quarta-feira, 25 de abril de 2012

25 de Abril, sempre...

Os valores de Abril, como a democracia, a liberdade e a igualdade nascidos da Revolução dos Cravos devem ser comemorados e lembrados, mesmo para quem, como eu, nasceu em liberdade. Estes são os valores que devem nortear toda a acção política e todo o modelo de cidadania. Não percebo tanta celeuma em redor das comemorações do 25 de Abril. Ano após ano, parece haver na sociedade um certo mau estar perante o 25 de Abril. Essa faixa de fascistas saudosistas para quem o 25 de Abril é da esquerda e não de todos, espera ansiosa o regresso de um D. Sebastião de capacho na testa e arma na mão. Agradeço a quem fez a Revolução, por mim e pelos meus filhos.
Não consigo aceitar nem concordar com a ausência dos capitães de Abril, de Soares e de Alegre das comemorações, mas consigo percebê-la. O contrato social rasgado por este governo põe em causa os valores de Abril, e essa faixa fascista de ignóbeis de manjedoura, ancorados numa ideologia cega, rejubilam com esgares libidos ao assistirem à destruição do estado social, sonham com a fatia que lhes caberá num negócio qualquer de desmantelamento ou esbulho de uma qualquer empresa do Estado. Principalmente, se forem as mais estratégicas e lucrativas.
O 25 de Abril é de todos, porque todos temos a liberdade de escolha e de expressão que outros não tiveram e por isso foram torturados, presos e exilados. O 1º de Dezembro é comemorado há séculos, para nos lembrar a nossa identidade e independência. Dizer que escolhemos o nosso governo, que faz o que lhe incumbe, bem ou mal, é pouco. Todos temos o direito e o dever de, em liberdade e com respeito pelas opiniões contrárias, lutar com as nossas armas, exercendo a nossa cidadania, em nome dos nossos ideais. Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.
Recordo só aos mais incautos, que foi também a partir de Abril de 1974 que se começou a ouvir falar em 'iniciativa privada' e 'capitalismo'. Afastando uma tese maniqueísta, o capitalismo é hoje o sistema que vigora, e os valores da liberdade e da igualdade não chocam com o sistema, desde que haja Estado regulador, garante e protector.
Quem não concordar com os valores que estiveram na base da revolução de Abril, quer o Povo amordaçado e aí me inclui. E Abril Hoje? Os valores de Abril, hoje, estão subvertidos. O lucro, a inveja, o favor, o juro e a especulação, são hoje os valores que nos são impostos, castigando com austeridade quem vai pagar o que outros destruíram e continuam a destruir, hipocritamente, sem qualquer laivo de vergonha, e que continuam a ser os mesmos que arquitectam o leilão do Estado, em teias de máfias financeiras cozinhadas num país qualquer entre a França e a Alemanha. O verdadeiro eixo do mal está nesses rostos escondidos que lucram entre sorrisos de charutos feitos em Cuba, cavalgando sobre os povos austerizados de corda na garganta.
É castrador assistir de mãos atadas ao aplicar dessa receita em Portugal, na glória impotente do 'ir além da Troika', sem a discutir e sem qualquer rasgo de cedência, mesmo perante o desmoronar da economia, do SNS, e o flagelo do desemprego.
Os valores de Abril, não são hoje os mesmos de há 38 anos...

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Política de avental

E que tal acabar com as nomeações políticas para o Tribunal Constitucional? Era só o que faltava a Portugal, deixar de se poder confiar no órgão jurisdicional que garante o cumprimento da nossa Lei Fundamental... com Acórdãos urdidos a compasso e esquadro à mesa de uma qualquer loja maçónica...
Nada me move contra a maçonaria, mas que a sua influência começa a não ser coincidência, lá isso começa. Os três líderes das bancadas parlamentares dos três maiores partidos são maçons assumidos, Fernando Nobre é maçon e só aceitava o cargo de Presidente da AR, as secretas foi o que se viu e ainda se vai ver, espero, e agora as nomeações para o TC... Hum...
Se em Portugal tudo se subverte, porque não também os princípios da maçonaria, que são, no seu âmago, sóbrios e honestos? Porque será que quase todos os seus membros são políticos ilustres ou conhecidos? Porque será que parece ser seu objectivo andar sempre associada ao poder e à influência? Porque será que parece uma associação de privilégios e de favorecimentos? Hum...

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Um Pacto precipitado

"Portugal aprovou o Pacto Orçamental com um voto que reuniu unanimemente a direita no poder e a oposição socialista", Nathalie Kosciusco-Morizet, porta-voz de Nicolas Sarkozy.

