
O orçamento de Estado para 2011 ficará na história portuguesa ao mesmo nível do orçamento do "queijo limiano". Se estão recordados, Guterres com um governo minoritário, mais forte (115-115) é certo que o de Sócrates, "comprou" o seu orçamento de então a um deputado do CDS de Ponte de Lima, a troco de meia dúzia de promoções do dito queijo e investimentos no concelho do senhor deputado, que mais tarde seria eleito Presidente da Câmara sem o apoio de qualquer partido. E, não se pode criticar a sua atitude (do deputado), pois se do ponto de vista político foi um golpe no seu partido e carreira política, do ponto de vista dos interesses do seu concelho foi um feito de que poucos deputados se orgulharão (a maioria pertence aos alinhados que pensam pela cabeça do chefe).
Assim sendo, Passos Coelho tenta trocar a aprovação deste orçamento, pela aprovação de mudanças constitucionais, não perdendo assim toda a margem de manobra que já perdeu e que adiante se referirá...
Ora, como o PS não foi de modas na aprovação de uma revisão Constitucional, que aqui já apelidei de neo-liberal e atentatória do Estado Social, evolução civilizacional mais importante do último século, Passos Coelho e o PSD, decidiram fazer chantagem política com o PS, relativamente ao orçamento de Estado. Não me iludem, com a crise, com o aumento de impostos, nem com o défice, nem com a recessão. O PSD só quer forçar um entendimento para a aprovação da sua extemporânea e mal calculada revisão Constitucional, que lhe custou e está a custar a sua descolagem do PS nas sondagens.
Senão, o maior favor que Passos Coelho faria a Sócrates era chumbar o orçamento de Estado, porque, ao provocar uma crise política que iria exponenciar a crise económica, financeira e a ver vamos se não vai ser social, não se livraria da imagem de lobo mau e revanchista, que se aproveitou da crise numa tentativa de chegar ao poder. E, isso, a acontecer, não lhe garantirá nunca a sua eleição para Primeiro-Ministro, ainda que contra o "gasto", mas preserverante e corajoso Sócrates. Mais, a ganhar as eleições, tenho sérias dúvidas, para não dizer certezas, que as ganharia com maioria.
Ora, o que faz Passos Coelho? Alimenta um tabu de aprova, não aprova orçamento, que conduzirá a que fique ligado ao orçamento, por muito mau que seja. Aliás, Passos Coelho, deu um tiro no pé ao dizer que jamais aprovaria um orçamento que conduzisse ao aumento de impostos, quando toda a gente sabe que no final o irá aprovar por abstenção. Vai pedir desculpa outra vez? Passos Coelho é mau jogador e com este tabu só alimenta as famigeradas agências de rating (que são escandalosas na pressão e especulação que criam - ainda ninguém se pronunciou sobre a sua legalidade/admissibilidade/credibilidade!?).
Ora, aprovando o orçamento, porque pressionado por toda a gente, desde Cavaco, até ao mais leigo dos leais militantes ansiosos por poder e temerosos de serem excluídos das listas do chefe, Passos Coelho dá o dito por não dito, aprova um orçamento que aumenta impostos, mas que está provado, por qualquer opinion maker/colunista com licenciatura em economia, ser necessário. E Passos Coelho pede desculpa outra vez aos portugueses? Porque não apresenta propostas? Porque introduziu a revisão Constitucional no programa, se está mais que visto, que há mais com que nos preocuparmos? Joga mal Passos Coelho, e pode custar ainda mais caro ao país... Aprovando, não aprovando, ou neste já enervante aprova-não aprova, Passos Coelho sai sempre a perder.
Não quero aqui também desculpabilizar o Governo, que não tendo culpa da crise mundial de especuladores, banqueiros egoístas e oportunistas bolsistas, que custou ao Estado português a nacionalização do BPN e quase do BPP, a primeira fundamental para a estabilidade dos mercados, também tem, como não podia deixar de ser, a sua quota de responsabilidade, quer no aumento da despesa pública quer do défice. Mas que, também não tem culpa de ter que pagar dois submarinos para a nossa futura entrada em guerra com os espanhóis e com os muçulmanos.
Continuo a ser da opinião, que em tempos de crise, se deve investir mais, cabendo ao Estado tomar as rédeas desse investimento público e regulando aquela dos mercados e da sua "mão invisível", só que chegamos a um ponto tal de ruptura em que esse investimento já não é possível, e que não será nenhum Passos Coelho a resolver nos próximos cinco anos. Também sou da opinião que a Portugal não virá o FMI e estou sinceramente convencido que não iremos entrar em recessão, a não ser que Passos Coelho durma bem antes do debate de aprovação do orçamento na AR.
Tenho a opinião (provada recentemente), de que o Estado é fundamental à regulação dos mercados e da economia, mas também acho que o seu emagrecimento, bem como o dos salários dos seus gestores milionários, é por estas alturas fulcral. Os números: 356 institutos públicos dependentes de Ministérios (mais de 20 por Ministério!); 639 fundações; 343 empresas municipais; 95 empresas públicas centrais; 87 parcerias público-privadas; 4560 administradores com boas despesas de representação.
Podiam desaperecer muitas, podiam fundir-se outras tantas, podiam cortar nas despesas e salários ridículos dos administradores e podiam fazer uma REGIONALIZAÇÃO em condições, suprimindo autarquias com 1300 habitantes, juntas de freguesia com 300 e por aí fora...haja vontade, coragem e sobretudo bom-senso.