quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Política responsável em nome do povo

A política está descredibilizada aos olhos do público. Á falta de líderes que pensem o futuro, junta-se o descrédito pelos erros e faltas dos líderes do passado. O povo já não se deixa enganar tão facilmente. Hoje o acesso à informação está em todo o lado, e por todo o lado os exemplos repetem-se.
A Grécia ingovernável tem agora um parceiro de peso, a Itália do comediante Grillo e do bunga-bunga Berlusconi. A esquerda italiana não conseguiu passar a mensagem do caminho alternativo. Mas o fenómeno não se esgota em si mesmo. A falta de solidariedade entre países membros da UE, a austeridade-remédio e a falta de transparência de uma significativa maioria de governantes põe em crise todo o sistema político. Para além disso, os movimentos de cidadania, apoiados nas redes sociais, apartidários e populistas resultam num capital de esperança nunca antes visto. A crise da política não deverá todavia, significar a crise da democracia. E aí a responsabilidade do povo eleitor tem um papel preponderante. Grillo não será um palhaço do género Tiririca mas é muito duvidosa a sua capacidade para governar e liderar um país como a Itália, principalmente nos dias que correm. O desalento com a política e os políticos deve sempre ser manifestado nas urnas, mas a responsabilidade de quem vota está no facto de escolher responsavelmente. O reboque da insatisfação não deve ser uma manada incontrolável de seres acéfalos que rumam para um lado, sem pensar nas consequências, apenas porque o outro lado representa a forma mais comum e mais conhecida. Todos se lembrarão em Portugal do flop Fernando Nobre. A rejeição de tudo contra todos, baseada em graçolas e irresponsabilidade não poderá vencer. Prometer 20 horas de trabalho semanais e uma subvenção universal de €1000 mensais, com candidatos anónimos e sem qualquer experiência escolhidos aleatoriamente na internet não deveria dar a Grillo senão meia dúzia de votos. A galhofa e os escândalos de Berlusconi também não. Mas as idiossincrasias em Itália têm destas coisas. O perigo é julgar que só sucedem por lá. O perigo incendiário anti-político pode transformar o cansaço e a desilusão num desmoronamento democrático. É urgente que os políticos aprendam a lição antes que seja tarde demais.
O descontentamento cada vez mais indignado é um direito. E hoje consensual. Como o de manifestação e de expressão. Mas todo o cuidado é pouco. Se é verdade que a política se faz de eleitos e eleitores, também é verdade que o oportunismo e a populaça pode levar ao poder extremismos muito pouco recomendáveis. A responsabilidade deverá sempre ser o guia que impeça que a democracia possa ser posta em causa.
Bem sei que a irresponsabilidade de quem governou nos últimos 25 anos, e reportando-me a Portugal, levou a que a coisa política tivesse chegado ao ponto a que chegou. Bem sei que os interesses económicos e financeiros quase sempre se sobrepuseram ao bem comum e aos cidadãos, por culpa de quem governou e governa. Aqui e principalmente lá fora. Mas a representação partidária, ainda assim, continua a ser o garante do funcionamento da democracia.
Também não quero com isto dizer que me oponho a movimentos independentes de cidadãos. Muito pelo contrário. Mas sempre e desde que sejam responsáveis. Porque se não forem, a responsabilidade é de quem neles vota, aliás, como sempre o foi até ao momento.
Hitler chegou ao poder aproveitando momentos como estes que se vivem hoje, capitalizando descontentamentos e indignados, aliando populismo a nacionalismo. A História tem tendência para se repetir e, quer queiram quer não, a pluralidade e os partidos políticos são essenciais à democracia. Problema diferente será a partidocracia e a forma como se regem interesses. A regulação desses interesses é que deve ser escrutinada e exigida pelo povo. Porque o povo é quem mais ordena.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

