De 13 a 15 de Maio

13 de Maio, o Papa Francisco, o mais liberal dos Papas, visita Fátima nas celebrações dos 100 anos das alegadas aparições de Nossa Senhora. Respeito quem acredita, mas eu não acredito por variadas razões que agora não vêm ao caso. Ou não acreditava, até no mesmo dia o Salvador ter ganho o festival da Eurovisão. Um verdadeiro milagre...

E, eis que, dia 15 de Maio, o PIB português cresce 2,8% no primeiro trimestre, esmagando por KO a narrativa de Passos Coelho e de Cristas, essa que agora quer assinar de cruz, como tão bem sabe, mais 20 estações de metro em Lisboa, sem saber como, quanto custa e porquê.

Os milagres só existem para quem não sabe o que é talento, compromisso e competência. Tanto o Salvador como o António Costa sabem que o seu sucesso, e por conseguinte o do país, é fruto do seu trabalho competente...

As granadas na banca

A Troika usou Portugal como cobaia para uma nova forma de lidar com crises bancárias. Uma intervenção externa que tinha a estabilização do sistema bancário e financeiro como segundo pilar. E tudo ficou na mesma. A 'saída limpa' não foi mais do que uma forma ardil, para numa tentativa eleitoralista, tentar que um governo submisso de direita continuasse a governar o país. Como se soube recentemente, esses temas nem sequer eram tratados em Conselho de Ministros e a resolução do BES foi decidida com ministros de férias que assinaram de cruz. E com vários dossiers escondidos na gaveta, como foram os casos dos Swap's, da CGD e do Banif.

Antes de sair do governo, Passos Coelho decidiu reconduzir Carlos Costa como governador. Que deixou Ricardo Salgado à frente do BES até ao limite do tolerável. Na troca de favores que marcou a relação entre Passos Coelho e o governador do Banco de Portugal, este escolheu o secretário de Estado Sérgio Monteiro para tratar da venda do banco. Levou para casa um salário pornográfico sem vender coisa nenhuma. E a direita ainda teve lata para criticar os salários da nova administração da CGD. No fim, a batata quente acabou, como tantas outras, na mão de António Costa.

A venda do Novo Banco é o acordo possível, tal como foi o caso do Banif. Nacionalizar o Novo Banco seria insustentável, com uma recapitalização imediata de 1000 milhões de euros. Ainda por cima com a recapitalização da CGD em andamento, recapitalização que diziam ser impossível passar no crivo de Bruxelas. Mas Costa é o homem dos impossíveis.

O acordo alcançado com a Lone Star não deixa de ter um risco, mas minimizado pelas condições que estavam ao alcance de um governo que herdou várias granadas de mão e que as vai desarmando uma a uma.

Passos e Cristas não sobreviverão às suas próprias contradições e erros.

A sovietização que os esquerdalhos lançaram sobre o país

A sovietização que os esquerdalhos lançaram sobre o país é uma catástrofe histórica e pode muito bem ser o definhar definitivo de Portugal.

Senão vejamos o folhetim da CGD e de Centeno. Que Mário Centeno geriu mal todo o processo de substituição do Conselho de Administração da CGD não é novidade para ninguém. E todos intuímos que, mesmo que não tenha havido qualquer acordo formal em relação à dispensa de entrega das declarações ao Tribunal Constitucional, terá havido compromissos informais nesse sentido. Centeno e Costa não são inocentes. Há e terá que haver um julgamento ético de quem não quis assumir a consequência política de ter assumido um compromisso inaceitável. Mas será isto suficiente para fazer cair um ministro? Para a direita é claro. Se não cair, vão tentar fragilizá-lo, almejando até atingir António Costa de ricochete. A comissão parlamentar de inquérito à CGD, é o instrumento encontrado para o efeito, e gerido nos estúdios da SIC pelo bufo de serviço, disfarçado de comentador, Marques Mendes. E vale tudo, desde acusar o ministro de perjúrio, até tentar, atropelando a Constituição (aqui não há novidade, são coerentes) que se divulguem as sms's trocadas entre Centeno e Domingues. Estão dispostos a tudo, mesmo até à devassa da vida privada. Mas Centeno não cairá, é demasiado importante para cair, tendo até Marcelo saído em sua defesa. O esquerdalho-mor de Belém parece que gosta desta geringonça. Parece que há outras coisas que seguram o ministro. E das quais a direita tenta a todo o custo atirar poeira para o ar. O partido que foi liderado pelo irrevogável Portas está agora, tal qual virgem ofendida, chocado com a mentira de Centeno. Passos Coelho não consegue esconder nesta novela, por si criada e alimentada meses a fio, o seu laxismo e incompetência com todos os problemas que a banca nacional veio acumulando, assim como a sua vontade antiga de privatizar a CGD. E pelos vistos já toda a gente se esqueceu da mentira de Passos e das suas dívidas à segurança social. Isso sim, era caso para fazer cair um primeiro ministro.

Mas, ao mesmo tempo, a direita quer desviar as atenções dos números e da política de Centeno e da geringonça. Passos Coelho que chegou a dizer em entrevista que votaria nos partidos desta solução governativa se algum dia eles atingissem as metas a que se propuseram. Uma ideia absurda de devolução de rendimentos, de aposta no consumo e de acabar com a austeridade, que para Passos não podia nunca dar bom resultado. Afinal a sua cartilha neoliberal infalível não pode soçobrar perante um caminho alternativo de desvario das contas públicas e do regresso do despesismo e do diabo.

Esse diabo que a direita tenta encontrar em cada esquina, ansiando para que o país não atinja as suas metas e objectivos, guiando-se pela esperança do desespero e do fracasso português. Sem dúvida, uma estratégia patriótica, feita de casos e casinhos, cambalhotas, folhetins e da política rasteira. Foi assim com a TSU, é assim com a CGD. As sondagens mostram que os portugueses não gostam disso.