Pois é, Seguro e o PS votaram a favor do Pacto Orçamental imposto por Merkel e Sarkozy. Fomos os primeiros a votar e a aprovar o Pacto Orçamental. Todos os restantes países esperam prudentemente o resultado das eleições francesas do próximo Domingo. Hollande, candidato do Partido Socialista francês e até aqui favorito para vencer as eleições diz que quer renegociar o Pacto Orçamental e introduzir-lhe uma adenda sobre crescimento e emprego na UE. E diz também que o actual Pacto Orçamental só reforça a austeridade. Seguro propôs o mesmo, mas perante a rejeição de Passos Coelho, enfiou o rabo entra as pernas e lá aprovou o Pacto que a direita francesa, alemã e portuguesa defendem, apesar dos avisos do FMI.
É confrangedor assistir agora, em plena campanha das eleições francesas, a Sarkozy a utilizar o argumento português contra o candidato socialista francês, além dos outros argumentos xenófobos e populistas, numa espiral de descontrolo, para tirar votos à extrema direita. O PS ou votava contra, afinal não estamos a falar do memorando da Troika, ou adiava a votação mais um mês. Se Hollande vencer as eleições como se espera e eu anseio, Portugal é o menino bem comportadinho que aprovou um Pacto que vai valer zero. Ou duvidam que se a França o não ratificar, a Itália, a Espanha ou outros o farão. O futuro da UE passa muito pelo que acontecer nas próximas semanas.
Sem prescindir, das dúvidas, muitas dúvidas, que se levantam, sobre o mérito do próprio Pacto. Mesmos as que se põem ao nível constitucional, a nossa Constituição é sempre um 'estorvo' nestas coisas. Afinal, o Pacto, servirá para a Alemanha e a França menos, controlarem as políticas financeiras de toda a UE, e se eles não cumprirem, como já o fizeram no passado, não virá mal ao mundo.
A Troika não deve ser diabolizada, afinal fomos nós que os mandamos vir, mas a 'receita' aplicada está a afundar-nos. E isso deve ser posto em causa todos os dias, assim como a política do Gasparzinho e amigos, que utilizam o país como um teste de laboratório, uma experiência num tubo de ensaio, às suas ideologias liberais, contra o povo, e contra todos os avisos. Sócrates era teimoso? Era. Este governo é teimoso? Muito mais...

P.S.- Paula Teixeira da Cruz admitiu hoje o que já desconfiava, os subsídios de férias e de Natal não regressarão em 2015. Mais uma feira do disse-que-não disse se seguirá.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Desculpem lá qualquer coisinha

João Proença da UGT quis protagonismo, assinou um acordo de concertação social a roçar o insulto aos trabalhadores portugueses a troco de umas migalhas. Deixou o governo à vontadinha e a vangloriar-se do feito por essa Europa fora. Depois foi enganado e agora faz-se de vítima. E ainda teve o descaramento de criticar a CGTP que ficou de fora. Diz agora que até vai romper o acordo. Como? Mais uma grevezinha geral sem significado? João Proença devia ser 'despedido' com justa causa e sem direito a qualquer indemnização ou subsídio... No mínimo um pedido de desculpa a quem paga as quotas do sindicato.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