António e António

António Costa não se acobardou. Jogou pelo seguro. Foram as armas. Haver mais espingardas do outro lado da barricada representa sempre um problema para quem quer ser vencedor sem ter que se esforçar mais do que o minimamente aceitável e necessário. Com a Câmara de Lisboa às costas e a campanha para as autárquicas a chegar, houve receio de uma dupla derrota que arruinaria de uma penada o seu estatuto político. Aliás, é exactamente o que faz o seu camarada Tozé. Só está à espera que o poder lhe caia, negligente, no colo. Foi o que lhe aconteceu na sede do PS e até já está mais seguro. Costa adiou enquanto pôde. Marinou sem ser estrugido e saiu tocado mas impoluto. Não é que daí venha mal ao mundo. Só que o mundo dos incautos, dos inocentes e dos injustiçados mereciam uma melhor moeda, se é que me faço entender.
Seguro não quer saber do passado. Faz mal. O passado é a memória presente que conduzirá o futuro. Seguro não compara este governo com o anterior, quando este governo faz e desfaz, quando sempre disse que não o faria. Quando se sente encurralado e acossado. A toda a hora por estes dias. António José Seguro ignora que este governo não se pode comparar com o anterior, porque este governo não se pode comparar com nenhum. Chamar a isto governo é quase um insulto. Não que os outros não tenham culpas no cartório. Mas com certeza, este é o pior governo de sempre. Proeza conseguida em apenas ano e meio. E António Costa não ignora nada disso. Seguro quando acicatado e desrespeitado com a confrontação aos seus antecessores sempre se deixou encolher, envergonhado. Nunca soube retorquir que o PEC IV (elogiado na Europa de Merkel) evitaria a situação de pré-bancarrota, e a que a golpada de assalto ao poder que representou o seu chumbo, isso sim conduziu o país ao resgate. Que a generalidade dos indicadores económicos e sociais tiveram no governo de Sócrates um impulso muito positivo e nalguns casos sem precedentes. Que foi o único governo que cumpriu as metas do défice. Durante três anos. Até chegar a crise internacional, que juntamente com as indicações da UE que aconselhavam forte investimento público para a mordaça não apertar tanto quando chegasse com toda a força. Claro que os indicadores e a dívida e o défice foram para níveis nunca vistos até então. Até então?! E então chegou o BPP e o BPN. Mas então, a crise internacional que já nos tinha batido em toda a tromba, para a oposição sedenta de poder, era coisa do estrangeiro. A culpa era só de um. José Sócrates. Tinha defeitos o homem, é verdade. Era arrogante e teimoso. Mas a responsabilidade que teve nesta crise foi das menores entre todos os que nos governaram no passado. Aqui, neste cantinho, não chega nada, não se passa nada, quanto mais uma crise e ainda por cima internacional. Sabemos agora quem era a oposição. Relvas, Passos e apaniguados.
Quando chegou à liderança, Seguro percebeu que só havia um caminho para a sua oposição. O PS precisava de divergir da linha comportamental e programática daquilo a que se convencionou chamar de 'socratismo'. Por outro lado, tinha sido o PS a pedir a assistência externa e a negociar, com a troika, o resgate, pelo que, a única forma que Seguro encontrou de 'rasgar' o memorando, foi romper com o passado de quem o tinha assinado.
Só que o prazo acabou. Tal só funciona num tempo determinado. Agora exige-se mais de maneira diferente. Só que Seguro é cinzentinho, compostinho, mas pífio na atitude e pobre no discurso. As consequências da aplicação concreta do memorando (aumento do desemprego, esbulho fiscal, recessão, falhanço das metas, aumento do défice e da dívida, falhanço cíclico das previsões), o festival de trapalhadas no governo, incluindo Passos Coelho, o adiamento de reformas tantas vezes anunciadas como adiadas, foram criando as condições para que António José Seguro pudesse, de forma inteligente, elencar e atacar os erros cometidos pelo governo. A nada disto se assistiu. No parlamento e nas entrevistas que foi dando, António José Seguro revelou-se inconsequente e tímido como um menino de coro. Nunca mostrou a força e a habilidade da política, pura e dura. Esta incapacidade apareceu vertida nas sondagens do costume. Até à semana passada. Com a possível confrontação de Costa, Seguro estrebuchou, e com uma carta certeira enviada a todos elementos componentes da troika exigiu o que o governo anseia mas não assume, porque tal significaria a derrota definitiva da sua política, que agora parece trazer novo discurso ensaiado. Só que Seguro não tem o apoio da sua bancada. E isso mina a eficácia do seu discurso e põe a nu a sua insegurança.
A oposição a este governo incompetente (fico só por aqui) tem que ser implacável e combativa. E António Costa é o homem certo para esse combate. Reconciliará o passado do PS, para de forma inteligente e cerrada conduzir o futuro do país. Está escrito nas estrelas.
Já agora, por onde anda Cavaco? Só serve para descobrir um erro na publicação de uma lei para permitir as candidaturas dos seus correlegionários? Onde está o homem que há dois anos apelava a um sobressalto cívico? E agora? Já não pode haver sobressalto? Ainda que com 'grândoladas'?