E agora os números e factos de que verdadeiramente a direita anda a tentar distrair os portugueses:

O indicador avançado da OCDE aponta para a continuação do crescimento em Portugal; o número de insolvências diminuiu 23% face a 2015; em novembro a TAP alcançou recorde de passageiros, depois da revertida a sua privatização; no 3º trimestre de 2016 Portugal obteve a maior subida de emprego da UE; as compras na rede Multibanco cresceram em dezembro mais 6,5% em relação ao mesmo período de 2015; a taxa de incumprimento das famílias no valor mais baixo dos últimos anos; pela primeira vez na história o país exportou mais electricidade do que a que importou; confiança dos consumidores no valor mais alto desde 2000; salários do sector privado com maior aumento da década; emissões de dívida com juros mais baixos de sempre e a bater recordes negativos; penhoras de imóveis caem 8,2% face a 2015; investimento empresarial cresce 6,5% em 2016; maior criação de emprego dos últimos 16 anos; salários da contratação coletiva com maior subida real dos últimos 6 anos; investimento de capital de risco em Portugal dispara 400% em 2016; agências de rating elogiam gestão "muito rigorosa" das contas públicas; têxteis portugueses bateram recorde de exportações em 2016; portos comerciais batem recorde de carga movimentada em 2016; exportações crescem 4,9% no último trimestre para um novo recorde anual; queda consecutiva do desemprego há meses e maior queda da OCDE em dezembro; Portugal cresce acima da média europeia pela primeira vez em 3 anos no 4º trimestre; contra todas as expectativas Portugal deverá crescer 1,6% em 2016; o défice não ultrapassará 2,1%, o valor mais baixo da história da democracia portuguesa.

É disto que a direita quer que os portugueses se distraiam, assim como do sucesso da via alternativa à austeridade neoliberal. Não haverá piruetas que lhes valham perante estes números.

TSU

Ao contrário do PCP e do BE, o PSD não tem qualquer problema substancial com a redução da TSU para os empregadores. Não tinha em 2012, continuava a não ter em 2014, quando a defendia com os mesmos pressupostos da proposta agora apresentada na concertação social pelo PS. O chumbo a esta medida pretende apenas explorar as divergências na geringonça e emperrar o seu funcionamento. É um jogo político calculista e cínico. Tradicionalmente o PSD sempre fez da concertação social uma bandeira, e está na génese e no apoio de base dos seus princípios. Este bloqueio é mais um tiro no pé do seu líder, contorcionista e revanchista.

As diferenças entre a redução proposta por Passos Coelho e a atual são, no entanto, várias. Desde logo, estamos perante valores muitíssimo inferiores, com um regime transitório e apenas para uma parte dos salários e que tem como objetivo aumentar os salários mais baixos, não reduzir o salário indireto. Para além de só se aplicar aos novos e futuros contratos. A única diferença que o PSD aponta é não ser totalmente subsidiada pelo OE, e aposta aí todas as fichas.
A chico-espertice do PSD pode a médio prazo sair-lhe ainda mais caro, como já se viu com o caso da CGD. A falta de coerência tem sido tão gritante que não me espantaria nada que nas próximas sondagens o PS já aparecesse com uma maioria absoluta robusta.
No entanto, é necessário que o PS veja com preocupação o puxão do tapete à sua esquerda. A não ser que Costa esteja a prever outra coisa que para já ainda não passou pela cabeça de ninguém... Como uma moção de confiança...

A geringonça espanhola

Em Espanha já se realizaram duas eleições e estão há mais de 6 meses sem governo. Falta-lhes um Costa para pôr a geringonça a funcionar... Ai se fosse em Portugal? Quantos santos já teriam caído do altar?! 

A inteligência de António Costa foi a de mudar a estratégia do PS antes que o PS ficasse numa situação muitíssimo mais frágil, como está a acontecer a muitos partidos socialistas por essa Europa fora. Quem acusa Costa de estar refém do resto da esquerda devia olhar para Espanha e para a situação do PSOE...

Os dedos cruzados

Quando era criança e se jurava por tudo e por nada, apenas para se obter um benefício, quase sempre banal e benigno, cruzavam-se os dedos da mão atrás das costas, com receio de algum castigo divino. Passos Coelho com a sua voz maviosa, não acredita que o OE seja possível de concretizar. Segundo o próprio, o enorme aumento de impostos sobre as famílias e a classe média, a austeridade asfixiante e ao mesmo tempo a devolução de apoios sociais, de salários e de pensões vão fazer disparar o défice e a dívida e a terra tremerá sob o castigo divino dos mercados, os cavaleiros do apocalipse e as pragas do Egipto. Adianta no entanto, que espera, para o bem do país, que o governo de Costa consiga cumprir as metas, mas todos vimos, quando abandonou o parlamento, cabisbaixo, os dedos da mão cruzados atrás das costas.

Se Costa conseguir cumprir as metas do défice, ao mesmo tempo que reduz a dívida e o desemprego, e mesmo assim conseguir que o país cresça, isso significará a derrota em toda a linha de tudo o que Passos e Dijsselbloem e Schauble nos ensinaram a fazer. Ou será, que por ironia do destino, as horas passadas por Passos de joelhos em Bruxelas, não seriam elas próprias um auto de fé?...

Porque também já sabemos que o OE que ontem foi aprovado historicamente por toda a esquerda, não pode ser ao mesmo tempo de austeridade e de despesismo. Se é de austeridade não é de despesismo, e portanto o bicho papão socialista da banca rota não pode ser usado. E também não pode ser despesista, afinal aumenta alguns impostos, negociados e aprovados por Bruxelas. E a direita, campeã da austeridade, ainda não conseguiu desatar o nó cego que este orçamento lhe deu. É até capaz de criticar uma austeridade que em nada tem a ver com os últimos cinco anos no país. E isso ninguém consegue compreender. Nem a própria. 