A receita iraniana

A história encarrega-se sempre de fazer a justiça e dizer a verdade que em determinado momento não foi possível fazer e dizer. Assim, neste contexto, vários exemplos concorrem para demonstrar a teoria. Cingindo-me à questão ora em apreço, todos sabemos que no Iraque não havia armas de destruição massiva. Temos também o exemplo dos apoios políticos e financeiros dados a Saddam Hussein pelos Estados atlânticos e pelos Emirados do Golfo Pérsico para invadir o Irão e acabar com a revolução iraniana de 1979, numa guerra fútil que custou milhões de vidas e deixou o Iraque com a factura na mão. Levaria à invasão do Kuwait, à primeira guerra do Golfo, à 'invasão' de tropas americanas na Arábia Saudita, que por sua vez irritou os árabes, incluindo Bin Laden. A história tem momentos, mas todos são causa e efeito uns dos outros. O cerne da questão nestes casos é e sempre será o petróleo!... Ao isolar o Irão, e com a destruição do Iraque e o apoio à Primavera na Líbia, os seus oleodutos viraram-se para a Europa e para os EUA, podendo estes, deste modo, fazer face ao fecho da torneira no Irão.
O Irão não é uma democracia. Mas também o não é a Coreia do Norte ou o Paquistão. Todos têm um programa nuclear. A diferença? Petróleo...
Se o Irão bloquear o Estreito de Ormuz, as potências atlânticas (com os EUA e a Inglaterra sempre à cabeça, as mais das vezes encapotando-se no apoio da NATO ou da ONU, que diga-se a verdade, actuam assim por pressão e em último caso porque todos os países membros querem o seu quinhão) Israel e os emires do Golfo tratarão a atitude como uma declaração de guerra. A pressão sobre o Irão, feita pela secreta de Israel e a encapotada dos EUA, levará a uma guerra hipócrita, vil e calculada. Ninguém denuncia as mais de 200 ogivas nucleares que Israel possui e que ao contrário dos iranianos e de forma leviana e ilegal não assina o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Os EUA usam como ninguém a receita religiosa em seu favor. Empurrando Israel, branqueando o seu comportamento, porque por eles fomentado, os EUA tentam assim um benefício político em nome da democracia e contra a 'beligerância inata' dos povos islâmicos. A Primavera Árabe é um mito que será transformado a breve trecho em teocracias tementes a Deus e aos EUA. Dividir para reinar parece ser o objectivo estratégico.
E o Irão tem a bomba? Ou também esta não será encontrada? Apesar do regime ditatorial iraniano, e depois de terem sido alvo de uma sabotagem cibernética, incluindo o assassinato de seis cientistas nucleares, é de elogiar a postura até agora mais serena do Irão. Mais uma vez me socorro da história, que lembra que a ONU tudo fez para não condenar Bagdade que tinha invadido o Irão, que por sua vez sofreu um duro embargo, por, ironicamente, ter sido invadido. E o que aconteceu a seguir? Quando Saddam deu por terminado o seu desígnio e quis que lhe pagassem a factura pelo trabalho sujo, e quando lhe viraram as costas, o que fizeram os seus protectores? Destruíram-no. A teoria do país ditador, do eixo do mal, da bomba atómica e dos terroristas já não cola. Ou o Irão é mais ditador que a Síria, a Arábia Saudita ou o Paquistão, detentor da bomba, com relações perigosas a terroristas? As economias emergentes já não vão suportar mais, dois pesos e duas medidas, com estratégias de poder e jogos de guerra ancorados em falsos pretextos.
E o que se passa na Síria não é inocente. A Síria é um ponto estratégico para lá chegar mais facilmente. Derrubar Assad e pôr lá um conselho de transição fantoche, após a intervenção armada por parte da ONU ou da NATO é o passo que falta. Não que Assad não mereça, também não me esqueço e a história não esquecerá que massacrou o seu povo. Mas por trás desta rebelião não está apenas a Primavera Árabe e o efeito dominó. Alguém armou os rebeldes. Os mesmos que armaram os afegãos na guerra contra a ex-União Soviética e que armaram os iraquianos contra os iranianos. Espero que Portugal não faça parte do logro como o fez na triste cimeira da base das Lajes.
Para terminar, e para já, o preço do petróleo ainda não se baseia nisto, para já só se baseia na especulação, mas quando a altura chegar, a Europa e o mundo pagarão a factura, e não será apenas a dois euros por litro de gasolina, será nos transportes, na comida, etc. Os EUA serão a única potência mundial, é essa a estratégia, porque o barril negoceia em dólares e porque as guerras darão os seus frutos. A dúvida está naquilo a que estamos dispostos a fazer para os contrariar. Mas se tudo correr como até agora, os EUA vão ter muitos 'aliados' e Obama ficará na história como o maior 'flop' de propaganda que nos venderam...

terça-feira, 10 de abril de 2012

Até quando?

O fim das indemnizações por despedimento para os contratos a prazo, assim como novos limites para a prestação de sobrevivência e de subsídio em caso de morte e a diminuição das indemnizações para os contratos sem termo são as novas grandes medidas do governo para relançar a economia e baixar o desemprego. Alie-se a isto a proibição das reformas antecipadas e o esbulho dos subsídios até 2015, feitas, como diria Louçã, "à ssssocapa", e temos uma estratégia digna de constar nas futuras enciclopédias de história, na parte 'Os grandes erros da economia do século XXI'.
É um desígnio nacional baixar salários para poder competir com os da China. Lembrando tão só, que os salários reais já estão ao nível daqueles de 1990...
O emagrecimento do Estado, que devia ser feito à custa da redução de 2/3 do lado da despesa, se é que alguém ainda se lembra disso, no último Orçamento rectificativo, já é feito do aumento de 3/4 do lado da receita. O que equivale a dizer que não houve emagrecimento do Estado.
Até quando?
Todas as previsões do memorando da Troika saíram furadas até hoje. No consumo público e privado, no PIB, no desemprego, no crescimento, no investimento, nas exportações. Já tinha sucedido na Grécia, e o empobrecimento e a austeridade deram no que deram lá, como vão dar aqui. Não resulta em lado nenhum. Mesmo no seio da Troika, FMI e BCE já não acham que faça qualquer sentido. Nos próprios EUA, Obama resolveu investir dinheiro na economia para combater a crise, voltando-se para as obras públicas e tudo o que lhe está associado, com resultados imediatos, e por isso vai sair da crise muito antes que a UE, com toda a vantagem que isso representa, para eles, obviamente. A recessão é o resultado inexorável da destruição da maior conquista do século passado, o estado social. Mas Passos e Gaspar gostam e aplaudem. Defendem até à morte o seu plano de guerra ao estado social.
Até quando?

