sexta-feira, 19 de junho de 2015

O Juiz e o Marquês

Frases retiradas do voto de vencido de José Reis, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, e relator do recurso apresentado por Sócrates acerca da especial complexidade do processo 'Marquês'... Preso para investigar... Já se desconfiava... Temo pela justiça e pelo desfecho do caso...

"(...) apesar de serem imputados aos suspeitos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, estes dois últimos enquadrados na criminalidade altamente organizada, tal não significa, só por si, que o procedimento se revele complexo."

"Não há complexidade alguma em investigar o nada, o vazio."

"Não se pode surpreender complexidade alguma, já que se trata de um número de arguidos frequente, mais do que normal e muito longe de ser excepcional."

"(...) tal quadro se apresenta manifestamente incompleto dada a total ausência de descrição de indícios factuais que eventualmente possam integrar o crime de corrupção."

"Esta é a realidade nua e crua". 

"(...) em momento algum foi confrontado com quaisquer factos ou indícios concretos susceptíveis de integrar o crime de corrupção".

"Da leitura que fizemos fica-nos a mesma sensação de generalidade e contornos difusos".

"Afirma-se e está subjacente que tudo é contrapartida de ‘actos de governo’ mas não se descreve um único desse actos".

"(...) a decisão que declara uma especial complexidade não exige uma caracterização detalhada dos factos em investigação, (...) não prescinde de um número mínimo de factos ou indícios que permitam compreender o que está em causa e assim, ajuizar de forma prudente, daquela mesma complexidade". 

"(...) não existe um único indício factual susceptível de integrar os crimes de corrupção".

"(...) um viajante que, perante a largueza da foz do rio com que se depara, não cuida de descrever, ainda que sinteticamente o seu percurso desde a nascente, presumindo e dando como adquirido que o abundante caudal que vê diante de si teve origem em tortuosos e recônditos meandros que levaram à formação de tamanha massa de água".

"Não se pode justificar a excepcional complexidade com a indicação, de forma, desgarrada e difusa, de uma enxurrada de factos [alguns de muito duvidosa relevância criminal] e a omissão de outros que são nucleares".

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Nova rota da TAP: Wall Street


Gordon Gekko, a personagem interpretada por Michael Douglas no filme de 1987 'Wall Street', era um impiedoso e ganancioso bilionário, cujo império tinha sido construído na lama do fervor capitalista. Gekko não olhava a meios para atingir fins, comprava empresas com dificuldades financeiras para depois as desmembrar e vender aos pedaços. À falta de escrúpulos juntava o desprezo pela ética, legalidade e moral. As empresas de que se desfazia, sempre com lucro, claro, eram muitas vezes empresas familiares e algumas com milhares de trabalhadores que iriam para o desemprego. Muitos da mesma família. Empresas baseadas no trabalho que tiveram dificuldade em adaptar-se ao novo sistema financeiro do lucro imediato a qualquer custo.
Esse retrato único dos anos 80, sempre com a visão assertiva de Oliver Stone, e impulsionado na era de Reagan e Thatcher, teve nos últimos anos o seu apogeu e ninguém parece importado com as consequências. Desemprego, emigração e pobreza.
Tudo isto para concluir, que tal como no filme, tive um dejá vu com a recente privatização da TAP. Ao que parece, um dos novos donos da TAP, o brasileiro-americano David Neeleman, é famoso por comprar companhias aéreas e depois desfazer-se delas com o lucro obtido após o seu desmembramento. Ao que tudo indica, o novo consórcio só é obrigado a manter as rotas e a sede em Portugal durante 10 anos. Entretanto, a chantagem que o governo veio fazendo com despedimentos caso a TAP não fosse vendida pode ser na mesma uma realidade a curto/médio prazo.
A TAP dava prejuízo. Dava. Mas e então o Estado português só encaixar 10 milhões de euros por uma empresa de aviação de bandeira é um bom negócio? E a nossa identidade? E as pessoas caramba? Por este andar, já só o chão que pisamos poderá ser considerado português... E nem todo...

P.S. - Aquela propagandazita meio salazarenta no Portugal dos Pequenitos, protagonizada por Passos Coelhito só pode mesmo ser um mito urbano...

terça-feira, 9 de junho de 2015

A TSU da Manuela e outras escolhas

Confesso que nunca vi o programa da RTP 'Barca do Inferno' por causa de uma das comentadoras residentes que me irrita profundamente. Obviamente falo de Manuela Moura Guedes, a ex-deputada do CDS, que encetou uma cruzada há vários anos de ódio, escárnio e maldizer contra tudo o que mexa à esquerda do panorama político. Ontem terá abandonado o programa em directo porque o moderador Nilton a terá aconselhado a ter melhor educação. Ora, isso basta para que acredite na peixeirada que a senhora estaria a protagonizar. O vídeo foi apagado pela RTP, mas sei que se discutia a proposta do PS para a descida da TSU.
E isso é o que verdadeiramente importa. Discutir propostas. Desde que quem as discuta esteja de boa-fé, o que não é o caso seguramente da Manuela.
O PS assegura que a descida da TSU dos trabalhadores irá proporcionar um aumento do crescimento através do aumento do consumo interno. É lógico o argumento, carece de confirmação. Por isso, se fazem escolhas, por isso se apresentam propostas, por isso se vota e opta.
A coligação de governo, já sabemos, propõe mais do mesmo, com um alívio aqui e acolá, consoante lhe aproveite em termos eleitorais. É o governar à vista a que nos habituaram. Aliás, a apresentação (imitando sem sucesso a forte estratégia socialista) das linhas gerais do que será o seu programa de governo é uma mão cheia de nada, chegando ao cúmulo de anunciar que não apresentarão nenhuma medida ou proposta para a reforma da segurança social porque necessitam de um consenso com o PS. Pena é que a ministra das Finanças tenha aberto o jogo há 15 dias e dito que era urgente cortar 600 milhões de euros nas pensões. Assim, fácil. Passos e Portas bem tentar esconder, mas a única medida que teem e sabem fazer é mais um corte nas pensões. Não é que a medida do PS seja melhor sobre o assunto. O PS, numa resposta amadora de quem nada sabe, veio dizer que tapará o buraco da segurança social abrindo outro no Orçamento de Estado. Tudo isto são assuntos demasiado sérios para as politiquices e os jogos florentinos a que nos habituaram. Os eleitores têm capacidade para saber a verdade sobre as pensões que recebem e virão a receber.
Destarte, este governo e esta coligação são um mito urbano que urge apagar da nossa memória colectiva, principalmente agora que existe uma alternativa que se impõe e que permitirá fazer escolhas. Essa virtude ninguém lha tira. Tem um programa sustentado e completamente distinto do que o governo vem a fazer há 4 anos. É pois, e ao contrário do que era habitual, um programa que se apresenta a sufrágio, meses antes das eleições. Não é surpresa para ninguém que será a minha escolha. Mas, a vantagem é mesmo essa, pela primeira vez os eleitores vão saber o que estão a escolher... Entretanto deixo aqui a resposta ao senhor primeiro Ministro sobre o mito urbano que tentou criar...


P.S.- Entretanto já consegui ver a saída da Manuela Moura Guedes do programa de ontem e confirma-se toda a sua arrogância, má-criação e até algum desespero...