O que é então? É uma geringonça que funciona, que trata as pessoas pelo nome, que não lhes faz mal, que repõe direitos roubados, que diminui assimetrias e desigualdades, que aposta no território como um todo, que cumpre e não afronta a Constituição, que não capitula nem se ajoelha perante Bruxelas. Despreza a inevitabilidade dos coitadinhos, manda às malvas a teoria do empobrecimento como castigo ideológico que usa frases feitas de propaganda paternalista.

A geringonça funciona e não usa sacanices... é chegada a vez da Europa começar a sua reconstrução, ou enfrentar o seu fim. 

A partir de agora

Após ter concluído as tarefas que Cavaco lhe incumbiu, Costa foi indigitado (ou indicado segundo consta da nota da presidência) primeiro Ministro de Portugal. Não escondo a satisfação por ver pelas costas a coligação que nos empobreceu e martirizou durante quatro anos. Quem não fica contente por ver sair de cena Paulo Portas ou Paula Teixeira da Cruz? Se calhar até uma grande parte da direita. Gosto de ver um governo do PS apoiado à sua esquerda após décadas de inimizade e a coxear. Sinto algum regozijo por ver Cavaco acabar a sua carreira política dando posse a um governo do PS apoiado pela esquerda dita radical. Bem tentou que assim não fosse e adiou o mais que pôde com manobras, chantagens e preconceitos o que era inevitável dado o período constitucional que se atravessa. Podia ter evitado a chafurdice da conclusão da venda da TAP que de tão transparente ameaça cair-nos na cabeça.

Mas a partir de agora também quero saber quem é que mente ou mentiu. Se a austeridade toda que nos impuseram era mesmo necessária ou se as promessas do PS não serão concretizáveis.

A partir de agora quero mais justiça social, quero mais controlo público sobre as negociatas financeiras de banqueiros, exigo mais igualdade para o interior do país, desejo mais investimento na saúde, na justiça e na educação. Quero um mapa judiciário mais acessível a todos (uma vez que começar tudo de novo é praticamente impossível). Quero que os despedimentos não sejam tão facilitados pela sua desbaratização. Quero menos burocracia e mais cultura. Exigo um governo sério e competente, de sucesso, porque os portugueses não perdoarão, após este ciclo, que assim não seja. No fundo quero tudo o contrário do que aconteceu nestes últimos quatro anos.

Cá estarei para fazer a minha fiscalização e crítica, ainda que destrutiva. O  mau incompetente só pode ser criticado de forma destrutiva... Não hesitarei... Para já na AR já foi aprovada a lei que permite que casais do mesmo sexo possam adoptar (com 20 votos a favor do PSD é certo, mas porque desta vez e como sabiam que a lei seria aprovada deram liberdade de voto). Aplausos...

Os seis trabalhos de Asté...HérculesCosta

Após ter ouvido os Simpsons nas consultas que efectuou a quase toda a população mundial, Cavaco incumbiu Costa de seis tarefas para o indigitar como primeiro Ministro. Os seis trabalhos de Costa, como na BD de Astérix, ou do mito Hércules, são os seguintes:

- Alcançar a paz mundial;

- Colonizar Marte;

- Inventar a viagem no tempo;

- Descobrir a Atlântida;

- Provar a existência de Deus;

- Unir a UE.

Costa já encetou viagem e encontra-se neste momento a caminho de Marte...

Para bom entendedor...

É indissociável dos resultados das sondagens, é o medo, o fantasma, a chantagem, e também uma clara inépcia do PS na campanha, que deixa que se discuta o seu programa em vez de se estar a discutir os resultados desastrosos da coligação de governo nos últimos 4 anos. Para além de ninguém se lembrar que existe um 2 contra 1. A coligação PáF tem 2 líderes e 2 partidos. Seria interessante saber qual é a percentagem de voto em cada um deles. Certamente teriam ambos votações na ordem de mínimos históricos. Também ninguém diz que a grande maioria vota contra o governo, à esquerda portanto, e que António Costa bate aos pontos a dupla Passos/Portas nos níveis de popularidade... Dia 4 se verá... entretanto deixo uns excertos do acórdão de ontem do processo Marquês, com interessantes casos de estudo sobre o segredo de justiça e as garantias de defesa no nosso país...

"O Ministério Público (MP) em nenhum momento tem o cuidado de fundamentar de forma adequada o seu pedido de prorrogação do prazo do segredo de justiça"

"...mas nada justifica que uma investigação que iniciou em 2013 se tenha mantido todo o tempo em segredo. Este é o pecadilho da promoção causadora da prorrogação do segredo de justiça: a ausência de fundamentação. De facto, o Ministério Público aponta justificações genéricas, vagas e indeterminadas para formular o seu pedido. Nestas justificações cabe tudo e não cabe nada. Desta indicação genérica, pouco específica e precisa não se consegue saber, com rigor da real necessidade do processo continuar em segredo interno."

"Como advertia o nosso Padre António Vieira, "quem levanta muita caça e não segue nenhuma, não é muito que se recolha com as mãos vazias."

"O Ministério Público é, como sabemos, o dono do inquérito! Ser o dono do inquérito não significa que se pode tudo, mesmo fazendo coisas sem qualquer fundamentação legal. O nosso processo penal tem que ser democrático não só nos seus princípios, por isso é que se trata de um processo de direito constitucional aplicado, mas sobretudo no exercício constante da sua prática, da sua 'legis artis'." "Quer a promoção do MP, quer o despacho do senhor juiz de instrução, não cumpriram os ditames legais, porque para além de não se encontrarem fundamentados, assentam num pressuposto errado que fere a lei e os princípios gerais de direito, a intenção cautelar para justificar a prorrogação por mais três meses do prazo do segredo de justiça."

"Outro dos problemas que pode gerar, não menos importante, para além de um eventual boicote à investigação criminal, é o de afastar de forma grave o arguido do conhecimento dos factos incriminatórios que lhe são imputados, fazendo com que jogue um jogo no escuro e na ignorância, não se podendo defender de forma eficaz e adequada."