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

A queda de Gaspar

Vítor Gaspar tem queda. A queda do PIB estará, de novo, acima do que tinha sido previsto pelo governo. A recessão será também o dobro do previsto pelo governo. E o Orçamento para 2013 só tem 50 dias! Quando ainda nem são conhecidos os números relativos ao mês de Janeiro, atrevo-me a dizer que o descalabro nas contas será ainda maior. É a chamada espiral recessiva. Como sucessivos são os erros nas previsões. Um relatório do FMI já se pronunciou sobre os efeitos multiplicadores das medidas de austeridade. Um relatório que já levou a Grécia a pedir a renegociação da sua dívida e das suas metas. Que teimosamente o governo português não quer aproveitar. Seriam tão somente €15 mil milhões! E um alívio anual na ordem dos €1.200 milhões! Nem mais tempo, nem mais dinheiro. Diziam. Após assumir, outra vez, o falhanço das contas, Vítor Gaspar, pasmem-se, não se demitiu. Um ministro das Finanças que não sabe fazer contas é o mesmo que um juiz que nada sabe de direito ou da lei. É um perigo e um desrespeito para os cidadãos que vivem com cada vez maiores dificuldades, por isso, e por causa disso. Assumiu, pelo menos a sua incompetência, e já fala em novas datas para o cumprimento das metas. Mas sempre adiantando que não se trata de renegociação. Até vir a ser e chamar-lhe outra coisa qualquer.
Mais falências, menor receita fiscal, mais cortes nos serviços públicos, muito para além dos €4 mil milhões anunciados e travestidos de refundação do Estado. Aumento do endividamento público, défice incontrolável, mais desemprego e pobreza. O buraco é cada vez maior e mais fundo. E o pior é que Gaspar tem queda. É uma tragédia grega, mas à portuguesa.
A fantochada da ida aos mercados, com as costas quentes e juros mais altos dos que os praticados pela troika é uma encenação para papalvo e alemão ver, enquanto a economia e o povo se afundam no poço.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Grândola

