escândalo financeiro de que há memória em Portugal. Esquece que foi o seu partido e o cavaquismo de que ele é fiel seguidor, os únicos e principais responsáveis pelos crimes perpetrados no BPN e que custaram aos portugueses 7 mil milhões de euros. Esquece que nomeou Dias Loureiro para órgão dirigente do PSD 2 anos depois de ter alertado Constâncio. E alertou sobre o quê e em que termos? Falava de crimes? Se sim, também alertou as autoridades policiais? É que uma coisa são as irregularidades que são da responsabilidade do BdP, outra coisa são os crimes que por lá se cometeram, até hoje sem castigo, como é apanágio português quando se trata da alta criminalidade financeira. E porquê só agora? Porque é que só 10 anos depois se lembrou do BPN?

Quer o lugar de Constâncio ou quer o de Cavaco?

Um país que persiste e insiste

A degradação da política e dos seus valores resulta quase sempre da actuação dos seus intérpretes. Os limites da decência e da vergonha não conhecem, por estes dias, fronteiras nem linhas vermelhas. O relatório da Comissão Europeia sobre os resultados da 8ª e 9ª avaliações faz referência de forma inaceitável e depreciativa a decisões do Tribunal Constitucional de Portugal, um país independente e soberano, que tem instituições soberanas e onde impera o princípio da separação de poderes, entre muitos outros, garantidos, felizmente, por uma Constituição. Mas contém ainda conjeturas acerca da forma como o TC deverá agir e decidir, pressionando levianamente uma instituição democrática, independente e soberana, nunca é demais repetir. A chantagem dos agiotas, venham de Bruxelas, do FMI ou da Alemanha tem como único objectivo garantir que os credores recebem o seu dinheiro, com juros a contento, marimbando-se para o país, para as pessoas e para a economia. Veja-se como a Alemanha tem um superavit de 7%, com medidas restritivas de importações, violando os tratados, a confiança, a solidariedade e a cooperação da UE.
Durão Barroso, o empregado de mesa na célebre reunião da base das Lajes, que 'legitimou' a invasão do Iraque, foi pago e promovido a empregado de mesa da Alemanha, e como sempre passou a mão no lombo de Merkel. Cá dentro, Passos Coelho, Cavaco e seguidores, correlegionários bafientos, de cuspe sempre pronto para lamber sapatos, comem e calam, em silêncio, sem qualquer laivo de dignidade ou de responsabilidade institucional de defesa da soberania de um povo que os elegeu para representar as suas instituições e a sua identidade. Aos sermões humilhantes de burocratas de corredor, baixam as orelhas como os alunos impotentes que querem ser bons mas que são limitados à única causa que conhecem: arranjar um caminho alternativo de subjugação e bajulação. O governo que sistematicamente provoca o TC e teima em legislar contra a lei é um governo que está de má-fé. O governo que canta em coro, com toda a complacência, a música que se toca lá fora é um governo de lesa-pátria. Um Presidente da República que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição e se põe com especulações de custo-benefício não está a desempenhar as suas funções com rigor. O enxovalho só conhece travão se ofenderem o Ronaldo e o futebol. E não, nunca vi ninguém comentar os Tribunais ou as Constituições de outros países, em particular da Alemanha, e que já tomou medidas no passado de grande impacto na UE.
Ontem, na Aula Magna, uma reunião em nome da defesa da Constituição, da democracia e do Estado Social contrastou com uma reunião de desobediência civil por parte das... polícias.

Quanto à primeira, Mário Soares, apesar de demonstrar alguma fraqueza própria da idade, um tanto ou quanto desbocado, nomeadamente quanto ao uso de expressões que quase incitam à violência, faz mais pelo país numa noite que Seguro num mês inteiro de total ausência de ideias.

Faz sentido uma reunião de esquerdas (que não foi exclusivamente das esquerdas) em defesa da CRP, da democracia e do Estado Social? Quando se abalam as fundações do edifício que é o garante da democracia em Portugal, quando se pressiona de uma forma inqualificável um Tribunal, órgão de soberania do nosso país e bastião da defesa da Lei Fundamental, de direitos, liberdades e garantias; quando o princípio da confiança não se pode aplicar aos cortes nos salários, nas pensões e nas reformas mas já se pode aplicar aos contratos privados da energia, das privatizações e das PPP´s, então sim faz todo o sentido.
Quanto aos polícias, é caso para perguntar: quem guarda os guardas? Factualmente os agentes de segurança violaram um cordão de segurança, de facto houve uma desobediência por parte das polícias, e isso, comparando com outros cidadãos que ali se manifestaram e foram alvo de cargas policiais, é injusto e discriminatório. No entanto, registo com agrado, tanto nas escadarias da AR como na Aula Magna um país que persiste e insiste em defender os seus direitos, as suas garantias, as suas instituições, os seus tribunais, ainda que com algum excesso de liberdade. Mas dessas e doutras liberdades tratamos nós, nas nossas instituições. No Brasil, país emergente, as manifestações são pela exigência de mais Estado Social, aqui são pela sua defesa e manutenção. Já agora vale a pena pensar nisto.