"Como sabemos, a regra atualmente é a publicidade do inquérito, sendo que o segredo de justiça apenas pode vigorar, com a concordância do juiz, durante os prazos estabelecidos na lei para a realização do inquérito. Fora desses prazos o segredo de justiça pode manter-se, a requerimento do Ministério Público, por um período máximo de três meses, que pode ser prorrogado por uma só vez e, mesmo depois desta prorrogação - numa exigência de uma interpretação conforme ao artigo 20.º, n.º 3, da CRP, - quando o acesso aos autos puser em causa gravemente a investigação, se a sua revelação criar perigo para a vida, integridade física ou psíquica ou para a liberdade dos participantes processuais ou vítimas do crime."

"É pena que entre nós não exista a cultura de que uma acusação será mais forte e robusta juridicamente, e, sobretudo, mais confiante, consoante se dê uma completa e verdadeira possibilidade ao arguido de se defender. E que não seja vítima dos truques e de uma estratégia do investigador. O mesmo se diga do conhecimento cabal dos factos e das provas que lhe são imputados, em sede de investigação, não fazendo com que o segredo de justiça sirva de arma de arremesso ao serviço de ignorância e do desconhecido."

"A virtude e as razões do segredo de justiça não podem ficar prisioneiras de uma estratégia que o transforme numa regra quando o legislador quis que fosse uma exceção e por isso é que revogou o sistema legal anterior que blindava o inquérito sempre ao regime de segredo de justiça. Mas o legislador democrático, com a legitimidade que tem, quis conscientemente que a regra não se transformasse em exceção."

"Confesso que nunca tínhamos visto um pedido de prorrogação de segredo de justiça, como medida cautelar, baseando-se num outro processo que está a correr os seus termos no Tribunal da Relação. Não foi isto que o legislador pretendeu quando alterou o regime jurídico do segredo de justiça, nem esta invocação cautelar se enquadra no espírito e na letra da lei."

"Ou existem razões plausíveis de direito que mexem com a investigação, designadamente, que a publicidade poderá comprometer a investigação, a aquisição e a conservação das provas, atenta a natureza das infrações, cometidas e a qualidade dos intervenientes, sendo o segredo imprescindível para a realização de diligências, ou não faz qualquer sentido, sendo ilegal, abrir esta 'autoestrada', de um segredo, sem regras e sem 'portagem'. E o que é grave é que esta 'autoestrada' do segredo, sem regras, passou sem qualquer censura pelo Sr. juiz de Instrução, desprotegendo de forma grave os interesses e as garantias do arguido, que volvido tanto tempo de investigação, desde 2013, continua a não ser confrontado, como devia, com os facto e as provas que existem contra si. "

"Nestes termos acordam os juízes que compõem esta secção criminal, em julgar parcialmente provido o recurso, e em consequência, altera-se o despacho recorrido - quanto à manutenção do segredo de justiça - assim se declarando o fim do segredo de justiça interno desde a data de 15 de abril de 2015."

No debate sobre Sócrates ganhou Costa

Os apaniguados carneiros, comentadores duma certa comunicação que se diz social, entre eles muitos jornalistas e economistas, ditaram a sentença antes do julgamento. O debate seria decisivo! Após a vitória inequívoca de Costa que jogou ao ataque, e a derrota de Passos, inesperada, à defesa, lá enfiaram a viola no saco e desertaram, cabisbaixos e desiludidos.

A expectativa de quem subestimou o adversário, deixou no relvado e de joelhos uma narrativa que tentou usar contra o adversário um golpe baixo que lhe fez ricochete nos tornozelos. Nunca se lembram que o governo de Sócrates já foi julgado nas urnas, e que agora é a vez do de Passos e Portas. Nunca se lembram que são 2 contra 1 e mesmo assim a sua governação não consegue convencer a maioria dos eleitores. Mesmo assim queriam fazer 2 contra 1 nos debates. Mesmo assim Rangel, o ranger do Texas, esqueceu-se de Miguel Macedo e de Dias Loureiro. Mesmo assim permitiram que a abertura do ano judicial fosse adiada para depois das legislativas para poupar aos portugueses o confronto com a cara da sinistra da Justiça, mesmo assim conseguem que Crato e Poiares Maduro continuem desaparecidos em combate...

Passos e a comunicação dita social insistiram e persistem na campanha de Sócrates. E no debate de Passos contra Sócrates, ganhou Costa. Não sei havia alguma pizza à espera de Passos, mas aposto que Costa pediu uma familiar com pepperoni e extra queijo.

O programa VEM foi só um postal que ficou sem resposta, tal a perplexidade com que Passos o viu surgir, e uma imagem sem hipótese de contestação, tão ilustrativa da política de terra queimada de que este governo usou e abusou.

Os 600 milhões de cortes nas pensões para a sustentabilidade da segurança social também ficaram sem resposta, porque quem não faz contas, só lhe resta tentar desconstruir as dos outros. Assim como no futebol, em que quem perde um campeonato por vinte pontos de diferença, ainda assim tenta refugiar-se nas más decisões de arbitragem.

Nem com uma sondagem facciosa favorável, em que a amostra é de 300 indivíduos!, Passos conseguiu sair da mediocridade que representou a sua ação governativa nos últimos 4 anos, de quem só quis castigar um povo piegas que devia emigrar porque assim os números do desemprego poderiam ser mais favoráveis.

Dizem-me, porque não vi, que também o habilidoso e populista Portas tinha levado água pela barba no dia anterior no confronto com Catarina Martins. Ora, quando a mentira tem a perna curta, no confronto com a realidade, o mentiroso fica sempre encavacado, por mais habilidoso que seja...

A campanha começou ontem a sério, e se já achava que o PS tinha vantagem por todas e mais algumas razões, agora sai bem na frente...