Frequentar um curso superior é hoje em dia um privilégio a que cada vez menos pessoas têm acesso. Portugal paga das mais altas propinas de toda a Europa. Terminar com êxito uma licenciatura, um mestrado ou doutoramento requer muito estudo, perseverança, dedicação e saber.
Convidar Relvas para um 'Clube de Pensadores', ou para dar uma palestra numa conferência numa universidade, neste caso o ISCTE, roça o ultraje e é uma provocação.
Não só por causa de ser ministro deste governo, mas também por ser Relvas. Tudo começou com ele, e 'Grandolar' será agora viral para os outros ministros.
O mesmo Relvas que fez uma cadeira, frequentou quatro e teve equivalência a trinta e tal, das quais algumas nem existiam. O mesmo Relvas que foi acusado de fazer pressões ilegítimas a jornalistas do Público. Quanto ao 'Clube dos Pensadores' estamos conversados. Relvas é um pensador do mais alto calibre, que nem a letra da emblemática música "Grândola, vila morena" sabe. Um dos símbolos do 25 de Abril. Que dirá pouco ao ministro. Nem sequer trautear uns versos. Ridículo. Aliás, a sua última tirada foi promover a agricultura para jovens. Para quem nunca estudou, incentivar jovens licenciados e desempregados a dedicarem-se à agricultura poderá ser visto no mínimo como uma ofensa.
Ainda mais ridículo, e mal andou a TVI, é convidar Relvas para discursar numa universidade, e numa conferência dedicada ao futuro do jornalismo. O futuro que Relvas queria para o jornalismo está bom de ver. Quanto à palestra na universidade, mesmo sendo expulso, terá passado mais tempo no ISCTE do que todo o tempo que durou a sua 'licenciatura'.
A legitimidade para este tipo de acções deu-a o governo com a sua política de austeridade, de derrapagem e de contas de merceeiro. Com a sua teimosia, com a sua agenda liberal, com a espiral recessiva, com o desemprego galopante, com a sua incompetência. Quando uma acção ilícita é necessária para salvaguardar direitos, liberdades e garantias de valor sensivelmente superior, valores da democracia, afastar um perigo iminente, a ilicitude do facto é excluída, tal como prevê o nosso Código Penal. 
Relvas e este governo ainda não perceberam que mais tarde ou mais cedo a corda vai partir, que os portugueses não aguentam mais e que a partir de agora vão ser eles a falar, ou a cantar. Bem mais cedo, antes que seja tarde... Porque se quer igualdade e fraternidade, os valores que se perderam do 25 de Abril, e porque o povo é quem mais ordena, deixo-vos a letra, pode dar jeito um dia destes...

Grândola, vila morena
Terra da fraternidade
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade

Dentro de ti, ó cidade
O povo é quem mais ordena
Terra da fraternidade
Grândola, vila morena

Em cada esquina um amigo
Em cada rosto igualdade
Grândola, vila morena
Terra da fraternidade

Terra da fraternidade
Grândola, vila morena
Em cada rosto igualdade
O povo é quem mais ordena

À sombra duma azinheira
Que já não sabia a idade
Jurei ter por companheira
Grândola a tua vontade

Grândola a tua vontade
Jurei ter por companheira
À sombra duma azinheira
Que já não sabia a idade

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Inocências perdidas

As crianças são o melhor do mundo. Ponto final, parágrafo.
E é incumbência moral superior de qualquer ser humano adulto, protegê-las. Proteger a sua inocência, para que cresçam saudáveis (mentalmente, bem entendido). São clichés usados por todos, mas que na prática, como em quase tudo é subvertido pelo que a espécie tem de pior.
A fotografia vencedora deste ano da World Press Photo, mostra em todo o seu esplendor o resultado da cólera humana que afecta sempre os inocentes. E os inocentes são as crianças. Quando uma imagem vale mais que mil palavras. O mundo de hoje não se compadece com o martírio e a infelicidade de crianças, que mesmo sobrevivendo a inúmeras causas e caos, nunca mais serão as mesmas. A sua inocência perdeu-se para sempre. Demasiado cedo. E ter que lidar com isso demasiado cedo, por ser tão incompreensível, alterará o seu futuro desenvolvimento.
Mas não se pense que no nosso quintal a matéria não se processa de igual forma. Não é necessária uma guerra para tirar a uma criança a alegria de crescer, e sobretudo de aprender a crescer.
O divórcio dos pais, sobretudo quando os progenitores usam os filhos como arma de arremesso, pode ser um catalisador de inúmeros problemas e patologias. Os casos que temos visto de pais que matam os filhos, para em seguida, na maioria dos casos, se suicidarem, é um gatilho de egoísmo e loucura inexplicável.
Os EUA são os recordistas de perda de vidas e inocências, quase sempre infantis, pois que ocorrem em escolas, um dos principais pilares da educação de todo e qualquer ser humano. A 2ª emenda à constituição americana justificava-se há 150 anos (1871), quando os EUA ainda não eram um estado federal coeso, e a sua guerra civil ainda estava fresca. Já todos vimos inúmeros westerns. Hoje em dia, a emenda só se mantém, escandalosamente, devido ao lobbie das armas. A NRA (National Rifle Association) continua a defender o acesso e uso de armas por qualquer cidadão, ainda que sejam armas de guerra. Após o massacre de Newton veio defender o uso de armas pelos professores e contínuos, afim de se poderem defender de um assalto armado. Põe a questão ao contrário. A principal questão é a de jovens, e muitas vezes crianças, terem acesso a armas. E o porquê de as usarem. A doença mental não explica tudo. Se um doente mental não tiver acesso a armas, é mais que provável que daí não resulte um qualquer massacre.
É dever de todos proteger as nossas crianças, porque quer se queira quer não, são elas que conduzirão o futuro, que já por si se lhes apresenta sinuoso. Se a sua inocência infantil não as ajudar a um crescimento saudável e orientado, então a nossa missão falhou, e o futuro será cada vez mais incerto. As crianças de hoje serão os líderes de amanhã. E esses hoje já não são muito recomendáveis...