domingo, 8 de abril de 2012

Coelho de Páscoa tirado da cartola

A 1 de Abril de 2011, a que por acaso se costuma chamar num tom mais corrente 'o dia das mentiras', Passos Coelho afirmava que era um disparate dizer-se que era sua intenção cortar o 13º mês. Foi uma mentira convicta.
Dois meses depois, corta metade do subsídio de Natal ao sector público e pensionistas que auferissem mais de mil euros mensais, em nome de um desvio colossal na execução orçamental do anterior governo. Desvio esse, que mais tarde a Unidade Técnica de Apoio Orçamental garante que não existiu.
Em Outubro, ainda do ano passado, Passos Coelho elimina os subsídios de férias e de Natal, e afirma e reafirma que "é um corte temporário, que vigorará apenas durante a vigência do programa de ajuda económica e financeira, até 2013". Vítor Gaspar e a Secretária de Estado do Tesouro, um mês depois, afirmam e reafirmam que "os cortes dos subsídios de férias e natal são uma medida temporária para os próximos dois anos. As medidas são temporárias para 2012 e 2013".
Esta semana, que começou com mais um recorde histórico do desemprego, Passos Coelho afirma que os subsídios de férias e de Natal serão repostos gradualmente a partir de 2015. Vítor Gaspar, confrontado no Parlamento com as suas declarações anteriores, disse que se tratou de um lapso. E diz mais, bem devagarinho, que 2014 é o ano imediatamente a seguir a 2013, ao melhor estilo de Lili Caneças.
Ninguém me tira da ideia, que a intenção real do governo é mesmo acabar com os subsídios, só ainda não conseguiram arranjar forma de o dizer aos portugueses. E depois dá nesta trapalhada, porque quem baseia a sua actuação numa mentira, mais tarde ou mais cedo é apanhado na curva.
Ainda nesta semana, o governo proibiu as reformas antecipadas no Estado, frustrando as expectativas legítimas de milhares de funcionários. O que é que o governo receia e que nós não sabemos? O que é João Proença e a UGT têm agora a dizer acerca da concertação social, ou melhor, da falta dela?
Para terminar a semana em beleza, Passos Coelho numa entrevista a um jornal alemão, admite que Portugal possa não regressar aos mercados em 2013, desdizendo o que afirmara 15 dias antes numa entrevista à TVI. A palavra deste governo vale zero daqui para a frente. Um governo que ainda não tem um ano de exercício de funções e só acumula erros, falsidades e política da mais rasteira, sem sequer entrar no domínio da política liberal, baseada no leilão do Estado e na austeridade, que até o FMI já admitiu ser um caminho errado.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Da Justiça [3] - Enriquecimento ilícito

A lei sobre a penalização do enriquecimento ilícito foi chumbada no Tribunal Constitucional. Congratulo-me pela decisão e por existir em Portugal quem ainda proteja a nossa Constituição.
Segundo a decisão do TC a lei viola diversas normas da CRP. Entre as quais a presunção da inocência. O legislador é na maioria dos casos o grande responsável pela confusão e falta de clareza das leis, muitas vezes ao atropelo das mais elementares regras de bom senso que estas devem ter, e em nome, quase sempre, do populismo imediato.
Neste novo tipo legal de crime criava-se a possibilidade de qualquer pessoa cujos indícios de riqueza, e que não fossem suportados pelos rendimentos, seriam presumidamente autores de um crime de enriquecimento ilícito. Seriam presumidamente culpados de um crime. Isto é, sem sabermos quem seria o responsável por essa fiscalização (o MP, o sr. das finanças, uma denúncia anónima, um vizinho?), e, mais grave ainda, invertendo o ónus da prova, tornando-o num processo Kafkiano.
O nosso sistema penal, é na sua base, de carácter acusatório, e em que o contraditório é um dos princípios basilares. Neste caso, ao inverter-se o ónus da prova, elimina-se a presunção de inocência até prova em contrário em Tribunal, outro princípio basilar da nossa lei, uma garantia consagrada na Constituição, dando azo a possíveis discricionariedades, e permitindo até, que num caso extremo, alguém que tenha comprado um carro novo, porque recebeu, suponhamos uma indemnização ou herança, possa ser detido e julgado, tendo que fazer a prova desse enriquecimento. O normal será que o MP tenha que fazer essa prova. E, se o arguido não conseguir provar a origem do dinheiro, poderia cumprir pena de prisão. O ónus da prova tem que estar do lado de quem acusa. É do senso comum. Quem acusa tem que provar porque acusa. Se há suspeitas de corrupção, tem que provar que ela existiu, tem que fazer o 'iter criminis', tem que haver um nexo  causal. Não pode haver uma acusação condenatória. Partindo do princípio que o arguido é culpado. Se querem combater a corrupção, agilizem os meios e a fiscalização. Criem condições para a investigação, porque a corrupção já é crime em Portugal há muito tempo. O resto é que não funciona, porque não se dão balas a quem tem as armas que podem combatê-la. Haverá em Portugal meia dúzia de presos por corrupção, e isso diz tudo sobre a eficácia da lei.