SMS

A coligação não tem 15 dias de vida, e já levou uma machadada quase fatal. Passos que gosta de humilhar Portas, porque sabe que este tudo fará para se manter à tona, disse num livro (desta vez uma autobiografia encomendada a uma assessora) onde também gosta de ver a sua fotografia, que o seu vice primeiro Ministro se terá demitido irrevogavelmente por sms. Portas desmentiu mas consentiu. Disse também que Cavaco o fez perder 20 dias nas negociações previamente malogradas com Seguro, nesse verão quente de 2013. Cavaco consentiu e remeteu para as suas memórias. Mas a cereja no topo do bolo foram os elogios de Passos Coelho a Dias Loureiro, classificando-o como um empresário de sucesso, exigente e metódico. Ora, dizer isto de um dos principais responsáveis pelo maior escândalo financeiro em Portugal (BPN), só comparável ao do BES, e que teve que se demitir de conselheiro de Estado para não embaraçar Cavaco, e cujo apuramento de responsabilidades criminais arde em lume brando, é no mínimo esclarecedor sobre como o nosso primeiro Ministro vê o mundo empresarial e do Estado. Afinal este é o Pedro da Tecnoforma e das dívidas à Segurança Social.

Por seu lado, António Costa, resolveu entrar na loucura colectiva que nos tem guiado, e também ele enviou uma sms ao director adjunto do jornal Expresso, acusando-o de lhe ter feito um ataque de carácter e criticando as suas opções, opiniões e critérios jornalísticos.

Na semana seguinte à vergonha da nova lei da cobertura jornalística das campanhas políticas e das listas de pedófilos, e na semana em que meia dúzia de pilotos resolvem fazer uma greve de 10 dias e levar uma empresa à pré-falência, é caso para dizer que o 25 de Abril ainda não chegou por sms a muita gente...

Ai, se eu soubesse que ia ser primeiro Ministro!...

A partir de agora quem não pagar impostos não foge ao fisco, trata-se de alguém com poucos conhecimentos de fiscalidade.

A partir de agora a minha declaração de IRS será opcional, e, no caso de alguém perguntar alguma coisa, pago uns trocos ainda que a dívida já tenha prescrevido. Atiro-me ao Sócrates que fica sempre bem, e mesmo tendo aprovado a lei que me obriga a pagar, alego desconhecimento. Do alto da minha humildade reconheço que não sou um cidadão perfeito e que tenho graves falhas de memória, como por exemplo não me lembrar que recebia 1000 contos por mês de uma empresa de que não me lembra agora o nome... Passo férias no Algarve e recuso mostrar as facturas do aluguer porque não me lembro onde as pus... e se continuarem a  insistir, faço queixa à UE dos bandidos do governo grego que me vieram estragar o esquema e mando investigar e processar todos os trabalhadores da segurança social e das finanças.

José Rodrigues dos Santos que aproveitou para explicar a situação financeira da Grécia com a corrupção e com os mil estratagemas para fugir ao cumprimento das obrigações fiscais e contributivas tem agora uma boa oportunidade para falar da situação da Segurança Social e dos políticos que se esquecem de declarar os seus rendimentos.

Rapidamente apareceu uma suposta notícia de que António Costa não teria pago a então denominada Sisa quando exercia as funções de ministro da Justiça. Tal notícia do Tal e Qual (precursor do Correio da Manhã) foi desmentida na altura e outra vez agora, e confirmada pelas autoridades tributárias como uma notícia falsa. Costa terá outros problemas, como sejam, continuar à frenta da CML e a gaffe que cometeu por causa disso, assim como a escandalosa intenção de perdoar uns milhões ao benfica... logo ele que diziam ser o das taxas e taxinhas... No entanto esta semana divulgou o primeiro capítulo do seu programa de governo, que contém 55 propostas, tendo como principais prerrogativas a descentralização e a reforma do Estado. Destaco o retomar do programa Simplex, rever o mapa judiciário, entregar mais competências às autarquias, criação de um balcão/loja do cidadão em todos os concelhos, valorizar o interior, apostar nas energias renováveis, rever a lei das rendas, o programa nacional de requalificação urbana, repor o IVA da restauração nos 13%, etc. Boas notícias...

O jornaleiro

A revista Visão e o semanário Sol do arquitecto Saraiva estão por estes dias em tântrico movimento orgásmico com as parangonas em redor de Sócrates. Esta semana a Visão avança com a 'notícia'? em que dá conta de que Sócrates e o amigo financiaram a campanha para as primárias do PS de António Costa. Sócrates terá dado 2 mil euros e o amigo 10 mil euros. O ataque não é a Sócrates, está bom de ver. O ataque é a Costa. Que terá usado dinheiro alegadamente ilegal. É o jornalismo a fazer política parcial. 

No entanto não me lembro de ver nenhuma manchete como a que aqui se reproduz por parte desses meios de comunicação social.

Família Espírito Santo foi a principal financiadora da campanha de Cavaco em 2006

A família Espírito Santo terá dado um valor global na ordem dos 75 mil euros... Para bom entendedor...

P.S. - Hoje tive duas excelentes notícias. A primeira refere-se ao regresso do 'meu' saudoso Sinclair ZX Spectrum, com os jogos da minha infância e pré-adolescência. A outra diz respeito à saída de cena de João Jardim marcada para 12 de Janeiro... Aguardo ansioso...

Da série: em 2020 é que é!

Compreendo bem a necessidade que o governo sente de atacar António Costa. Percebo bem a tentativa e a estratégia de o colar a Sócrates, aliás, a maioria não terá outra estratégia até às eleições. Só não percebo que na cidade onde se paga menos impostos do país e considerada a primeira onde se vive melhor, em todos os sectores, queiram transformar uma taxa de um euro num processo político de julgamento de futuras intenções.

António Costa já conseguiu a coisa extraordinária de fazer parecer que já é primeiro Ministro sem o ser, e a maioria já conseguiu a façanha de se comportar como verdadeira oposição... Mais um case study da política em Portugal. Uma verdadeira viragem...