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Reflexões

Caiu um meteorito na Rússia e um meteoro (v.g. estrela cadente) na Assembleia da República... no caso russo infelizmente causou centenas de feridos, no caso português vinha acompanhado de banda sonora a fazer lembrar o 25 de Abril, "Grândola Vila Morena", e para já só interrompeu o discurso de Passos Coelho.
É urgente um sobressalto cívico de Grândolas, em que o povo é quem mais ordena, na volta ordenar a alguns 'tomar no c...', nas palavras eloquentes de Viegas.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

O segredo é a alma do negócio

A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), que Relvas fundiu em Setembro de 2011 com a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) teve a virtude de esconder do público os relatórios das acções inspectivas às câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas municipais, quando até então, e desde 1995, estes relatórios eram de acesso livre, a não ser que estivessem sob segredo de justiça, por estar já a correr um inquérito criminal. Passaram a estar todos sob segredo. Vítor Gaspar anunciou que estarão apenas disponíveis resumos de 30 linhas dos relatórios. Mais ou menos, o que aconteceu com o currículo de Franquelim Alves.
A IGF fez 4 participações ao MP em 10 meses. A IGAL, antes de ser integrada na IGF fez 171 num ano.
O processo de integração, desenvolveu-se logo a seguir ao então inspector-geral da IGAL, ter remetido em Julho de 2011 uma queixa-crime para o MP contra o ex-presidente da câmara de Penela, Paulo Júlio. Esse mesmo. O secretário de Estado da Administração Local, que se demitiu há 2 semanas após ser acusado pelo MP de prevaricação. Foi então que Relvas decidiu a integração da IGAL na IGF. Orlando Nascimento, o tal inspector-geral da IGAL, numa carta publicada declarava que "a corrupção ganhou". Foi imediatamente demitido.
A lei diz que a intervenção da IGF nas autarquias é agora exercida "na dependência funcional do membro do Governo responsável pela área das Finanças, em articulação com o membro do Governo responsável pela área da administração local". Gaspar e Relvas portanto. As  eventuais comunicações ao MP terão agora que passar pela chancela da tutela. Ou seja, Gaspar e Relvas decidem o que é e o que não é ilícito, controlando de forma indirecta e ilegal as autarquias. A transparência dos processos sofreu um forte revés, para não dizer que é inexistente.
Noutro campo, o combate à evasão fiscal atingiu o limiar do ridículo. O ministério de Gaspar quer agora, numa óptica de taxar e multar tudo o que mexe, controlar as vidas privadas dos cidadãos, multando quem não pede factura e transformando-os em fiscais ad hoc do Estado. De salientar, que há 25 anos que a lei já obriga o consumidor a pedir factura quando fosse adquirido um serviço a um empresário em nome individual ou profissional liberal, mas com o decreto-lei 197/2012, a medida passou a aplicar-se à generalidade dos casos. De acordo com o número 2 do artigo 123 do Regime Geral das Infracções Tributárias, "a não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos é punível com coima de 75 a 2000 euros". Não passa de chantagem e persuasão. A forma como se fiscaliza quem pede ou não factura, só pode ser feita no local, bisbilhotando o café ou o par de meias acabados de adquirir pelo consumidor. É uma ingerência na vida privada imoral e como tal inconstitucional. Há uma pedra no sapato deste governo, chama-se Constituição.
Neste, como nos outros casos, o segredo é a alma do negócio.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Boas notícias