PS - Critiquei no último artigo A. J. Seguro. Nesta matéria o PS foi o único partido a votar contra. O tempo e o TC deu-lhe razão.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Vai formoso e não Seguro

A revisão dos estatutos do Partido Socialista, aprovada no último sábado na Comissão Nacional do partido deixou-me, confesso, um pouco de pé atrás. Sei que há intenção de a impugnar. Não sabia os contornos e a real implicação dessa revisão, confesso.
Hoje, e já depois da habitual 'lição' de Marcelo Rebelo de Sousa aos domingos na TVI, e da entrevista dada hoje por António José Seguro, a polémica instalou-se, e por culpa do PS.
A revisão dos estatutos permitirá que os candidatos a eleições autárquicas e legislativas do partido sejam escolhidos em votação pelos militantes. As chamadas eleições directas. Não há em nenhum partido português nada de tão democrático. Ponto. Marcelo esqueceu-se deste pormaior na sua 'lição'. E isso não é inocente. A outra alteração de monta diz respeito à duração dos mandatos dos órgãos do partido, que passam de uma duração de 2 anos para 4 anos, Secretário Geral incluído. Marcelo diz que isso foi uma 'golpada' de Seguro contra António Costa que se estaria a posicionar para chegar à liderança do partido. Não sei o que vai na cabeça de Seguro, sei que a alteração dos estatutos era uma promessa sua. Mas também me parece que Costa deu sinais claros dessa intenção, e que esta revisão 'in such short notice', também não lhe terá sido indiferente.
Também sou da opinião que Marcelo ganhou pontos. O auge de um comentador é ser comentado. E aí o PS falhou. Seguro não deve explicações a Marcelo, mas sim ao país e aos militantes do seu partido. A sua entrevista de hoje deu a Marcelo o que Marcelo não merece. Aliás, esta ingerência na vida interna do PS por parte do catedrático, foi a forma que arranjou de desviar atenções da notícia principal do dia seguinte, o máximo histórico de taxa de desemprego em Portugal, e a falência da política do actual governo. O PS não soube concentrar-se nisso e de todo o lado choveram ataques e contra-ataques a um comentário de um comentador, que, de momento, não passa disso ao nível da política nacional, pese embora todo o mérito que possa ter.
No entanto, Marcelo tem razão em duas coisas que disse, mau grado a ilegítima ingerência: "Seguro é um líder fraco e violou os estatutos".

Artigo 117º
(Do processo de alteração dos Estatutos)

1. Os presentes Estatutos são alterados por deliberação do Congresso Nacional ou por deliberação da Comissão Nacional, se o Congresso lhe atribuir delegação de poderes para tanto, devendo, em qualquer dos casos, a alteração estatutária ter sido previamente inscrita na ordem de trabalhos do Congresso.

Se Seguro é ou não um líder fraco, é uma interpretação subjectiva minha, e não o afirmo na esfera intelectual ou moral, afirmo-o no domínio político 'tout court'. Seguro não sabe, nem saberá gerir a herança Socrática. E na sua ânsia de agradar a gregos e a troianos deixará passar uma boa oportunidade para fazer a oposição que mais se impõe ao governo mais liberal da história. Quanto à violação dos estatutos, essa é uma razão objectiva que não pode nem deve ser ignorada. O Congresso Nacional não deliberou alterar os estatutos, nem tão pouco delegou poderes à Comissão Nacional. Não há aqui lugar a interpretações mais subjectivas. Por maior mérito que a revisão possa ter, e que na minha opinião tem.