P.S.- Parece que o governo cobra mais que o edil de Lisboa em taxas de dormidas e estadias na própria capital...

O primeiro dia

Na semana em que o caso Tecnoforma/Passos Coelho dominou as atenções, o PS conseguiu-lhe somar a vitória de Costa nas primárias. Primárias que tinham tudo para correr mal. Inventadas à pressão por Seguro na ânsia de ganhar tempo no ataque ao carácter e à imagem de Costa e enjeitadas por este, revelaram-se um sucesso, quer na organização, quer na participação, quer ainda na legitimação inquestionável do novo líder. O seu a seu dono. Seguro é o responsável, ainda que na sua origem pudesse não ter o mais nobre dos motivos.

A questão da liderança do PS está resolvida, mas Costa tinha palco suficiente para no discurso de vitória olhar para o país. O país anseia por um novo olhar, e Costa tem agora que arrepiar caminho. E olhar para o país implica, antes de mais, fazer um balanço da actual governação, uma análise retrospectiva do que foram os últimos três anos em Portugal. O saldo não poderia ser mais negativo. Eis o que Costa poderia ter dito e que espero que ainda venha a dizer. Para além, obviamente, de referir como vai fazer diferente, nomeadamente no que respeita à dívida, ao défice e à despesa.

Poderia ter dito, entre outras coisas, que este foi um governo sem palavra, ideologicamente radical de cartilha e agenda, incompetente, sem visão de futuro, sem preocupações sociais, descarado, trapalhão. Que jurou que a austeridade seria só sobre o Estado, não sobre as pessoas. Este foi o governo do primeiro Ministro que, em campanha, afirmou que cortar salários era um disparate, e, mal chegou ao poder, cortou a eito subsídios a toda a gente, cortando depois, dois ordenados à função pública. Este foi o Governo que iria fazer o ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa, e que, na verdade, procedeu ao maior aumento de impostos alguma vez visto no nosso país, e que o próprio ex-ministro das Finanças apelidou de "brutal".

Que quis "ir mais longe que a troika". Que impôs a austeridade "custe o que custar". Que, com a proposta de alteração da TSU, pretendia retirar dinheiro aos trabalhadores para o entregar directamente aos patrões. Que impeliu a diminuição das indemnizações por despedimento ilícito, tornando-as baratas para os patrões, promovendo a discricionariedade e a trapalhada nos critérios de avaliação. Que mandou para o desemprego milhares de famílias sem qualquer protecção. Que martelou os números vezes sem conta e sem qualquer pudor. Que quis dividir para reinar, pondo polícias contra polícias, professores contra professores, etc.

Este foi um governo sem qualquer respeito pelos princípios basilares do Estado de Direito. Que violou reiteradamente a Constituição, pondo em causa valores como a igualdade ou a confiança. Que tentou pressionar descaradamente o Tribunal Constitucional. E que legislou às escondidas (com a conivência de Cavaco), nas costas dos portugueses, algo nunca antes visto.

Que proclamou que o tempo da impunidade tinha acabado, mas o melhor que conseguiu foi paralisar por completo os tribunais, instalando o caos no sistema judicial. Que, uma vez mais, não conseguiu colocar os professores a tempo e horas, colocou os outros mal, e deixou milhares de alunos sem aulas. Que impôs uma lei das rendas muitas vezes injusta, e quase sempre confusa. Que pediu desculpas sem se demitir, nem apurar responsabilidades. Que tinha um impulso jovem, mas despediu-o.

Este foi um governo que insultou os portugueses chamando-lhes piegas e aconselhando-os a emigrar.

Que admitiu que a sua solução para o país passava por "empobrecer". Que destruiu ou paralisou todas as iniciativas de modernização que estavam em curso, como o Plano Tecnológico, a aposta nas renováveis, o carro eléctrico, a reconversão do Parque Escolar, etc. Que praticamente matou a ciência em Portugal.

Que piorou as condições de vida dos mais desfavorecidos. Que quis evitar um "cisma grisalho", mas mais não fez senão dificultar a vida aos reformados.

Que, para se justificar, inventou um "desvio colossal" nas contas que vinham de trás, o qual nunca foi demonstrado. Cujo ex-ministro das Finanças, do alto da sua arrogância nos tratava a todos como atrasados mentais. E que cuja ministra das Finanças contratou swaps, e cujo ex-Secretário de Estado vendeu swaps, mentindo ao país e à AR, e como sempre, empurrando responsabilidades para o anterior governo.

Um governo que inventou os briefings, autênticos tiros nos pés que criaram mais problemas do que resolveram, tendo desaparecido tão depressa quanto surgiram. Um governo do ministro Portas, que transformou uma demissão irrevogável em revogável e que transpôs inúmeras linhas vermelhas que jurara não transpor.

Este foi o governo do ministro Miguel Relvas e do secretário de estado Marco António Costa. Este foi um governo desgovernado na política externa, sem voz na Europa e com vários incidentes à mistura (lembram-se de Rui Machete?, que pediu desculpas a Angola por causa de uma investigação do nosso MP e do caso de ter ocultado do seu currículo a sua participação na SLN, pois ele anda por aí). Este foi o governo que vendeu o país a retalho, empresas estratégicas e bancos a preço de saldo e que não previu a situação do BES.

Destruíram quase tudo o que estava a correr bem e deixaram-nos muito pior do que estávamos. A boa notícia é que, como ontem disse, e bem, António Costa, estamos a viver o primeiro dia dos últimos dias deste governo.

Round 2

No primeiro debate na TVI, António Costa foi displicente e achou que bastava aparecer com pose de estadista. Pensou que ia para a Quadratura do Círculo e deu-se mal com as queixinhas de Seguro. A moderação de Judite de Sousa também não ajudou, porque a TVI ainda prefere as zangas de comadres aos problemas sérios do país. Vende mais.
No segundo debate, como se previa, Seguro abandonou o tom de ataque pessoal e isso bastou para que perdesse o debate e este melhorasse substancialmente.