Ele é só boas notícias...
Ricardo Salgado, presidente do BES, e que está a ser investigado pela justiça, tanto ele como o seu banco, é um homem íntegro no dizer do Banco de Portugal. Para o Banco Central, Salgado esquecer-se de declarar ao fisco uns míseros €80 milhões de euros, representará o mesmo que eu sair de casa de manhã descalço.
Ulrich continua a sua batalha naval. Um banco que tenha um presidente assim, tão bocarras, só pode mesmo ir ao fundo.
O secretário de estado Franquelim, vai omitir do seu curriculum a sua nomeação pelo governo, tão vergonhosa como a sua passagem pela SLN e BPN. Não deixa de ser inovador...
Os EUA e o governo de Obama processaram a S&P, agência de rating, por fraude nas avaliações. Haja alguma decência e sobretudo justiça.
Por fim, a cereja no topo do bolo, o governo anunciou para 2014 a construção da linha do TGV, que ligará Lisboa a Madrid. Só pode ser brincadeira do mau gosto de Gaspar.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Aguenta mas é a tua tia

Fernando Ulrich, presidente do BPI, é muito frontal e diz sempre o que pensa. No dia em que anunciava um lucro de €250 milhões esclareceu a sua polémica frase de "ai aguenta aguenta" de Dezembro. E disse mais "se a Grécia aguenta uma queda do PIB de 25% os portugueses não aguentariam porquê? Somos todos iguais ou não?" E acrescentou "se você andar aí na rua e infelizmente encontramos pessoas que são sem abrigo, isso não lhe pode acontecer a si ou a mim porquê? Isso também nos pode acontecer. E se aquelas pessoas que nós vemos ali na rua, naquela situação a sofrer tanto aguentam porque é que nós não aguentamos? Parece-me uma coisa absolutamente evidente."
Ora bem, a mim parece-me evidente que a arrogância e a prepotência de Ulrich só é possível graças aos contribuintes, aos trabalhadores, aos que entretanto ficaram desempregados, e à mãozinha do Estado que lhe ampara o rabo. Mas na sua verborreia, Ulrich não disse que o BCE lhe empresta dinheiro a taxas de juro de 1% e que depois é investido na dívida pública portuguesa com taxas de juro de 3%. E que só assim é possível ter apresentado os lucros que apresentou. E que quem paga a diferença são os contribuintes. E que o Estado já enterrou mais de €5 mil milhões na banca. E que a banca não empresta esse dinheiro disponibilizado para linhas de crédito às empresas. E que ficou com esse dinheiro para se recapitalizar e agora continuar a pagar bónus milionários e a obter dividendos usurários à custa dos do costume...
Porque é que o deus da finança, sentado no seu olimpo, olhando os sem abrigo de cima para baixo não se pergunta 'como é que esta gente aguenta?', ou então 'porque é que o PIB português há de cair 25% como o da Grécia?' ou ainda 'porque é que os portugueses hão de continuar a pagar os roubos da banca?' ou 'se o BPI ou o BANIF falirem e eu for preso, os portugueses aguentam?'... Eu respondo, aguentam, aguentam...