E melhorou, não por causa da suposta "reindustrialização" e "fisioterapia", um tipo de chavões que qualquer político gosta de usar para resumir quase um tratado de teoria política ou de programa governamental. Melhorou porque desde o início desta crise, o PS debateu alguma coisa de relevante, nomeadamente a relação que o país deveria ter com a Europa. Apesar de tudo ter sido aflorado muito superficialmente, também pela escassez de tempo.

Seguro apresentou propostas sobre as taxas de juro da dívida. Mas quanto ao défice deixou no ar a suspeita que não sabe o que lhe há-de fazer.

António Costa acusou Seguro de ser refém da narrativa da direita e por isso estar manietado nas suas alternativas. Apresentou e defendeu a ideia da reestruturação da dívida, apoiando-se no manifesto dos 70. Claro que são tudo ideias que dependem do sim dos credores externos, e que como se sabe são muito fechados nesse campo. Faltou a alternativa para um não da troika.

Mas foi um primeiro passo muito importante no debate interno do PS, que se quer traduzido para o país.

Costa ganhou o debate por causa da postura, porque soube reagir à "janela do município", porque finalmente enfrentou Seguro no seu próprio jogo e deu-lhe os parabéns por deixar discutir os problemas do país. Mas o debate não termina aqui, espero. Falta explicar de que forma se poderá sustentar o Estado Social, pôr a economia a crescer e com ela o emprego. Desmistificar o discurso do empobrecimento, por causa do vivermos acima das possibilidades. Falta denunciar o caos da justiça e na educação. Falta enterrar o mito da despesa tão alardeado pela direita, dizendo de forma concreta que a despesa pública não são só salários e pensões, há muito por onde cortar, desde as rendas da energia, juros, capitais públicos em fundações ou instituições privadas, centenas de institutos públicos sem qualquer interesse público ou social, etc., e depois de uma vez por todas, assumir medidas concretas que sustentem tudo isto, sem se limitar a frases soltas e chavões. Costa no entanto, marcou pontos, no que concerne a ter uma ideia de coesão territorial e combate ao desertificar do interior. Em Lisboa pode não ser importante, mas no resto do país é crucial. Para Seguro, as regiões e freguesias só importam quando se anda a cacicar...
No terceiro debate, espero que Costa descole definitivamente, e ganhe o debate a Passos Coelho...

António bom e António mau

Aguardo com alguma ansiedade que Costa não deixe Seguro fazer o papel de 'calimero lacrimejante' e se lhe imponha com naturalidade. Com a naturalidade que se impõe aos pobres de espírito. Que arrastaram o seu partido para uma guerra interna de mais de três meses, agarrando-se ao lugar como pôde. Só até finais de Setembro, por muito que chore. Seguro não entende ou não quer entender que qualquer liderança está sempre debaixo de escrutínio. Desde o mais reles simpatizante ao mais alto barão ou notável. A figura triste de puto queixinhas a quem tiraram o chupa foi um péssimo serviço ao PS e ao país. Contudo, devo dizer que a bonomia de Costa se tornou confrangedora. Costa que já sabia que Seguro ia fazer o papel de coitadinho traído, para não dizer mais, não soube dar a volta à narrativa pré-concebida do seu adversário, e isso foi para mim, uma grande desilusão. Seguro que não tem discurso coerente há 3 anos, auto-anulado, e que nunca fez as pazes com o passado do seu próprio partido, que nunca ganhou um debate a Passos Coelho. Espero muito mais de Costa nos dias e debates que se seguem. Impondo a sua agenda, que é a que verdadeiramente interessa ao país, e não se deixando guiar pela lamúria da roupa suja de Seguro, cujo único interesse é atacar pessoalmente o carácter de Costa. Se Costa se voltar a deixar enredar no jogo de Seguro, pode até ganhar o partido, mas terá que correr mais para ser primeiro-Ministro...

A crise da Europa, do país e do PS - Por uma narrativa alternativa

A construção europeia, foi, nos últimos anos, uma das maiores vítimas da crise internacional. A resposta da zona euro assente na austeridade e em políticas restritivas e depressivas subjugou o ideal europeu aos interesses de alguns países mais fortes, numa atitude defensiva que passou por cima das instituições e obedeceu aos ditames de tecnocratas, do CE e do diktat.

A presidência de Barroso, moço de recados dos referidos mandadores sem a legitimidade das urnas, permitiu sempre com total complacência que as decisões fossem tomadas por pessoas que apenas representam os interesses dos seus países, sem visão de conjunto e sem coragem.

A falta de democraticidade no seio da União, em que as decisões não são tomadas pelos organismos realmente eleitos pelos cidadãos europeus e a quem teriam que prestar contas, torna o eurocepticismo numa realidade profunda e ambígua, com os resultados desastrosos que se conheceram nas últimas eleições europeias, nomeadamente em França. Quando os cidadãos europeus viram as costas às suas instituições por entenderem, bem, que o seu voto não os representa nem tem qualquer utilidade, é a própria UE que está em risco. A falta de visão progressista (por oposição à do ritmo da austeridade) e a falta de legitimação dos órgãos da UE, açaimados por uns poucos em benefício próprio, estão a minar toda a construção europeia.

O actual estado da zona euro está assente na tal visão egoísta, neoliberal e monetarista que torna inviável o projecto social europeu, muitas vezes promovendo a sua destruição, que levou 50 anos a construir e permitiu cinco décadas de paz na Europa. Visão seguida pelos governos pobres de espírito, alunos engraxadores, ansiosos pelo reconhecimento dos seus mestres. Senhores de uma coluna vertebral elástica, de vénias contorcionistas aos fortes, e de braço de ferro com os fracos. Para defender o Estado social europeu, o caminho é o de romper com esta direita no poder, que não merece consenso. Nem no projecto europeu, nem na receita aplicada, muito menos na visão do futuro.

É essa a esperança que deposito em António Costa. Um líder forte, que não se anule durante 3 longos anos, precisamente quando todas estas questões estavam em cima da mesa. Que não use truques para se perpetuar no poder, que não se esconda nos estatutos que inventou para ele, que não ponha em causa o futuro do seu partido e por conseguinte o do seu país, trocando-o por ambições pessoais mesquinhas de poder. Que crie finalmente as pontes da esquerda, coxa anos a fio. E, que sobretudo, não se conforme com a narrativa que a direita vem apregoando. A narrativa segundo a qual Portugal não soube adaptar-se à moeda única, porque viveu acima das suas possibilidades, porque não fez as reformas necessárias, porque foi despesista, por causa da insustentabilidade do Estado Social, por causa das PPP's. Esta narrativa assenta na ideia que a nossa crise é interna e das finanças públicas. E esta é a narrativa que grassa na Europa. E assim sendo a austeridade é de facto a única solução. Seguro nunca foi capaz de desconstruir esta tese, seja por inabilidade, seja por nunca ter feito as pazes com o seu passado de opositor de Sócrates, visando sobretudo proveitos eleitorais.
Desde a década de 90 que Portugal tem acumulado dívida externa, sobretudo privada. Com a crise financeira internacional de 2008, o sistema através do qual essa dívida era financiada, com especial relevo na banca, implodiu. Após a intervenção dos estados, incentivados numa primeira fase pela zona euro (BPN e afins), o que era uma crise da balança comercial transformou-se numa crise das finanças públicas e das dívidas soberanas, com o aumento das taxas de juros exigidas pelo esbulho e pela ganância dos credores e dos mercados. A crise das finanças públicas não é uma causa, mas sim a consequência e o efeito da crise. Basta atentar que nos 3 anos anteriores ao início da crise, Portugal conseguiu atingir um défice público inferior a 3%. Portugal tem os seus pecados e exageros, é certo, tem vários problemas de nível estrutural, mas tem sobretudo fragilidades expostas por uma crise internacional que pôs a nu as contradições e a incompleta integração da moeda única, sem os mecanismos necessários que possam igualar os diferentes estados.
Seguro sempre jogou o jogo do adversário e por isso nunca foi capaz de se constituir como alternativa e desmontar a narrativa simplista do governo, que impõe aos prevaricadores (todos nós) a austeridade como castigo. Neste preciso momento arranjou um verão quente ao PS, de todo desnecessário, e que poderá trazer ainda mais surpresas desagradáveis (as primárias não constam dos estatutos e como tal poderão ser ilegais e impugnadas por qualquer militante). António Costa já se posicionou no terreno do combate à narrativa da direita, sem medo das consequências ou do passado do seu partido. E essa é a diferença, essa é a alternativa.

O António melhor

É incrível como em apenas 23 minutos, com um discurso fácil, harmonizador e assertivo, António Costa consegue dizer mais e de forma mais esclarecedora do que Seguro num ano inteiro...

A porta da rua é serventia da casa

A posição de Seguro de tentar a todo o custo impedir a realização de um congresso do PS nada tem que ver com princípios ou estatutos se Seguro estivesse convencido de uma vitória.

Mas Seguro sabe que já perdeu o país e que muitos dos eleitores tradicionais do PS preferiram votar no Marinho e Pinto. Seguro sabe que perdeu o país e mais tarde ou mais cedo perderá o PS pondo fim à sua ambição de chegar ao poder.
A rábula das primárias mais não é do que uma fuga para a frente, tentando ganhar tempo que o país e o PS não têm.

Seguro pode adiar uma vitória de António Costa mas não conseguirá adiar o seu fim político. A razão pela qual as pessoas não vêm no PS uma alternativa é a mesma pela qual não vêm no governo uma solução. E daí a pancada no centrão nas últimas eleições europeias. Foi esta a conclusão de Costa. É esta a conclusão do país, agravada pelo discurso da vitória 'esmagadora' de Seguro na noite das eleições e que não passou de uma vitória pírrica. Ou será que Seguro já não se lembra da oposição interna que fez a Sócrates? E vem agora falar de traições...

Se a actual liderança é tão defensora das regras estatuárias em relação ao PS porque razão não revelam os mesmos bons princípios em relação ao país? Aceitando Seguro participar em negociações com o PSD que tinham como contrapartida a realização de eleições antecipadas à margem dos princípios constitucionais?

Se Seguro é tão defensor das regras, como explica que tenha ido ao Tribunal Constitucional pedir que este declarasse os cortes dos vencimentos inconstitucionais e depois tenha apresentado um programa de governo ridículo em que mantém os cortes mesmo depois de declarados inconstitucionais e quando o próprio governo já programou a sua eliminação progressiva?

Se no passado Seguro defendeu a participação dos simpatizantes do PS na eleição do líder porque razão blindou os estatutos para proteger a sua liderança e agora esconde-se atrás desses estatutos para manter a liderança sem ter de enfrentar os adversários?

Seguro acha normal que o PS que durante a campanha eleitoral foi o mais visado pelo PCP e que se aliou à direita para derrubar o seu governo decida agora anunciar o voto favorável a uma moção de censura onde se combate aquilo que se designa como «o retrocesso económico e social a que conduziu a política de direita executada nos últimos 37 anos por sucessivos governos»? É normal aprovar moções de censura antes de as ler? E classificar essa moção como "um frete ao governo" e depois votá-la favoravelmente?

E será normal haver um candidato a primeiro ministro e ao mesmo tempo um secretário geral, numa bicefalia que tão bons resultados tem dado no BE?
A bem do país, a garotada tem que ir embora. A do PS, a do governo, e o PR que jurou defender a Constituição e nada diz sobre a tentativa persistente de a contornar por um governo fora da lei. Um governo, que para além de outras medidas, leva 3 orçamentos inconstitucionais em 3 possíveis.